Fux nega liminar para homem acusado de roubar galinha

Postado por: Editor NJ \ 9 de abril de 2014 \ 4 comentários

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux rejeitou um pedido de liminar para arquivar ação penal contra um homem acusado de roubar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40. Segundo o ministro, o caso deve ser resolvido apenas no mérito do habeas corpus, após manifestação do Ministério Público.

O caso chegou ao Supremo após percorrer todas as instâncias do Judiciário. Segundo a denúncia, o réu tentou roubar uma galinha e um galo que estavam no galinheiro da suposta vítima.

Depois do ocorrido, a Defensoria Pública pediu ao TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que o processo fosse declarado extinto, uma vez que o acusado devolveu os animais. Apesar do pedido de aplicação do princípio da insignificância para encerrar o processo, a Justiça de Minas e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), última instância da Justiça Federal, rejeitaram pedido para trancar a ação penal.

Ao analisar o caso no STF, Fux decidiu aguardar o julgamento do mérito do pedido para decidir a questão definitivamente. “A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração, porquanto ambos referem-se à aplicabilidade, ou não, do princípio da insignificância no caso sub examine. Destarte, é recomendável que seja, desde logo, colhida a manifestação do Ministério Público Federal”, decidiu o ministro.

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4 comentários:

  1. Vocês têm tendência esquerdista. A manchete atribuiu ao ministro Fux, a responsabilidade por um desfecho, cuja culpa vem lá de baixo (TG-MG e STJ) e cuja fundamentação (do ministro) é impecável. O que há com vocês? Estão colaborando para a implantação da distorção na cabeça dos incautos e dos zumbis? Querem ver este circo que se transformou o Brasil, pegar fogo de vez e instalar o comunismo logo? Qual é a intenção em trazer um título como esse no chamariz para a notícia? Ah, e antes que me acusem de qualquer coisa, quero deixar claro que só me identifiquei como "anônimo" porque não tenho nenhuma das contas sugeridas no "selecionar perfil", mas os senhores têm todos os meios de chegarem até mim e sabem disso. Não gostaram do que escrevi? Me censurem, eu não estranharei.

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    1. Se você não está lembrando, Fuz foi um dos ministros que votou a favor dos embargos infringentes dos mensaleiros. Melhor prestar atenção no que está dizendo. Como Ministro ele teria a total autonomia para responder de acordo com o preceito da boa fé do réu. O crime se consumou, porém foi extremamente de baixa relevância social e até poderia ser enquadrado como crime famélico dependendo das circunstâncias. Não atribua todo o encardo da decisão ao TJMG... tiveram sim suas parcelas de total rusticidade em julgar tal caso banal. Mas em última instância, se decidir que é procedente que se mantenha a acusação em uma caso desse, isso sim é totalmente indigesto para qualquer pessoa leiga ou não no assunto. Mas como sempre, os mensaleiros tem direito de terem suas penas revisadas, uma vez que é um absurdo condena-los por roubarem bilhões do povo brasileiro. Agora o ladrão de galinha.... Haaaa, esse tem que mofar na cadeia... vagabundo, pilantra...

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    2. Luis Carlos Fenix, Luiz Fux votou contra os Embargos Infringentes e votou a favor da permanência das condenações de Formação de Quadrilha.

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  2. Qual numero da Ação? Assim fica fácil, sem citar fonte.

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