Cidadão pode opinar sobre prazo de validade do exame da OAB

Postado por: Editor NJ \ 6 de março de 2014 \ 6 comentários

O Senado coloca em consulta pública, no Portal e-Cidadania, proposta em tramitação na Casa que fixa em três anos o prazo de validade da aprovação da primeira etapa (prova objetiva) do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso o candidato tenha sido reprovado na segunda fase (prova prática e subjetiva).

A consulta pública, que segue até 7 de março, permite ao cidadão manifestar-se contra ou a favor da proposta (PLS 397/2011), podendo inclusive sugerir modificação ou inclusão de dispositivos.
Atualmente, há dois projetos sobre o assunto em tramitação no Senado, ambos com alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O PLS 188/2010, do ex-senador Paulo Duque, torna a aprovação da primeira fase do exame da OAB válida por cinco anos. Já o PLS 397/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), sugere três anos como prazo - esse será o texto básico da consulta pública.

Em novembro do ano passado, o Conselho Federal da OAB fez uma primeira mudança, editando o Provimento 156/2013, que permite o aproveitamento do resultado da primeira fase no exame subsequente.

A proposta que estende para três anos a possibilidade de aproveitamento encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que solicitou a consulta pública.

– O principal objetivo da consulta pública é ampliar o debate democrático e construir um texto que atenda as reais necessidades da sociedade – explica a senadora.

e-Cidadania

Para participar da consulta pública, basta acessar o Portal e-Cidadania e clicar no link “Consulta Pública PLS 397/2011 – Exame da OAB” ou ainda usar o atalho na aba “Dê sua sugestão”, na página principal do site do Senado.

A participação requer cadastro do usuário no portal e-Cidadania, e as manifestações registradas ficarão visíveis a todos, conforme as regras da consulta pública, após a verificação da conformidade com os termos de uso da ferramenta.

Fonte: Agência Senado

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6 comentários:

  1. Isso é um vexame . 5 anos para ser aprovado na segunda fase é atestado de burrice, é fruto desses malditos cursos de direito, que sao verdadeiras porcarias. O brasil é o país que mais tem faculdade de direito n mundo,supera todos os países juntos somados.Essa grande quantidade de cursos impede a formação de cursos de qualidade. O MEC deveria fechar esses cursos que nao aprovam mais de 50% na prova da ORDEM. O presidente daOAB ja frisou que os cursos de Direito existente sao verdadeiros estelionato. Grandes jurista desde 1988 ja alertavam sobre a falencia dos cursos juridicos no país.Por outro lado a maioria dos egressos desse curso estao desempregado, ou trabalhando em areas em que o conhecimento juridico é irrelevante.Os cursos nao tem função social, de garantir emprego, que é um direito estabelecido na CFRB.50%dosadv taoc/debito naOAB sendo que a maioria raramente exerce a profissao essemaldito curso esta acabando com o Brasil, muitos jovens com garnde potencial que poderiam estar trabalhando com novas formulas de medicamentos, inovação tecnologica, descoberta de curas de doenças, estao ai sendo aí desempregados, segundo pesquisa a MISERia usa beca e tem diploma de direito.

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  2. Corrigindo o link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania

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  3. O que a maioria dos profissionais em direito demonstram. é que eles sao´perfeitos, nao erram, sabem tudo...são cheios de arrogancia e soberbos, ou seja vivem em mundo cheio de fantasias. Atualmente estao em decadencia, o imperio esta caindo, igual caiu a Babilonia.Os bachareis nao ganham dinheiro com a profissao, sao incapazes de passar em uma simples prova da OAB, se prostituem por qualquer dinheiro, nao tem censo de cidadania, sao egoista e adoram explorar um leigo. Os processos sao de pouca valia e importancia, como briga de vizinho, pensao, e CDC. Um profissional positivista que nao sabe pensar.. que vive preso as ideologias existente.

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  4. Mec assuma sua responsabilidade de gerenciar e fiscalizar as faculdades, a OAB é uma entidade de classe deve fiscalizar e julgar os advogado escrito na ordem mais nada.

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  5. O maior índice de reprovação está na primeira fase, quando o candidato deve demonstrar o conhecimento generalista, ou seja, tudo aquilo que deveria ter visto na faculdade. A segunda fase é mais especialista e o candidato deve mostrar o conhecimento técnico-jurídico para atuar em determinada área, embora depois de aprovado ele terá condições de atuar em todas. O exame da ordem tem dedurado muitas faculdades que não tem a menor condição de formar profissionais que um dia estarão a frente defendendo direitos que podem decidir a vida de uma pessoa, uma família, gerações de uma família e uma empresa. Quem não consegue se dedicar algum momento da vida para passar no exame, não será no dia a dia que ele fará algum esforço.

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  6. O grande problema é que a OAB quer grana dos estudantes e o MEC necessita de formados no ensino superior para garantir votos para o governo.Entao, quem vai pagar o pato sao os bachareis, que vao necessitar de uma decada para trabalhar em uma profissao falida.Na hora de cobrar anuidade dos estagiarios eles estao lá, mas para fiscalizar os cursos e deixar a galera trabalhar eles criam varios obstaculos.Aki quem sofre é o povo que estuda, trabalha...... e que nao ficar rico e nao aprende nada porque o ensino é um lixo.

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