Bacharéis criticam exame da OAB em audiência no Senado

Postado por: Editor NJ \ 28 de abril de 2014 \ 1 comentários

O exame da Ordem dos Advogados do Brasil foi criticado durante audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu nessa quinta-feira (24/4). Para entidades contrárias à prova, a exigência de habilitação antes do ingresso no mercado profissional não pode ser imposta apenas aos que se formam em Direito. Se o exame tiver que ocorrer, entendem que sua aplicação deve ficar sob a tutela do Ministério da Educação, e não da OAB.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do exame, os representantes das entidades dos bacharéis em Direito reiteraram posição contrária. O entendimento é de que apenas o Executivo federal poderia regulamentar o tema. Outro argumento apresentado é que há ausência de isonomia de tratamento em relação às demais profissões.

Os opositores contestaram afirmações de que o exame é útil à sociedade, tendo em vista o papel crucial dos advogados na defesa de direitos fundamentais dos indivíduos, inclusive a própria liberdade. A avaliação comum aos participantes do debate contrários ao exame é que a prova representa uma rendosa fonte de receitas, da ordem de R$ 80 milhões anuais decorrentes das inscrições cobradas, sendo esta a razão da veemente defesa de sua manutenção.

O interesse econômico seria também a explicação para os altos índices de reprovação registrados, como assinalaram os contrários ao exame. Para isso, conforme Reynaldo Arantes, que preside a Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), a entidade “manipula” a prova, adotando “pegadinhas” entre os quesitos. Assim, sempre restariam cerca de 100 mil reprovados para o próximo exame. Somente com esses, já haveria uma arrecadação garantida de R$ 20 milhões, com base no atual valor da taxa de inscrição, de R$ 200. Com os novos formandos, a receita sobe para R$ 80 milhões.

Para acabar com essa distorção, Reynaldo Arantes defendeu a gratuidade do exame. Segundo ele, os custos podem ser cobertos com as receitas já arrecadadas pela OAB, especialmente a anuidade paga pelos advogados, que hoje seria superior a R$ 900. Ele também apontou uma contradição na OAB, que, conforme assinalou, “ora se diz pública”, para não pagar impostos, e “paralelamente privada”, para não prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

O professor da Faculdade Evangélica das Assembleias de Deus (Faecad), Rubens da Silva, reforçou que exame da OAB é injusto, por causa do alto grau de dificuldade das provas e do valor elevado da inscrição.

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira Neto, defendeu a manutenção do exame como um dever da entidade pela cidadania. Ele criticou a explosão de cursos de Direito, sob a permissão do governo, especialmente na década de 1990. Segundo disse, o número aumentou de 200, na década de 1970, para 1.285 atualmente.

O secretário disse que a OAB não vê os bacharéis como adversários e que está aberta a solucionar o problema do grande número de reprovações nas provas. Ele explicou que a Ordem vem tomando medidas para conseguir aumentar as aprovações. Entre elas, a informação às faculdades da média de notas dos alunos em cada disciplina e o fato de permitir ao candidato repetir, por ao menos mais um certame, a segunda etapa da prova no caso de reprovação, sem ter que refazer a primeira.

Em relação ao valor das inscrições, o secretário da OAB justificou o alto custo pelo fato de o exame ser prestado em 178 polos, incluindo o interior do país. Ele disse que a instituição não tem interesse econômico no valor das inscrições, porque se os candidatos reprovados tivessem sido aprovados, o que eles pagariam à OAB seria muito maior do que a taxa da inscrição.

Fonte: Agência Senado

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Um comentário:

  1. Muitos reclamam do exame da OAB, agora saibam que hoje o país tem 1 milhão de advogados com OAB e população de 206 milhões ou seja apenas 206 habitantes para cada advogado habilitado, agora imaginem se todos os bacharéis pudessem advogar sem precisar da habilitação, acho que teria muito cacique para pouco índio!

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