Conheça as mudanças nas regras do Exame de Ordem

Postado por: Editor NJ \ 2 de novembro de 2013 \ 13 comentários

O Conselho Federal da OAB publicou o provimento 156/2013 que altera regras importantes do Exame de Ordem, especialmente para permitir o “aproveitamento de fase” e dispor sobre as atribuições da organização.

Em síntese, o novo provimento altera os seguintes pontos:

1) Atribuições da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e da Banca Examinadora

A “Banca Examinadora” será designada pelo Coordenador Nacional do Exame de Ordem, recebendo a Banca as atribuições de elaborar o Exame de Ordem (mesmo em conjunto com instituição designada para isso), realização e correção das provas, bem como a homologação dos gabaritos.

O Coordenador também tem a atribuição de designar a “Banca recursal da OAB”, esta com competência para decidir a respeito dos recursos de nulidade de questões, impugnação de gabaritos, revisão de notas. A decisão da “Banca Recursal” tem caráter irrecorrível.

Não poderão fazer parte das Bancas e da Coordenação Nacional professores de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, bem como parentes de candidatos, até o quarto grau.

2) Candidatos que podem prestar o Exame de Ordem

O novo artigo 7º, § 3º, afirma que poderão prestar o Exame de Ordem os estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso.

A inovação corrige o problema em relação aos cursos de graduação em direito com mais de 10 semestres.

3) Legitimidade para interposição dos recursos e impugnações

O § 3º, do art. 9º, passa a limitar a legitimidade para interposição de recursos e impugnações apenas aos candidatos inscritos no certame ou a seus advogados.

4) Publicidade dos nomes dos integrantes das bancas

O provimento determina a divulgação, com 5 dias de antecedência da prova, dos nomes daqueles que integram as Bancas Examinadoras e Recursal, bem como dos coordenadores da pessoa jurídica contratada.

5) Aproveitamento de fase (“repescagem”)

A grande inovação é a inclusão da regra que permite que o candidato reprovado na prova de segunda fase tenha nova chance de realizar essa etapa, sem ter que passar pela primeira.

A repescagem apenas poderá ser aplicada em relação ao exame imediatamente subsequente.
O edital disporá acerca do valor da taxa para a “repescagem”.

6) Disciplinas da 1ª fase

O novo provimento estabelece que a prova de primeira fase será composta por questões relativas às disciplinas do Eixo de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, bem como Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina.

A prova também poderá conter questões acerca das disciplinas do Eixo de Formação Fundamental.
A prova de primeira fase conterá, no mínimo, 15% de questões versando sobre Ética Profissional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Por fim, o artigo 7º do novo provimento, de forma expressa, afirma que ele entra em vigor na data de sua publicação (o que ocorreu em 1º de novembro de 2013), aplicando-se aos Exames de Ordem subsequentes.

De fato, o provimento foi um primeiro passo para o aprimoramento do Exame de Ordem.

Fonte: Última Instância / Texto: Darlan Barroso

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13 comentários:

  1. Dúvida.

    O examinando tem direito a apenas 01 "repescagem" ou ele poderá ter direito a outras, caso não consiga passar na primeira?

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    1. "A repescagem apenas poderá ser aplicada em relação ao exame imediatamente subsequente."

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    2. Com esse questionamento nem na primeira fase você passa.

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  2. Basta ler o teor do que foi escrito e sua dúvida será dirimida, Francisco José.

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  3. Futuros "Doutores" formulem bem as questões!

    Mas antes disso leiam com atenção, não há qualquer dúvida sobre pescagem ou respescagem, está mais que claro!!!

    Como querem passar no exame da ordem se não conseguem entender o que está escrito aqui???

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    1. Kkkkkkkkkkkkkk, realmente! Curti o que você disse.

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    2. Curti também...

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  4. Imagino como o povo aqui tratará seus clientes...

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    1. Com certeza o atendimento dispensado aos clientes e aos demais, será sempre com cordialidade.

      Nos casos dos clientes que não tem noção do que é o ramo do direito, será feito explicações simples para o bom entendimento e para que não haja dúvidas.

      Com relação aos futuros colegas que passaram 5 anos estudando, não pode ser admissível que não consigam entender o que está bem simples, seria a mesma coisa ver que está chovendo e perguntar se vai chover.

      Compreendeu caro colega! Não se trata da forma como será o atendimento aos clientes em si, mas da maneira que se formula uma pergunta, isso feito em juízo pode ser causa perdida na certa!!!

      Abraços.

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  5. Muitos não sabem o significado da palavra " SUBSEQUENTE".

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