TCU manda Senado devolver R$ 788 milhões em supersalários

Postado por: Editor NJ \ 26 de setembro de 2013 \ 0 comentários

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) o corte dos supersalários de servidores do Senado num prazo de 30 dias. Além disso, mandou a Casa devolver R$ 788 milhões pagos de forma irregular nos últimos cinco anos aos funcionários entre vencimentos e benefícios indevidos. A decisão da corte de contas representa um endurecimento se comparado com a decisão sobre o caso da Câmara, quando não houve pedido de ressarcimento dos valores.

O corte vai atingir os servidores que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil por mês. Em 2011, os salários no Senado chegavam a ultrapassar os R$ 55 mil mensais. Em 2009, havia rendimentos de até R$ 45 mil por mês, época em que o teto salarial era de R$ 24,5 mil.

A auditoria do tribunal, feita em agosto de 2009, mas julgada somente hoje, identificou 464 funcionários com rendimentos acima do teto salarial. Somadas outras irregularidades na folha de pagamentos, os prejuízos apurados à época eram de R$ 157 milhões por ano ou R$ 788 milhões em cinco anos – valor que agora terá que ser todo devolvido.

Carreiro x Walton

No mês passado, o TCU determinou o corte nos supersalários da Câmara em 60 dias, seguindo o voto do ministro relator, Raimundo Carreiro. Ele não aceitou a devolução do dinheiro pago a mais, que chega a R$ 2,5 bilhões em cinco anos. Na ocasião, perdeu a disputa o revisor do processo, o ministro Walton Alencar. Hoje, a situação se inverteu.

A tese de Walton saiu vitoriosa por quatro votos a dois, graças à mudança de posição de alguns ministros e à presença de outros que não estavam no julgamento anterior, como o ministro Marcos Bemquerer Costa. Benjamin Zymler, Bemquerer e Augusto Shermman, apoiaram a proposta de exigir a devolução do dinheiro pago a mais. Carreiro e Valmir Campelo foram contra. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, também é contra a devolução. José Jorge se declarou impedido e Nardes, como presidente, não votou. José Múcio e Ana Arraes não estavam presentes.

Amanhã, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, irá levar a decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele disse acreditar que o Senado e a Câmara vão cumprir a decisão e cortar os supersalários.

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