Barbosa nega pedido da Prefeitura de SP para liberar aumento do IPTU

Postado por: Editor NJ \ 20 de dezembro de 2013 \ 0 comentários

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (20) pedido da Prefeitura de São Paulo para tentar suspender decisão provisória do Tribunal de Justiça do estado que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista.

A administração alegou que os recursos são essenciais para investimentos em saúde e educação. Para Barbosa, não houve demonstração "imediata e inequívoca de risco de ruptura social ou de ruína institucional".  O ministro destacou que "trata-se de matéria cujo exame exige densidade" e precisa ser decidida com cautela.

"Parece-me que o risco imediato de consolidação de quadros irreversíveis pende em desfavor dos contribuintes", afirmou Barbosa. Segundo ele, caso se autorizasse a prefeitura a aumentar o tributo agora e depois o TJ entendesse que o reajuste é ilegal, a restituição seria "demorada e custosa".

A prefeitura tentava reverter decisão liminar tomada na semana passada pelo TJ, que suspendeu o reajuste. A Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou o aumento no imposto, também pediu que o Supremo revogasse a liminar do TJ, mas o pleito também foi rejeitado.

Barbosa entendeu que o TJ de São Paulo ainda vai analisar o mérito do pedido e por isso, segundo ele, não há razão que justifique suspender a liminar. A análise do caso no tribunal paulista deve ocorrer em fevereiro do ano que vem.
"A questão está sendo examinada pelo TJ-SP sem prognóstico de que haverá demora excessiva na apreciação do mérito, ao menos neste momento. Portanto, faz sentido reforçar a confiança na capacidade e no comprometimento do Tribunal de Justiça e dar célere desate ao processo."

Risco para as finanças

O presidente do Supremo destacou ainda que, para aceitar o argumento de risco para as finanças municipais, seria necessário analisar todo o Orçamento da cidade.
A prefeitura argumentou que a liminar do TJ causa danos à economia e à ordem pública. Somente em 2014, a cidade deixaria de arrecadar R$ 800 milhões. Nos próximos anos, o impacto seria de R$ 4,2 bilhões. O Orçamento da cidade previsto para o ano que vem é de R$ 50,5 bilhões.

"Não se questionam o propósito e a importância dos projetos e das ações que seriam beneficiadas pela arrecadação proveniente do tributo cuja exibilidade está suspensa em caráter geral. Porém, para que se possa afirmar que os recursos provenientes do aumento do tributo seriam absolutamente imprescindíveis, seria necessário analisar toda a matriz de receitas e despesas", disse o ministro.

Ainda para Joaquim Barbosa, a questão sobre o aumento do IPTU em São Paulo não é somente local. "A questão de fundo é muito relevante e parece transcender preocupações locais, considerados os debates que vêm ocorrendo em cidades de outros países , como Detroit e Chicago, acerca dos efeitos que a tributação sobre propriedades imóveis tem sobre a ordenação e a dispersão urbanas, bem como o financiamento de imprescindíveis esforços públicos em prol da coletividade."

A administração municipal já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça, mas o presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, manteve a suspensão do aumento nesta quarta (18), por considerar o tema como questão constitucional que deveria ser analisada pelo Supremo.

O aumento aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo foi de até 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais. A lei aprovada determina que os imóveis cuja valorização nos últimos quatro anos não foi contemplada no IPTU terão de pagar a diferença do imposto não cobrado por meio de reajustes graduais, a cada ano, até 2017.

Troca de críticas

Pela manhã, antes da divulgação da decisão do STF, o prefeito Fernando Haddad (PT) criticou Paulo Skaff, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), pelo segundo dia consecutivo. A Fiesp é uma das autoras da ação contra o aumento do IPTU, ao lado do PSDB. Para Hadad, houve interesse eleitoreiro.

"Não vale a pena fazer demagogia para ganhar [nas eleições] alguns pontinhos. Não é porque você é candidato a qualquer coisa que você pode fazer demagogia”, afirmou Haddad. “Eu acredito que é uma medida equivocada e incoerente, e que tem finalidade política”, completou. Paulo Skaff  é pré-candidato do PMDB ao governo do estado.

Haddad reclamou da ação da Fiesp contra a administração municipal e questionou a razão de Skaff não ter protocolado o mesmo pedido em 2009, quando a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) determinou aumento no imposto. “Por que não entraram em 2009 [com ação], qual a razão? Será que é porque ele [Skaff] não era candidato? Eu não consigo explicar a oscilação do comportamento dele em relação a outros municípios”, disse inconformado o prefeito.

Na quinta-feira, em Brasília, Skaf disse que o aumento é uma "facada" para o contribuinte. "O reajuste inflacionário todo ano é dado. Ninguém está discutindo o reajuste inflacionário e sim esse aumento abusivo, um verdadeiro confisco. [...] O que realmente estou torcendo para não acontecer é que haja algum problema com essa liminar que permite a prefeitura dar uma facada em todos os moradores de São Paulo, em todos os paulistanos", afirmou Skaf.

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