Projeto condiciona entrega de diploma à aprovação no Enade e retira eficácia do Exame de Ordem

Postado por: Editor NJ \ 17 de setembro de 2013 \ 11 comentários

Se aprovado o Projeto de Lei 5277/13, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), os estudantes que concluírem qualquer curso de nível superior somente receberão o diploma depois de aprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Esse exame já é feito periodicamente, dentro do sistema de avaliação da qualidade do ensino do País, sendo admitida a realização por amostragem.

Ainda conforme a proposta, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apesar de continuar existindo, deixa de ser requisito para o exercício da profissão de advogado. De acordo com Dutra, a medida corrige “a injustiça de penalização somente dos formados em Direito”.

Vigilância do Estado


Ao mesmo tempo, explica o deputado, a mudança reitera a determinação constitucional que atribui ao Estado a função de zelar pela qualidade da formação educacional oferecida no País. “Reforçamos o preceito de que ao MEC cabe avaliar os cursos que autorizou e reconhecer e aferir a proficiência de seus formandos”.

O texto determina ainda que, no caso de avaliação insuficiente de uma instituição de ensino, os processos seletivos para admissão de novos alunos nos cursos de graduação correspondentes serão imediatamente suspensos. Atualmente, pela Lei 10.861/04, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), quando os resultados são insatisfatórios, a instituição assina um protocolo de compromisso com as medidas a serem adotadas para corrigir os problemas encontrados.

Tramitação


A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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11 comentários:

  1. Se o estado passar a se preocupar de verdade com o ensino no pais pode até ser uma ótima ideia.
    Mas nos moldes atuais é mais uma piada pronta.

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  2. Então que sejam cridas provas para todos os cursos, assim não ocorre injustiça e teremos profissionais verdadeiramente qualificados!!

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  3. Um exame semelhante ao da OAB ao meu ver é o melhor caminho para todas as áreas, isto garante melhor a qualidade dos futuros profissionais, não é novidade que, onde o Estado se mete, o resultado é de subdesenvolvimento e, os profissionais de Direito, perderão a atual excelência, pois, não é para qualquer um!!

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  4. Que projeto de lei ridículo, esse sim merece protesto e repúdio.

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  5. AO INVÉS DE CRIAR EXAMES SEMELHANTES PARA OUTRAS ÁREAS COMO MEDICINA, PSICOLOGIA E ETC QUEREM ABOLI-LO E TRANSFERIR ESSA FUNÇÃO PARA A UNIÃO, SE REALMENTE ELA TIVESSE CONDIÇÕES DE REALIZAR ISSO SERIA ÓTIMO, MÁS JA ANDA ATAREFADA DEMAIS, O MELHOR É DEIXAR QUE A OAB PRESTE ESSE SERVIÇO DE SERVENTIA PÚBLICA.

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  6. UMA PURA DE UMA PALHAÇADA, QUERER RETIRAR O PODER DO EXAME DA OAB, PARA SE HABILITAR COMO ADVOGADO, O EXAME É UM MAL NECESSÁRIO, POIS SOMENTE ASSIM, EVITA AO MÁXIMO, PÉSSIMOS PROFISSIONAIS, OS QUE FORAM "MOCHILINHA" NA FACULDADE. O IDEAL, ERA FAZER O MESMO PARA OS OUTROS CURSOS, E NÃO QUERER ABOLIR ESTE.

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  7. O Sol brilha para todos, a escolha de profissionais qualificados é do cliente. O exame da OAB só tira dinheiro dos examinandos, enriquecendo a instituição. Sou a favor do projeto de lei. Escolher Advogados qualificados para sua defesa é do cliente. Existem pessoas que gostam de ouvir ritmos de músicas e não o sentido das letras, das palavras. Do jeito que tocar, dança.

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  8. Bem, não é dificultando ou fazendo um exame penoso tal como o da OAB que se construirá melhores profissionais.
    É notório que vive-se uma dicotomia na educação. O rico estuda em escolas particulares, que, diga-se de passagem, tem professor com melhor remuneração, não tem greve, ao passo que o aluno da escola pública tem professores desmotivados, alunos idem, péssimos salários. Ademais, aquele aluno da particular sai de lá e vai para uma Universidade federal que é pública cujo cursos são bons e podem ficar lá o dia inteiro. E aquele oriundo da escola pública se quiser continuar estudando terá que trabalhar o dia todo para pagar os estudos em uma Faculdade particular. Ou seja, é uma forma de tolher aqueles poucos que persistem em ter uma graduação superior.
    É uma tremenda insensibilidade achar que se reforçar a laje de uma casa ela se manterá incólume, quando na verdade o problema dela se manter em pé ou não esta na fundação, na base. Isto é, não é punindo ou criando empecilhos ao aluno que está saindo de uma faculdade ou universidade e penalizar a Instituição de Ensino Superior que se resolve o problema educacional do Brasil. E sim investir na educação na sua base principalmente.

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    1. O texto supracitado é de: Joelson Santos

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  9. Bem, não é dificultando ou fazendo um exame penoso tal como o da OAB que se construirá melhores profissionais.
    É notório que vive-se uma dicotomia na educação. O rico estuda em escolas particulares, que, diga-se de passagem, tem professor com melhor remuneração, não tem greve, ao passo que o aluno da escola pública tem professores desmotivados, alunos idem, péssimos salários. Ademais, aquele aluno da particular sai de lá e vai para uma Universidade federal que é pública cujo cursos são bons e podem ficar lá o dia inteiro. E aquele oriundo da escola pública se quiser continuar estudando terá que trabalhar o dia todo para pagar os estudos em uma Faculdade particular. Ou seja, é uma forma de tolher aqueles poucos que persistem em ter uma graduação superior.
    É uma tremenda insensibilidade achar que se reforçar a laje de uma casa ela se manterá incólume, quando na verdade o problema dela se manter em pé ou não esta na fundação, na base. Isto é, não é punindo ou criando empecilhos ao aluno que está saindo de uma faculdade ou universidade e penalizar a Instituição de Ensino Superior que se resolve o problema educacional do Brasil. E sim investir na educação na sua base principalmente.

    Joelson Santos

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