STJ libera suspensão de planos de saúde pela ANS

Postado por: Editor NJ \ 10 de outubro de 2013 \ 0 comentários

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) teve decisão favorável na Justiça e suspendeu, mais uma vez, a comercialização dos 246 planos de saúde registrados no sexto ciclo do monitoramento da garantia de atendimento. Os serviços oferecidos para os clientes atuais não sofrem alterações.

Ontem, o ministro Felix Fischero, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), se sobrepôs às liminares dos tribunais regionais federais da 2ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram a autenticidade da ferramenta de avaliação de qualidade dos planos da agência.

A medida cautelar, utilizada pela ANS, ocorreu porque as operadoras descumpriram as regras de prazos de atendimento aos clientes e negaram cobertura. “O retorno do monitoramento é uma importante conquista para a defesa da Saúde no País”, declarou o diretor adjunto da diretoria de produtos da ANS, João Barroca.

As operadoras punidas no sexto ciclo de monitoramento são a Dix Amico e Amil, São Cristóvão, Trasmontano, Assefaz, Fundação Saúde Itaú, Geap, Prevent Senior, Promédica e SulAmérica.

A Amil, que não se pronunciou sobre a decisão, é responsável por 112 planos suspensos (45,5% do total), tendo em vista que também é controladora da Dix Amico.

No entanto, a entidade à qual a Amil é associada, foi direta em sua interpretação sobre o caso. “A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) esclarece que trata-se de decisão do exmo. sr. presidente do Superior Tribunal de Justiça, da qual cabe recurso.”

Para Barroca, é o direito da federação recorrer da decisão. “Não tem como fazer pré-julgamento. Se eles acreditam que esse é o melhor caminho, que o façam. Mas vamos continuar lutando para manter o monitoramento”, explicou.

A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) propõe uma “revisão completa da metodologia aplicada para avaliação dos produtos à venda pelos planos de saúde, principalmente quanto à adoção de uma nota mínima – como acontece em vários programas de avaliação”.

Barroca destacou ainda que, nos próximos meses, haverá um grupo de trabalho, formado por fornecedores, consumidores e governo, para contribuir para melhoria do sistema de avaliação do cumprimento de atendimento.

LISTA - A lista dos planos de saúde suspensos está no link www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/1748-planos-suspensos. A ANS deixa claro em seu site: “Não contrate os planos de saúde listados abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS”, por meio do telefone 0800-701-9656, ou na própria página da agência na internet.

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