PGR pede prisão imediata de réus do mensalão

Postado por: Editor NJ \ 13 de novembro de 2013 \ 0 comentários

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF nesta terça-feira, 12, pedindo a execução imediata das penas aplicadas aos réus condenados no processo do mensalão (AP 470) que não têm direito a embargos infringentes, além das penas fixadas em relação aos demais réus, salvo daquelas que podem ser objeto de revisão em sede de embargos infringentes.

Caso o pedido da PGR seja aceito pelo Supremo, 20 réus podem ir para a prisão. São eles: Bispo Rodrigues, Cristiano Paz, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato, Jacinto Lamas, João Paulo Cunha, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Marcos Valério, Pedro Corrêa, Pedro Henry, Ramon Hollerbach, Roberto Jefferson, Rogério Tolentino, Romeu Queiroz, Simone Vasconcelos, Valdemar Costa Neto e Vinícius Samarane.

Isso porque, no total, 25 réus foram condenados, mas três (Enivaldo Quadrado, Emerson Palmieri e José Borba) receberam penas restritivas de direito e dois (Breno Fischberg e João Cláudio Genu) foram condenados por apenas um crime (lavagem de dinheiro) e opuseram embargos infringentes, ou seja, as condenações ainda podem ser revistas.

"É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do Plenário", disse Janot.

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