Em sessão solene, Supremo abre Ano Judiciário nesta segunda-feira

Postado por: Editor NJ \ 3 de fevereiro de 2014 \ 0 comentários

O STF (Supremo Tribunal Federal) abrirá o Ano Judiciário em cerimônia que terá início às 10h desta segunda-feira (3/2). A sessão solene será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e deverá contar com as presenças dos presidentes da República, da Câmara e do Senado ou seus representantes, que deverão proferir discursos, além de outras autoridades convidadas.

Na abertura do Ano Judiciário não há julgamento de processos. As sessões de julgamento serão retomadas nesta quarta-feira (5/2) e quinta-feira (6/2), a partir das 14h. A pauta com os processos que deverão ser julgados nas sessões de quarta e quinta-feira está disponível no site do STF.

Temas polêmicos

Em 2014, a Corte retomará temas polêmicos como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas eleitorais; a autorização de biografias não autorizadas, além dos mensalões do PT e do PSDB.

Em relação às doações de empresas, a expectativa é pela liberação do voto-vista de Teori Zavascki. Em dezembro de 2013, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro. O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.

O Supremo ainda vai decidir se os bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento começou em novembro, mas foi decidido que os votos devem ser proferidos em fevereiro.

Biografias

O plenário do STF vai definir sobre a publicação de biografias, que têm sido impedidas por diversas instâncias da Justiça. A relatora é a ministra Carmen Lúcia. A Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros) questiona no Supremo a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A entidade alega que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.

Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas”.

Na pauta penal, a Corte deverá decidir se condena os envolvidos no processo do mensalão mineiro, caso que apura desvios de dinheiro público durante a campanha a reeleição do então governador de Minas Gerais e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998. Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem às acusações no STF por terem foro privilegiado.

O relator das ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.

O Supremo também julgará os embargos infringentes, recursos que faltam ser apreciados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão que for tomada poderá levar mais condenados para a prisão ou diminuir a pena dos que já foram presos.

Retrospectiva

Em 2013, os processos com repercussão geral reconhecida foram destaque nos julgamentos do STF. Ao todo, 46 temas tiveram decisão final da Corte, com impacto em, pelo menos, 116.449 processos que estavam sobrestados em 15 tribunais.

O ano passado também consolidou a importância das audiências públicas, com a realização de sete delas para debater temas como a proibição de queimadas em canaviais, o marco regulatório para TV por assinatura no Brasil, os efeitos do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia, as condições do sistema penitenciário brasileiro, o financiamento de campanhas eleitorais, a questão das biografias não autorizadas e o Programa Mais Médicos.

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