Veja as principais notícias do mundo jurídico de 2013

Postado por: Editor NJ \ 31 de dezembro de 2013 \ 0 comentários

Confira uma breve retrospectiva do ano, com as principais notícias que movimentaram o mundo jurídico. Como se verá, muitas das migalhas ainda estão quentes.

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Janeiro

Um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, vitima 242 pessoas. Funcionários do fórum da cidade, estudantes de Direito e advogados estão entre as vítimas.

Dilma veta integralmente o PL 114/11, que prevê a regulamentação da autonomia financeira das Defensorias Públicas dos Estados.

STF reconhece repercussão geral em processo que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A futura decisão do Supremo fixará jurisprudência sobre a questão.

Fevereiro

Marcus Vinicius Furtado é eleito novo presidente da OAB.

Bento XVI renuncia ao pontificado após oito anos no cargo.

Barraco de Sorocaba: uma mulher expôs em rede social a traição que sofreu da melhor amiga e é condenada a pagar R$ 67 mil de indenização à suposta amante do ex-marido. A decisão é do TJ/SP.

CNJ aprova resolução para regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados por entidades privadas.

4ª turma do STJ decide que créditos garantidos por cessão fiduciária estão fora da recuperação judicial.

Março

Pela primeira vez, a Justiça paulista transmite ao vivo um júri popular. É o julgamento do advogado Mizael Bispo de Souza, condenado a 20 anos de prisão pela morte da também advogada Mércia Nakashima.

Depois de muita negociação, Basf e Shell aceitam acordo no qual se comprometem a indenizar ex-funcionários expostos a substâncias tóxicas em uma fábrica em Paulínia/SP.

Ex-goleiro Bruno é condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio.

STF declara inconstitucionais dispositivos da EC dos precatórios. A matéria ainda aguarda modulação. Supremo decide por unanimidade que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins de importação.

É promulgada, sem o veto dilmal, a polêmica lei dos royalties do petróleo (12.734/12).

O argentino Jorge Mario Bergoglio, papa Francisco, é o substituto de Bento XVI.

Abril

Entram em vigor as leis que tratam de crimes cibernéticos (12.735/12 e 12.737/12).

Câmara aprova PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs.

É promulgada a EC 72/13, ampliando os direitos garantidos aos trabalhadores domésticos.

Morre, aos 83 anos, na paulista Ribeirão Preto, o jurista Saulo Ramos. Ex-ministro da Justiça, advogado, jurista, escritor e poeta, Saulo Ramos era um crítico ferino, um observador sagaz, um amigo bem-humorado e um jurista dotado de uma inteligência fulgurante.

Maio

Luís Roberto Barroso chega ao STF.

STF oficializa absolvição de 12 réus no processo do mensalão e condenados na AP 470 apresentam seus embargos declaratórios.

CNJ aprova resolução que obriga os cartórios a celebrar casamento homoafetivo.

Falece, aos 88 anos, o jornalista e diretor do jornal O Estado de S. Paulo, Ruy Mesquita.

Também falece o empresário Roberto Civita, aos 76 anos.

Junho

A população toma conta das ruas brasileiras. Os protestos invadem as manchetes dos jornais.

Em uma das respostas às manifestações, Dilma propõe plebiscito para instalar uma Constituinte exclusiva para reforma política.

Julgamentos no STJ sobre reportagens televisivas, que teriam ofendido a intimidade e o direito à imagem de indivíduos, trazem à tona a questão do direito ao esquecimento versus direito de informar.

É promulgada a PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs. O texto deu prazo de seis meses para a instalação dos tribunais. Será que vai ficar para as calendas?

Três novos ministros são nomeados para o STJ: Rogério Schietti Cruz, Regina Helena Costa e Paulo Dias Moura Ribeiro.

O Brasil é sede da Copa das Confederações. Diversos tribunais funcionam em horário especial nos dias em que a seleção brasileira participou dos jogos. Os prazos processuais assumem caráter instável, sendo suspensos por portarias assinadas em cima da hora, às vésperas dos jogos. Imagina na Copa!

Lei dos portos (12.815) é sancionada com vetos.

Julho

Provimento do TJ/SP autoriza cartórios a realizar mediação e conciliação.

Brasil recebe a visita do papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, no RJ.

Governo institui programa Mais Médicos (MP 621, convertida na lei 12.871).

Agosto

STF retoma o julgamento do mensalão.

Vem à tona o acordo de cooperação técnica firmado entre o TSE e Serasa, que permite o inacreditável repasse de informações cadastrais de milhões de brasileiros para a empresa privada. Tão logo divulgado o acordo é suspenso.

Roberto Gurgel despede-se da PGR.

São sancionadas a lei anticorrupção; a lei dos direitos autorais; a lei 12.845, que dispôs sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; e o Estatuto da Juventude.

Setembro

Rodrigo Janot é o novo procurador-Geral da República.

STF decide pelo cabimento dos embargos infringentes no mensalão.

STF anula sessão da Câmara que manteve o mandato de Natan Donadon. O deputado foi condenado à prisão pelo STF pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O pleno deve julgar a questão em 2014.

Outubro
TSE nega registro da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.

Ministro Marco Aurélio é eleito pela terceira vez para a presidência da Corte Eleitoral.

Intensifica-se o debate sobre a autorização prévia para publicação de biografias. STF realiza audiência pública sobre o tema.

O marco civil da internet (PL 2.126/11) marca presença na pauta da Câmara no 2º semestre. Após a denúncia de espionagem dos EUA, Dilma determina urgência constitucional ao texto. Pero no mucho, pois a apreciação foi adiada para 2014 e deve ser engavetada tão logo o ano comece.

O fim de outubro também pode ter marcado o fim da era Eike Batista.

Novembro

Em pleno feriado da Proclamação da República, têm início as prisões dos réus do mensalão.

OAB altera as regras do exame de Ordem.

Câmara aprova o texto-base da parte geral do novo CPC.

Supremo começa a julgar processos que discutem os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Decisão fica para 2014.

Senado aprova a minirreforma eleitoral.

Falece, aos 94 anos, o ex-presidente do STF Luiz Rafael Mayer. Migalheiro de longa data, foi um dos grandes nomes do Direito brasileiro.

Dezembro

Ministra Eliana Calmon se aposenta da magistratura para se dedicar à política.

Desembargador José Renato Nalini é eleito novo presidente do TJ/SP.

MEC suspende 38 cursos de Direito.

STF começa a julgar ADIn proposta pela OAB para declaradar inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais. Decisão fica para 2014, mas Fux e JB já votaram pela procedência do pedido.

Relatório final do novo CP (PL 236/12) é aprovado pela comissão adrede instalada pelo Senado.

Comissão de juristas que preparou a reforma da lei de execução penal (7.210/84) entrega suas propostas ao Senado.

CNJ aprova a implantação do PJe em todo o país.

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