Após mais de dois anos, Justiça decide se dono de Porsche que matou advogada vai a júri popular

Postado por: Editor NJ \ 3 de dezembro de 2013 \ 0 comentários

A Justiça terá a partir das 13h30 desta terça-feira (3), no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, o último capítulo da fase de instrução de um processo contra o engenheiro Marcelo Malvio Alves de Lima. Ele era o motorista do Porsche envolvido no acidente que provocou a morte da advogada baiana Carolina Menezes Cintra Santos, no dia 9 de julho de 2011, na zona sul da capital paulista.

A juíza Lizandra Maria Lapenna presidirá a audiência, na qual pelo menos seis testemunhas de defesa serão ouvidas. Em seguida, Lima será interrogado, para depois acusação e defesa apresentarem seus memorandos, por escrito, para que a juíza analise se manda o engenheiro a júri popular pelo crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar) simples, como que o Ministério Público, ou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), a ser julgado em uma vara de trânsito comum.

Em entrevista ao R7, o promotor Rogério Zagallo, responsável pela acusação, disse não ter dúvidas que as provas reunidas aos autos do processo apontam para o risco de matar assumido por Lima, por volta das 2h30 do dia 9 de julho de 2011, no cruzamento das ruas Tabapuã e Bandeira Paulista, no Itaim Bibi. A opinião dele segue a de uma testemunha, que disse que Carolina, que dirigia um veículo Hyundai Tucson, avançou lentamente o sinal vermelho, quando foi atingida pelo Porsche do engenheiro, que estava em alta velocidade. A advogada morreu na hora.

— Uma câmera de um estabelecimento da região captou que o carro do Marcelo estava em velocidade ascendente, a aproximadamente 130 km/h. Ou seja, ele estava aumentando a velocidade quando bateu na Tucson.

Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil concluiu que o réu dirigia a 116 km/h a 30 metros do local da batida. Lima chegou a ser preso em flagrante na época do acidente, quando ficou constatado que ele havia ingerido bebida alcoólica momentos antes da colisão, mas pagou fiança de R$ 300 mil e foi liberado para aguardar o processo em liberdade.

Para o advogado Celso Sanchez Vilardi, que representa o dono da Porsche, a tese do Ministério Público de homicídio doloso não se sustenta. Segundo ele, o fato da advogada ter tido o que ele chamou de “participação decisiva” no acidente, ao ter avançado o sinal vermelho e por também estar sob o efeito de álcool, não caracteriza o dolo pedido pela acusação em sua denúncia.

— Ela (Carolina), infelizmente, estava alcoolizada, muito alcoolizada, e transgrediu o farol vermelho. Então não existe na jurisprudência brasileira até hoje, nunca existiu, um caso de dolo eventual concorrente, ou seja, quando a vítima também teve participação no evento. Isso contraria toda a doutrina, toda a jurisprudência brasileira e, portanto, sinceramente a expectativa da defesa é de que em algum momento esse caso vá para o juízo singular. (O justo) seria um julgamento por acusação de homicídio culposo, jamais por homicídio doloso. A acusação por homicídio doloso, ao meu ver, é um erro crasso.

Ciente da estratégia da defesa, Zagallo discorda da versão do engenheiro. O promotor explica que de fato a vítima havia bebido antes do acidente, mas que ela não foi a causa do acidente.

— O advogado dele alega isso, mas eu tenho um contra argumento. A embriaguez da vítima não foi a causa da morte dela. Ela estava alcoolizada (Carolina tinha 2,1 g/l de álcool no sangue, quando o permitido pela lei é 0,6 g/l), mas a quantidade não eliminou a capacidade dela dirigir. Se ela cometeu algum crime foi dirigir sob o efeito de álcool, assim como ele, porém de maneira alguma o acidente foi influenciado por ela.

Vilardi reconhece que seu cliente também cometeu o erro de estar em velocidade acima do permitido no local do acidente, mas enfatiza que não há nenhuma possibilidade de caracterizar intenção do engenheiro em matar alguém.

— O dolo eventual está presente quando um determinado agente assume o risco de produzir o resultado. Um exemplo de dolo eventual é uma pessoa que passa pela avenida Paulista, do início ao fim, em sinais verdes e vermelhos, e ela acaba colidindo com uma outra pessoa que passava pelo semáforo verde. Disse que quando ela tomou a decisão de atravessar a Paulista era previsível que ela fosse encontrar pelo menos um farol vermelho no qual ela poderia encontrar e matar uma pessoa. Isso é uma previsão consciente que a pessoa assume em produzir. No caso dele, ele ultrapassou a velocidade, mas passou pelo semáforo verde. Então, essa circunstância em si já indica que ele em nenhum momento assumiu o risco de matar alguém.

Sentença deve demorar muitos anos para ser conhecida

Em um ponto defesa e acusação concordam: o caso tende a se arrastar por anos na Justiça. A juíza Lizandra Maria Lapenna pode levar até dez dias para decidir se Lima irá ou não a júri popular, mas independente da decisão dela caberá recurso. Levando em conta que a jurisprudência brasileira prevê quatro instâncias, é difícil prever quando o caso poderá ter um desfecho quanto à definição de eventual culpabilidade de uma ou ambas as partes.

Promotor do caso envolvendo Gil Rugai, Zagallo admite que a Justiça brasileira é lenta, mas espera por uma condenação entre 15 e 16 anos de prisão para Lima, caso ele venha a ser julgado por um júri popular.

— Indo a júri, não tenho nenhuma dúvida que haverá condenação, e caso a denúncia integral da acusação seja aceita, projeto uma pena de 15 a 16 anos, com pelo menos dois quintos em regime fechado. Mas há muitas possibilidades de recursos até lá. Vivi isso no caso Gil Rugai, que foram nove anos entre o crime e a condenação. A tendência é que se esgote todos os recursos, então fica fora de cogitação você falar em prazos nesse momento.

O advogado do dono da Porsche também se apoia nessa possibilidade, caso a decisão da Justiça vá contra a tese da defesa.

— É uma decisão na qual a juíza de primeira instância pode mandar a júri ou não. De qualquer maneira, não é uma decisão definitiva. Ela é uma decisão recorrível. O caso apresenta particularidades que podem levar a discussão até o STF (Superior Tribunal Federal), que já se posicionou sobre o tema. Na verdade nós nos aproximamos de uma primeira decisão, mas o caso para ir ou não a júri eu penso que vai demorar algum tempo, para não dizer anos.

A reportagem do R7 tentou contato com o advogado Antonio Sergio Pitombo, representante da família de Carolina, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O acidente

Carolina Menezes Cintra Santos morreu após batida entre a Tucson em que estava e o Porsche dirigido por Lima, por volta das 2h30, no cruzamento das ruas Tabapuã e Bandeira Paulista, no Itaim Bibi. Segundo uma testemunha que trafegava logo atrás do carro da advogada, o sinal estava fechado. Ela avançou lentamente o cruzamento, quando seu carro foi atingido pelo Porsche e arremessado a mais de 25 m de distância – o veículo guiado pelo engenheiro estava em alta velocidade no momento do impacto. A motorista morreu na hora.

Nascida em Salvador, a advogada Carolina Menezes Cintra Santos tinha 28 anos na época do acidente. Ela havia se mudado para São Paulo seis meses antes e trabalhava em um conceituado escritório de advocacia.

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