CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Postado por: Editor NJ \ 7 de maio de 2014 \ 0 comentários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje projeto que proíbe a utilização de linhas cortantes com cerol ou semelhantes, ainda que seja para empinar pipas.

O cerol é fabricado com vidro moído e aplicado com cola sobre a linha da pipa, mas processos mais modernos vêm sendo utilizados e importados, com a adição de óxido de alumínio e silício, além de quartzo moído. A ideia de quem usa o cerol é fazer uma disputa entre pipas para cortar o fio do adversário, mas os acidentes com esse tipo de linha cortante preocupam os deputados.

A proposta também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a fabricação, importação e comercialização do cerol e da chamada linha chilena, uma alternativa importada. Também passa a ser crime o porte dessas linhas em vias e locais públicos.

O texto aprovado foi organizado pelo relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que uniu o Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 2446/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), e ao relatório que já havia sido feito pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Gondin propôs a proibição e Berzoini propôs a alteração do Código Penal. Forte entendeu que as duas propostas são complementares e devem coibir com mais efetividade o uso de cerol, uma vez que existem várias leis municipais e estaduais proibindo a prática, sem muito efeito. “A situação é tão grave que suscitou a fabricação de varetas no formato de antenas fixadas em motocicletas para impedir que essas linhas cortantes acabem por degolar motociclistas”, disse.

A deputada Nilda Gondim, que luta pela medida, comemorou a aprovação e disse que vai tentar pautá-la para a votação final no Plenário. “Há dois meses uma senhora foi vítima em meu estado, é como se fosse uma lâmina que degola a pessoa, e muitos casos são fatais”, disse.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) tentou modificar a proposta para que a mudança fizesse parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), e não do Código Penal, uma vez que a maioria dos usuários são menores de 18 anos. Mas a comissão não apoiou a mudança. “A atividade lúdica de empinar pipas é mais comum entre crianças e adolescentes, daí porque pensamos como alternativa recomendável pedagogicamente”, disse.

Tramitação

A proposta ainda precisa ser votada em Plenário.

Fonte: Agência Senado

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