Aprovado o texto do novo Código Penal

Postado por: Editor NJ \ 17 de dezembro de 2013 \ 6 comentários

A comissão especial de senadores designada para propor um novo Código Penal aprovou o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) a projeto de lei do Senado (PLS 236/2012).

O texto é mais rigoroso na punição dos crimes contra a vida, aumentando, por exemplo, a pena do homicídio dos atuais seis para oito anos de prisão. A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passaria a ser de ¼ do tempo.

Em relação aos temas mais polêmicos, a comissão optou por manter as disposições do Código atual, vigente desde 1940, com as atualizações aprovadas ao longo do tempo. Ficou de fora, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, uma proposta adotada no texto da comissão de juristas que elaborou o pré-projeto.

Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previsão de pena, cabendo ao juiz examinar as circunstâncias para definir se a pessoa é usuária ou traficante.

Foi também confirmada a retirada da possibilidade de autorização de aborto nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez, de acordo com a orientação de Taques.

Com um novo ajuste, o relator retirou ainda a menção ao aborto diante de “riscos à saúde da mulher”. O senador acatou argumentos de que essa seria uma formulação muito genérica e poderia dar margem a interpretações muito amplas.

O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou ao fim da reunião que a matéria deve seguir ao Plenário, conforme entendimentos estabelecidos desde o ano passado.

Assim, observou, o texto poderá ser deliberado e seguir logo para a Câmara dos Deputados.

Na reunião de hoje, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mencionou a hipótese de que a proposição seja analisada antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado

categoria: , ,

6 comentários:

  1. Só muda a parte especial, então?

    ResponderExcluir
  2. MAs ainda vai para plenário? Depois segue para a câmara? Então não foi aprovado.

    ResponderExcluir
  3. dizer "o novo código penal" é um pouco de exagero ahuhsuahuae

    ResponderExcluir
  4. Aff, estudar tudo novamente é que é um tédio. :(

    ResponderExcluir
  5. Cade as mudanças ? só vi uma e o resto é muito atual de 1940 pra cá nada mudou certo !!!

    ResponderExcluir
  6. Só foram essas as mudanças? Pouca coisa, precisa de muito mais.

    ResponderExcluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.