Ciclista atropelado na contramão é culpado, decide TJ-RJ

Postado por: Editor NJ \ 20 de novembro de 2013 \ 4 comentários

Um ciclista que trafega na contramão não tem direito à indenização em caso de atropelamento.


Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reiterou, em julgamento de Agravo Interno, a decisão monocrática da desembargadora Lúcia Helena do Passo, que acolheu o recurso da empresa Mam Rio Defensivos e Aplicações. A empresa havia sido condenada, em primeira instância, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, pelo acidente envolvendo seu preposto e a autora da ação.

O acidente em questão aconteceu quando o automóvel, após iniciar uma curva, bateu de frente com a bicicleta que vinha no sentido contrário. Segundo testemunhas, a colisão ocorreu no início da noite e a velocidade do carro, que havia acabado de sair de um estacionamento, não passava de 15 km/h. Por causa do impacto, a ciclista teve um ombro deslocado e precisou ficar hospitalizada uma semana.

O juízo da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá entendeu que o caso exigia maior atenção daquele que dirige o veículo que pode causar maior dano. “A bicicleta pode trafegar na mão contrária de direção do trânsito, inclusive para possibilitar que o motorista do veículo automotor visualize melhor o ciclista, sinalizado o suficiente para evitar acidente”, afirmou a juíza Raquel de Oliveira. A magistrada concluiu que as causas do acidente foram a falta de iluminação do carro e o fato de o motorista não ter parado completamente o veículo.

Para a desembargadora do TJ-RJ, no entanto, a culpa foi exclusiva da vítima. Ao conduzir no sentido contrário dos veículos, a ciclista estaria “desobedecendo os cuidados relacionados à sua própria segurança e infringindo a norma do Código de Trânsito Brasileiro”.

Lúcia Helena do Passo assinalou que o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro determina que os ciclistas devem circular no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. “Não há que se falar em responsabilidade da empresa apelante, restando excluído o nexo causal”, concluiu.

Clique aqui para ler o acórdão.

Clique aqui para ler a decisão monocrática.

Clique aqui para ler a sentença.

Fonte: conjur.com.br

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4 comentários:

  1. Até onde eu sei os veiculos maiores são responsaveis pelos veiculos menores,onibus responsaveis por carros,carros por motocicletas e bicicletas e todos esses responsaveis pelo pedestre '-'

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    1. O que as pessoas precisam entender é que esta sua lógica é aplicada, apenas, em casos em que nenhum dos envolvidos tenha cometido infração de trânsito. Ou seja, se qualquer um tiver infringindo lei de trânsito que resultou em acidente, será o responsável e perderá a preferência, mesmo o pedestre. Neste caso, se o ciclista estava na contramão, perdeu a preferência desta regra e assumiu o risco do acidente que sofreu.

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  2. Até onde eu sei, Código de Transito é Código de Transito. Tanto veículos maiores como veículos menores devem seguir o que está estabelecido. O Brasil é atrasado como sempre. Aí pra fora se o ciclista ultrapassar o sinal vermelho ele é multado com uma quantia altíssima. Aqui, ninguém quer regularizar nada e muito menos fiscalizar. Ficam esperando que as leis caiam do céu ou que um desastre aconteça.

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  3. Até onde estamos vendo o dono do comentário não sabe se posicionar. Ora defendendo o ciclista, ora acusando!

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