OAB lança edital e abre inscrições para XII Exame de Ordem

Postado por: Editor NJ \ 5 de novembro de 2013 \ 0 comentários

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou na tarde desta segunda-feira (4/11), o edital de abertura do XII Exame de Ordem Unificado. As inscrições ficarão abertas a partir das 18h desta segunda, até às 23h59min do dia 14 de novembro. Esta é a primeira edição da prova após as alterações do Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, que mudou algumas regras do Exame. Faça por aqui sua inscrição.

De acordo com o edital, a prova objetiva (1ª fase) será aplicada em 15 de dezembro. Esta etapa será composta por 80 questões, de caráter eliminatório, e abrangerá disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os examinandos aprovados na 1ª fase farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 9 de fevereiro de 2014. A prova será de caráter eliminatório. Nesta etapa, os examinandos deverão elaborar uma peça profissional e responder quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema que compreenderão as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito Penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual. Os candidatos deverão escolher sua área de atuação já no ato da inscrição.

Com as recentes alterações, o candidato aprovado na 1ª fase que reprovar na 2ª fase poderá fazer diretamente a 2ª fase no próximo Exame. A aprovação nesta prova é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o edital completo do XII Exame de Ordem.

ALTERAÇÕES

O Provimento número 156/2013, que alterou regras Exame de Ordem, foi publicado na última sexta-feira (01) na Seção 1, do Diário Oficial da União (DOU). O examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame imediatamente subsequente. Nessa hipótese, o valor da taxa será definido em edital.

Além disso, passam a ser públicos os nomes daqueles que integram as Bancas Examinadora e Recursal designadas, bem como os dos coordenadores da pessoa jurídica contratada, mediante forma de divulgação definida pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem.

Confira aqui o Provimento número 156/2013

categoria: , ,

0 comentários

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.