Juiz decide que homem vivo permanecerá morto para sempre

Postado por: Editor NJ \ 19 de junho de 2017 \ 14 comentários

O cidadão de Arcardia Donald Miller, legalmente morto desde 1994, ficou em pé diante do juiz Allan Davis para ouvir a sentença: não tem mais direito à vida. Aos olhos da lei, Miller, 61 anos, permanecerá morto enquanto viver. Ele perdeu o prazo para requerer a revogação de sua morte.

A lei é clara, explicou o juiz de um tribunal em Fostória, onde o morto vive agora. O prazo para requerer a reversão de uma decisão de morte é de três anos. Ele demorou muito mais que isso para fazê-lo. Por isso, não pode recuperar seu status de ente vivo agora.

O juiz Allan Davis não teve qualquer dúvida sobre isso. Afinal, ele mesmo assinou a decisão que declarou Miller morto, em 1994, oito anos depois que ele havia desaparecido, observados os prazos regulamentares. Não se pode peticionar nada fora do prazo.

Miller não pode tirar carteira de motorista, que também serve como identidade. Nem pode recuperar seu registro no Social Security, a previdência social dos EUA. Órgãos públicos não emitem documentos para mortos, depois que a Certidão de Óbito é expedida.

Também não pode ter emprego fixo, não pode abrir conta em banco, porque não tem documentos. Não tem direito aos privilégios do mundo dos vivos. E, a propósito, vive ilegalmente em Fostória, porque sua certidão de nascimento, que atesta sua cidadania americana, perdeu a validade há anos.

Em contrapartida, ele escapa de certos problemas dos vivos. Nenhum juiz pode, por exemplo, mandar prender Miller por sua dívida estimada em US$ 26 mil dólares, em pensão alimentícia não paga à ex-mulher e aos filhos. Mortos não são condenados à prisão.

De acordo com o The Courier e a agência UPI, Miller contou, com sua voz suave, nada tenebrosa, portanto, o que aconteceu. A "culpa" foi da "cachaça" americana. Por causa do alcoolismo, perdeu a família, o emprego, os amigos e o que mais tinha a perder. Saiu "andando pelo mundo" sem destino, sem eira nem beira.

Miller parou de beber por um motivo que os vivos conhecem muito bem: falta de dinheiro. Fez todo o tipo de "biscate" para sobreviver. Em 2005, quando estava em Atlanta, na Geórgia, as coisas melhoraram. Com algum dinheiro no bolso, voltou para sua terra. Passou primeiro em Arcadia, depois foi para Fostória. Seus pais lhe deram a notícia: você está legalmente morto, desde 1994.

O acardiano tentou engajar sua ex-mulher na luta por sua vida, mas não conseguiu. Ao contrário, Robin Miller lutou pela validade da Certidão de Óbito. Ela teria, por exemplo, de devolver todos os "benefícios" que recebeu do Social Security desde a "morte" do ex-marido, se sua vida fosse restaurada pela Justiça. Mas ela manifestou a pretensão de receber a pensão alimentícia que ele ficou devendo. Isso não vai acontecer: mortos não pagam.

"Essa situação é estranha, muito estranha", reconheceu o juiz ao anunciar sua decisão. Ele deixou claro que lei é lei, prazo é prazo. Têm de ser obedecidos, não importa o quê. Mas a decisão pode inspirar a comunidade jurídica americana, bem como a parlamentar, a discutir se o bom senso não faz parte da origem das leis, tal como os usos e costumes. E, portanto, deva ser respeitado. Antes que se torne um morto vivo.

Alguns advogados acreditam que o primeiro julgamento, o da decisão de que Miller estava legalmente morto, deveria ser anulado. Afinal, seu direito ao devido processo foi violado: ele não foi suficientemente notificado e intimado por um oficial de justiça de que uma ação judicial fora movida contra ele.

"As notícias de minha morte foram grandemente exageradas" – Mark Twain.


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14 comentários:

  1. sendo assim ele pode matar, roubar , fazer tudo de errado, ja que ele esta morto,
    juiz de merda

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    1. do mesmo jeito que alguém pode dar um tiro na cabeça dela na frente da corte pos já ta morto

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    2. Seria um crime impossível hahaha Boa!
      Mas é aí que se difere um juiz que é uma mera máquina de cumprir leis daquele que é agente de justiça e não mero escravo das leis positivadas pelo Estado. Absurdo.

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    3. Ele pode dar tiro e matar alguém , mas quem der um tiro nele esta violando um cadáver, se seria punido pela lei, e não como o rapaz disse acima..

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  2. Cara isso é uma verdadeira afronta ao principio universal da dignidade humana e o direito a vida .... essas normas precisam ser revistas pois ela demonstra uma lacuna axiológica de grande proporção quero saber se esse juiz não estudou ética jurídica na sua faculdade , pra ao menos tentar embasar tanto positivismo , uma vez que ate o seu devido positivismo encontrasse em conflito com os princípios supracitados

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  3. Absurdo. Há juízes que se prendem à letra fria da lei. Esses são péssimos juízes que não aplicam o princípio de equidade que é o doce de coco do direito.

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  4. Do'h!

    Americanos doidos...
    As sentenças mais bizarras que já vi, foram proferidas por juízes americanos. A coisa lá é feia, por mais que reclamemos das nossas dificuldades com o Sistema romano-germânico, ainda é bem melhor do que o anglo-saxão em questão de ciência jurídica. O sistema anglo-saxão é mais eficiente ao ligar com muitas demandas, o sistema de jurisprudência tem se mostrado muito bom para os excessos de demandas judiciais contemporânea. Porém, peca quando se trata da ciência e de uma
    Hermenêutica humanística e mais justa da lei. É preciso olhar com cuidado essa introjeção que vem acontecendo em nosso Direito, para que nós não cometamos "erros graxos" de seguir o pensamento Kelsiano, de interpretação conforme a letra seca da lei, em pleno século XXI.

    K.

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    1. pelo menos a lei deles funciona ... e no brasil que todo mundo faz o que quer e nao acontece nada .. gnt vai preso por roubar um pao e enquanto outros que rouba bilhoes estao nas ruas

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    2. Se a moda pega aqui no Brasil, MTS políticos iriam se aproveitar...RS...uma saída para q seus crimes ficassem impunes...rsss

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  5. Isso é um absurdo, pois fere a dignidade da pessoa humana com um todo! Nas Constituição americana não existem direitos e garantias fundamentais? Em pleno século XXI, com juristas tão avançados na teoria do Direito, temos que ouvir histórias bizarras como essas.

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  6. Faltou o juiz ter um bom senso, ou seja, ele é muito dogmático e é isso doentio, é patológico, mente fechada, faltou ele estudar sociologia jurídica para abrir a mente, sua cabeça é imunda, podre, pois a lei não condiz com a realidade daí o porque é importante o estudo da sociologia jurídica e fere seriamente o princípio da dignidade da pessoa humana.

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  7. Não esqueçam... Lei é Lei e prazo é prazo.

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  8. Eu não acho absurdo! O povo brasileiro está a obrigado com um jurídico fácil no Brasil, que tudo é recorrível. PRAZO É PRAZO SIM... E ELE É LEI SEJA PRA QUEM FOR.
    SE FOSSE NO BRASIL ESSE HOMEM SERIA DADO COMO VIVO, SIMPLES ASSIM! E SABE QUANDO A VIÚVA DELE IRIA DEVOLVER OS RECEBIDOS PELA SEGURIDADE SOCIAL? NUNCAAAAAAA..... LEI BRASILEIRA É UMA PIADA!!!! INFELIZMENTE. SOU BACHAREL EM DIREITO E VEJO QUE A LEI BRASILEIRA É LINDA SÓ NO PAPEL.... "DIREITOS HUMANOS", " PRINCÍPIO DA ISONOMIA", " TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SÉRIO MESMO??????

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    1. Cara, você conseguiu alguma graduação assim, sem conseguir pensar? Alguma Uniesquina, provavelmente.

      Se defende tanto assim as leis, então por que não defende que o homem não foi suficientemente informado, com relação ao primeiro julgamento?

      Agora, aprenda a escrever, a ler, e pare de ficar usando Caps Lock. E vá limpar a bunda com esse diploma ae

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