Juiz sugere que mulher se mude para a floresta para evitar publicidade inoportuna

Postado por: Editor NJ \ 23 de abril de 2014 \ 2 comentários

"Sugiro-lhe mude-se para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta...". Com estas palavras, o juiz de Direito Luiz Augusto Guimarães de Souza proferiu decisão em ação ajuizada por consumidora para reivindicar que seu direito à privacidade fosse assegurado, a fim de que seus dados deixassem de ser disponibilizados a empresas que os utilizam para publicidade.



Confira o despacho abaixo:



Durante a análise do processo, o magistrado afirmou que o recebimento de panfletos, em cada semáforo, também interfere no direito à privacidade, ao descanso e ao lazer. "Entretanto, não somos obrigados a abrir o vidro e receber tais encartes".

Para ele, a publicidade realizada através de ligações e e-mails é semelhante. "Podemos usar, gratuitamente, os serviços da operadora de telefonia para bloquear ligações, de qualquer natureza; e, finalmente, ainda podemos por no lixo publicidades enviadas pelo correio que nos estejam sendo inconvenientes ou inoportunas".

Segundo o juiz, uma medida judicial para tais finalidades afeiçoa-se como "aventura jurídica". "Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização ! Quem viver, verá."

Por fim, extinguiu o processo sem resolução de mérito. "Para litisconsórcio à chicana, todavia, não contem comigo".

Processo: 0103154-84.2014.8.21.0001

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2 comentários:

  1. Juiz não julgará procedente o pedido, já que abrirá jurisprudência para algo tão absurdo e nem so por isso, deferir um pedido desses é assinar seu atestado de inocência, visto que está obvio que o intuito da autora é "ganhar dinheiro".

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  2. O cidadão Fabio, assim como como este outro cidadão, que veste uma toga, se acha acima.da.lei e nao tem a minima.noção do mundo real, sequer se deu ao luxo de ler que nao ha pedido de condenacao por dano.moral, embora plenamente cabível. Infelizmente o ônus do judiciario "atopetado" esta recaindo sobre quem quer aplicar a lei e nao sobre aquele que a transgride. Que anomalia juridica, que lixo. Um.desrespeito e desprestigio a lei, às partes, aos causidicos e até mesmo ao proprio poder judiciário. O CNJ sera informado.

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