Justiça manda TelexFREE assinar carteira de divulgador

Postado por: Editor NJ \ 13 de setembro de 2013 \ 0 comentários

Justiça do RN reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um divulgador da TelexFREE e a empresa, que deverá agora pagar uma série de direitos e assinar carteira


São Paulo – Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte pode acabar com uma conta bem salgada para a TelexFREE, caso o entendimento de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho prevaleça. O juiz George Falcão Paiva reconheceu, nesta quinta-feira, o vínculo empregatício entre um dos divulgadores e a empresa. A título de direitos previstos em lei, ela terá de pagar agora R$ 7,6 mil ao ex-vendedor.

A companhia tem mais de um milhão de divulgadores em todo o Brasil. Eles, porém, atuam como autônomos. Trata-se da primeira decisão do tipo conhecida no país.

Com os bens bloqueados desde junho, a TelexFREE é acusada pelo Ministério Público de praticar pirâmide financeira, o que é negado pela companhia.

O valor que deverá ser repassado ao ex-divulgador Breno Barbosa refere-se aos direitos básicos garantidos aos trabalhadores regularizados no Brasil: 13ºproporcional, FGTS e férias proporcionais ao período em que ele atuou como vendedor.

Breno terá ainda de ter a carteira assinada com o “cargo de promotor de publicidade, salário de R$2.568,00, admissão em 05.02.2013 e demissão em 24.06.2013”, de acordo com sentença.

Rescisão

O ex-vendedor ainda tentou ganhar na Justiça o reconhecimento de rescisão indireta, ou seja, de que a TelexFREE seria culpada por não cumprir o que havia sido acordado com ele. Isso lhe teria garantido o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sob o valor do FGTS.

“O reconhecimento da pretendida rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante pressupõe, como escopo básico, a existência de falta grave praticada pelo empregador, o que não se vislumbra no caso concreto”, diz a decisão.

Desde que a Justiça do Acre bloqueou os bens da empresa, no dia 18 de junho, a TelexFREE está proibida de comercializar a venda de produtos de telefonia via internet (VoIP), de aumentar sua rede de vendedores e de pagar os que já tem.

A empresa pode – e provavelmente irá – recorrer da decisão. Esta matéria será atualizada quando houver retorno dos advogados da TelexFREE com as ações que serão tomadas.

MP pede que ninguém acione justiça

Em julho, o Ministério Público pediu aos envolvidos com a TelexFREE que não entrassem na justiça procurando o ressarcimento pelos valores investidos. Isso porque a ação em tramitação no Acre já prevê isso, caso a empresa realmente seja condenada.

A decisão desta quinta, porém, é de cunho trabalhista, e poderia acarretar em um imenso passivo para a companhia, caso o entendimento fosse estendido aos demais divulgadores. Um dos advogados da TelexFREE, no entanto, disse ao G1 que é a primeira vez que ela perde uma ação do tipo.

Fonte: www.exame.abril.com.br

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