Juíza punida pelo CNJ por prisão de jovem com homens é promovida

Postado por: Editor NJ \ 5 de outubro de 2013 \ 0 comentários

A juíza Clarice Maria de Andrade Rocha, que atuava em Abaetetuba quando uma adolescente de 15 anos foi encarcerada com homens por mais de 20 dias em 2007, foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Pará nesta quarta-feira (2). Agora, a magistrada irá responder pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém. Segundo portaria da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o critério para a promoção de Clarice Maria de Andrade foi o "merecimento".

Clarice Maria de Andrade foi considerada omissa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período em que a jovem permaneceu na cela masculina, e por isso foi punida com aposentadoria compulsória em 2010.

A Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) recorreu da decisão, e aposentadoria foi anulada pelo STF, que entendeu que  a punição foi exagerada, já que a magistrada não teria como saber da situação da carceragem da delegacia de abaetetuba.

Com a decisão, Clarice passou a ter todos os direitos e prerrogativas dos demais juízes, incluindo a possibilidade de progredir no cargo. "Ocorreu um fato que imputaram a ela, e recorremos ao STF porque sabíamos que ela não havia cometido irregularidade", disse Heyder Tavares, presidente da Amepa.


A presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, Luana Tomaz, disse que irá apurar as circunstâncias da promoção da juíza. "Se for o caso, vamos reunir com o TJ para que o tribunal se sensibilize com a situação e a reverta. Não podemos permitir que esteja a frente de uma instituição tão importante quando a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes uma pessoa que simboliza tudo isso", afirma.

Fonte: G1

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