Câmara promove videochat sobre fim da exigência de aprovação no exame da OAB

Postado por: Editor NJ \ 24 de maio de 2014 \ 15 comentários

Projeto em análise na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados determina que não é preciso passar na prova para exercer a advocacia; relator da proposta, o deputado Gastão Vieira responderá, ao vivo, perguntas dos internautas na próxima terça-feira.

A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (27), às 11 horas, videochat com o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), relator da proposta que acaba com a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SD-MA), o projeto de lei (PL 5277/13) propõe a manutenção do exame da Ordem sem seu caráter punitivo. Ou seja, ao formando reprovado no exame, será dada ciência do fato, mas ele não ficará impedido de tirar a licença para advogar. Por outro lado, a proposta estabelece que os alunos que concluírem qualquer curso de nível superior só poderão receber o diploma depois de aprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O texto está sendo analisado pela Comissão de Educação e chegou a receber parecer favorável, com substitutivo, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Em abril, porém, Jacob saiu da relatoria e foi designado, como novo relator, o deputado Gastão Vieira, que ainda não emitiu seu parecer à proposta.

Polêmica 

Segundo a justificativa do projeto, muitos movimentos de bacharéis em Direito lutam pela extinção do exame, entendendo que ele seria inconstitucional e injusto, pois apenas os diplomados em Direito têm de se submeter a exame como esse.

Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos dados oficiais da OAB, divulgado pelo site G1, mostra que apenas 18,5% são aprovados de primeira no exame. Considerando-se os últimos oito exames, esse índice de aprovação sobe para 41,15%, pois vários bacharéis fazem a prova mais de uma vez. Segundo a FGV, 148.612 candidatos, entre 361.110, foram aprovados nos oito últimos certames. A inscrição para participar da prova custa cerca de R$ 200.

A OAB tem defendido a manutenção do exame, sob o argumento de que ele garante qualidade mínima aos profissionais do mercado e de que a baixa aprovação demonstra a baixa qualidade das faculdades de Direito. Atualmente, existem mais de 1.200 cursos de graduação em Direito autorizados no país. No Judiciário, a OAB conseguiu uma vitória: em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da entidade ao rejeitar o pedido de bacharéis para exercer a advocacia sem a aprovação no exame.

Enade

O Enade é feito periodicamente, dentro do sistema de avaliação da qualidade do ensino do País, sendo admitida a realização por amostragem. Os universitários fazem duas provas: a de formação geral (igual para todos os cursos) e a de componente específico por área, as quais significam 25% e 75% da nota final, respectivamente.

Se for aprovada a proposta do deputado Domingos Dutra, o exame será aplicado anualmente, ao final do último ano de curso, a todos os alunos de graduação. A nota de aprovação, inscrita no histórico escolar dos estudantes, será considerada requisito indispensável para a obtenção do diploma.

Outras propostas

Na Câmara, tramitam cerca de 20 propostas sobre o exame da OAB (PL 5054/05 e apensados), que estão sendo analisadas em conjunto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre elas, o Projeto de Lei 2154/11, do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que tem sido um dos principais defensores, na Câmara, da extinção da obrigatoriedade do exame. O relator das propostas na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), já emitiu parecer contrário ao fim da obrigatoriedade.

O líder do PMDB também tentou incluir, sem sucesso, o fim do exame da Ordem na Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos (621/13), por meio de destaque. Já no relatório à MP 627/13, sobre a tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras, Cunha tentou incluir a isenção de taxa para o formado em Direito prestar o exame, mas o dispositivo foi indeferido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, por considerar que não tinha pertinência em relação ao tema original da MP.

Videochat

O videochat foi transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e teve duração de uma hora. Qualquer pessoa pode sempre participar, enviando perguntas pela internet ou pelo Disque-Câmara (0800 619 619).

Fonte: Agência Câmara

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15 comentários:

  1. #PelaPermanenciadoExame...... Vão estudar pra passar Bacharés!

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    1. SOU A FAVOR DO FIM DA PROVA.....OUTRAS PROFISSÕES QUE MECHE COM O SER HUMANO ( MEDICOS) NÃO FAZEM PROVA PARA EXERCER SUA PROFISSÃO, E OLHA ALGUMAS PORCARIAS QUE TEM POR AI

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    2. Pelo seu vocabulário, você teve bastante sorte ao ser aprovado.

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    3. #pelapermanenciadoExame !!!!!!!!!!!!!! Se querem foder com a educação do país, fodam, mas que isto não seja capaz de detonar com toda uma profissão. Em especial se a ineficiência do profissional for capaz de atingir seriamente a vida do cliente. O argumento de que as outras profissões não exigem um exame do futuuro profissional, como tentativa de invalidar o exame da OAB é falaciosa, e quem o argui contra a referida prova atesta a própria incompetência naquilo que mais deveria dominar enquanto advogado: a arte da argumentação e o uso da lógica!!!

      Criticar o Exame com base nesta ideia de "igualdade entre os cursos" é tão infantil que chega a soar como uma criança, que não deseja fazer o tema de casa apenas porque o amigo também não faz. Conseguem a perceber a ridicularidade ou eu devo antes lhes dar uma aula de lógica?

      P.S.: fiquem tranquilos, a aula será gratuita e não haverá exames no final. ;)

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  2. Sou a favor da permanência do exame !

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  3. Quem luta pela extinção nada mais é que um preguiçoso que quer ganhar dinheiro sem estudar....

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  4. Galera isso não existe, imagina quanta lixaiada vai aparecer querendo advogar pois entrar na faculdade e se formar é muito simples, existem pessoas que se formam sem saber nada... Não brinca não, isso não pode ser verdade... Temos que lutar pela permanência do exame e quem deseja advogar que vá estudar pois nada é tão difícil assim quando se tem empenho...

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    1. Fico triste se vc for Advogado! A sua prepotência é ridícula faz jus o exame mas não lhe dá o direito de tratar outrem de forma pejorativa é por isso que se esconde através do anonimato os covardes atacam de sorrateira como vc que é um rato de porão se for advogado esta provando que nem sempre o exame aprova os melhores vc é o exemplo!

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  5. Faz faculdade, paga pela aprovação e ainda quer ser advogado? Vai estudar para a OAB, PREGUIÇOSO!!!

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  6. Não sou contra o exame, pelo contrário, acredito que ele realmente possa impedir que pessoas desqualificadas atuem no mercado. O que me impressiona é a dificuldade que a OAB foi impondo com o passar dos anos. Antigamente os bacharéis faziam uma prova oral com uma única pergunta referente à área do Direito previamente escolhida por eles. Logo depois, era permitido que a prova fosse realizada com consulta irrestrita à doutrina na 2a. fase. Hoje, o aluno tem que saber peças práticas diversas de cor. Sem contar que praticamente tem que passar por revista íntima ao adentrar o ambiente de prova, como se fôssemos criminosos. A verdade é que a OAB permanecerá cometendo arbitrariedades enquanto indicar os filhos dos poderosos para ocupar vagas de desembargadores pelo quinto constitucional. Esses advogados com mais idade criticam os alunos recém-formados, no entanto, cometem um monte de erros e são desatualizados. E, mais, duvido que consigam passar no Exame de Ordem sem consulta à doutrina. Duvido mesmo. Tem que estudar muito, não estou me furtando a isso. Vou fazer a 2a. fase, sendo que passei na 1a. fase de primeira. No entanto, como me sentir segura com as arbitrariedades que a OAB comete? Não tem como...

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  7. Concordo com o Cristiano Luiz, todas as outras profissões não precisam ser avaliadas para exercer suas profissões,porque tem que ser diferente!

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  8. Engraçado que só fala a favor os ananônimos

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  9. O Exame da OAB é uma fraude.
    Esse exame também é ridículo, além de improprio e injusto.
    Não afere capacidade porque pessoas sem necessidade ou vontade de trabalhar na área passam, cito como exemplos uma menina que cursa o segundo grau e uma senhora já de idade avançada, como foi divulgado na propaganda institucional da OAB. Esqueceram de dizer que alguns conseguem a vermelhinha até sem fazer esse exame ou comprando o gabarito.
    Qualquer dono de cassino onde se pratica jogo de azar ou viciado sabe bem que duas etapas eliminatórias aumentam as chances de eliminação de participantes. Com isso estou dizendo claramente que o exame é apenas uma armadilha. Posso ir mais adiante e afirmar que se trata de uma covardia praticada por alguns psicopatas portadores de certa carteira vermelha que tem medo de concorrer lealmente com quem foi formado para o exercício profissional. É uma leitura corrompida do que preconiza a constituição em seu Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; XXIV - diretrizes e bases da educação nacional; dentre outros.
    Defendo uma solução melhor para os problemas educacionais, entendo as limitações individuais, deficiências institucionais e das necessidades do mercado. Creio que o aperfeiçoamento individual deve ser permanente e a seleção será realizada por concursos, escolhas ou apadrinhamentos futuros, mas não deve ser realizado a priori por um grupo ou categoria.
    Você já deve estar formado e passou por essa peneira, comesse a lutar para eleger o presidente do conselho federal da OAB por voto pessoal e direto. Tenha coragem e lute por justiça e equidade. Defenda seus direitos e os dos outros. Não admita que filhas de juízes do stf sejam desembargadoras por pedigree. Reconheça que vivemos em um pais profundamente prejudicado, onde a justiça está sendo cafetinada por uma categoria profissional.
    Já postei aqui no grupo o que acho dos talibãs da OAB jovem e dos cardeais quinto togados e bispos burocráticos obtusos dessa nossa republiqueta do vade mecum, com religião de Estado. Admito qualquer religião desde que não me coloquem burca nem transformem a democracia numa ditadura de minoria. Tenho me empenhado para mostrar as pessoas que muitos advogados se comportam como os oficiais subalternos da ditadura militar. Torturadores que usam a caneta para dar chibatada no lombo do povo nos tribunais (e nas redes sociais) tal qual os militares com cassetetes nos porões dos quartéis.
    Haverá o dia que por onde andar um rábula de terno, fala empolada exigindo ser tratado como excelência será considerado um ser detestável e desprezível, repudiado como tantos outros seres bostalhões que "se achavam" já foram um dia.
    Vou ficando por aqui. Espero que minhas palavras não sejam mal interpretadas.
    É apenas uma manifestação livre do que penso. Como toda conversa entre amigos que se prezam. Email enviado a um amigo que defende o exame.

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  10. Sou a favor do exame de ordem, mas com outros critérios, não com esses atuais que são uma carnificina,e proporciona o enriquecimento ilícito da OAB e de cursos preparatórios.

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