Consumidor recebe 80% do valor pago em pacote após desistência

Postado por: Editor NJ \ 11 de novembro de 2013 \ 0 comentários

Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça garantiu a um consumidor o direito de receber de volta 80% do valor pago por um pacote turístico depois que ele desistiu da viagem. Especialistas alertam que sempre que as agências se negarem a devolver o dinheiro em casos de desistência, os clientes devem recorrer à Justiça.

Ele desistiu de uma viagem de 14 dias que faria para a Turquia, Grécia e França. O caso ocorreu em Belo Horizonte em 2007. Ele pediu para a agência de viagens a devolução de parte do que já tinha pago pelo pacote.

“Tentou negociar de todas as formas, mas infelizmente a situação dele já era uma situação delicada porque quando ele fez o cancelamento, já era um cancelamento de 20 dias", explica o advogado Alexandre Pimenta da Rocha.

Como não houve acordo, a briga foi parar primeiro no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que decidiu que a operadora não precisava devolver nem um centavo do que já tinha sido pago.
Foi então que Superior Tribunal de Justiça entrou na historia. O cliente da agência recorreu e o STJ deu uma decisão inédita em relação a pacotes turísticos. O Tribunal entendeu que a perda integral do preço pago em caso de cancelamento de serviço constitui cláusula abusiva e determinou que a agência de Belo Horizonte devolva 80% do pacote.

“É um precedente muito importante porque é o primeiro caso que a gente tem notícia que foi que julgou essa situação que envolva as operadoras de turismo", completa o advogado.

Contudo as operadoras dizem que nem sempre é possível fechar a conta. “Por mim, eu devolveria 100%. Recebi 100% ia devolver 100%. Só que eu caio na política dos fornecedores. É preocupante porque tem caso que o nosso fornecedor não devolve nada", fala o dono de agência Samuel Teixeira.

A advogada Ildecer Martins faz parte da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela diz que o cliente tem o direito de recorrer contra cláusulas abusivas mesmo tendo assinado o contrato. “Embora a maioria dos brasileiros pensem assim. Mas não deve aceitar que pelo fato de ter assinado ele não pode questionar. Ele deve questionar sempre.”

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