PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Postado por: Editor NJ \ 23 de janeiro de 2014 \ 10 comentários

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo

Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos

Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação

Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

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10 comentários:

  1. Muito justo a família da vítima ter benefícios,nao so uma pequena ajuda,mas uma indenização que cubra toda a falta que os recursos da vítima faria junto á familia. Mas por outro lado,o ESTADO não pode abandonar a familia do criminoso,pelo
    menos os Menores,naõ pode deixá-los á mercê da sorte,o Poder Público tem de TUTELAR os filhos do preso,pois se nao o fizer "O CRIME OS ADOTA" e por esse descaso com as duas partes envolvidadas,que é crescente a violencia em nosso País.È uma vergonha o sistema prisional brasileiro,não um simples auxilio,que vai resolver,precisamos de políticas públicas sérias,e muito mais de políticos que tenham vergonha na cara.

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  2. Como sempre o PSC fazendo merda, dá pra ver que essa cambada de pastores e religiosos não entendem o que é direito, Amparo as vítimas já existe "o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento.", ISSO SE CHAMA AUXÍLIO-DOENÇA! e o outro "Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior." SE CHAMA PENSÃO POR MORTE tal projeto é um baita fim eleitoreiro pq muitos ainda não sabem o que REALMENTE é o Auxilio-reclusão e adorariam ver ele acabado..... VERGONHA

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    1. Concordo plenamente com o Murilo Tadra do Campo. O que falta neste Brasil é o Povo conhecer suas Leis, para não cair nestes "Contos do Vigário"!!
      Será um Grande retrocesso, caso esta PEC seja aprovada, desta forma. Principalmente, revogando o Benefício existente, o qual é visto e entendido de uma forma "Preconceituosa", gerada principalmente pelo seu desconhecimento. Até não sou contra que se crie mecanismos que "compensem" a vítima(e coloco entre aspas para deixar implícito a contrariedade com a palavra usada, pois acredito que dificilmente se consegue compensar a vítima ou seus familiares) mas acredito que a melhor forma seria através de uma OBRIGAÇÃO de indenização pelo Estado, sem a necessidade da imposição de morosas ações civis,, afim de que este seja realmente penalizado, pois é seu o dever de garantir a segurança do cidadão, mas não com recursos da Seguridade Social. Quanto auxílio Reclusão, tem e deve continuar, afinal, além de o benefício ser revertido à família do "Preso", este Cidadão era, até a sua reclusão um CONTRIBUINTE, e portanto um trabalhador, e tem o direito de ter assegurada a manutenção de benefício pelo afastamento do seu trabalho (revertido para a subsistência de sua família), assim como se por doença ou acidente. O Fato de que a causa geradora de seu afastamento tenha sido o cometimento de um crime, é irrelevante, em face da necessidade alimentar de sua família.... este benefício não é para o criminoso contumaz, mas sim para o cidadão trabalhador, que em algum momento de sua vida, por motivos diversos, acaba por cometer um crime e tem sua liberdade restringida (prisão). ABAIXO A PEC ELEITOREIRA!!

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    2. Muito ponderante a sua observação,que mais pessoas buscassem um pouco de conhecimento,pra ter tal entendimento,pq o que se mais ve aqui e todos achando que um projeto inovador,revolucionario,se quando na verdade ja existe,e o PSC,mascarando a verdade,que fique bem claro,só tem direito ao beneficio,aqueles presos que eram contibuinte da previdencia,''somente''pq o sensacionalismo passa uma alusão de que tds presos recebem o msm ,o que nã e verdade,o que deveria sim,ser feito nesse país ,falando em cadeias,era o presos,tds,trabalharem e de uma maneira fortaleceram a renda de sua própia familia e da vitima,qdo necessario.

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  3. tomara que isso seja aprovado, concordo com o que ela falou ''Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.''ALGO TEM SER FEITO

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  4. Maravilhosa esta proposta desde que ampare amplamente as vítimas da violência, ou seja que o benefício seja extensivo aos não contribuintes da previdência social, visto que para estes existe auxílio doença e pensão por morte, que contempla também os dependentes. Quanto ao auxílio Reclusão foi criado exclusivamente para os dependentes do preso segurado da previdência, e de baixa renda, o qual trabalhavam para sustentar sua família, e não para quem sobrevive dos frutos de seus crimes. Não esqueçam que entre outros, a assistência aos desamparados é um direito social, e está incluso no rol dos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 6º. portanto podemos concluir que ambas as partes têm seus direitos garantido pelo Estado, independentemente da ação praticada ou sofrida.

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  5. gostaria de saber onde o Murilo Tadra do Carmo leu que foi os religiosos e pastores que estao criando esta lei, pelo que li foi a Deputada com esta proposta as pessoas gostam de escrever asneiras não leem direito as noticias e vem escrever merda.

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  6. Concordo plenamente, faço votos que seja aprovado.

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