Deputada quer acabar com auxílio-reclusão e criar benefícios para vítimas de crimes

Postado por: Editor NJ \ 19 de março de 2015 \ 30 comentários

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo

Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos

Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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30 comentários:

  1. DENTRE TANTOS PROJETOS INÚTEIS E QUE NÃO TEM O MENOR CABIMENTO , PARABENIZO ESTA NOBRE DEPUTADA PELA INTELIGÊNCIA , E PELO CONSENSO.

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  2. Esta Deputada é genial! Finalmente alguém com bom senso aparece nesse meio de mulas e ladrões.

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  3. Nada mais justo e sensato, parabéns Deputada.....

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  4. Ate que enfim apareçeu uma luz para se fazer algo de bom para quem paga os impostos caros neste brasil e so leva porrada de todo lado. vou mais alem na minha opinião a pessoa lesionada deveria receber o montante que ela ganha e não só um salario minimo. parabens pela iniciativa

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  5. Parabéns para esta deputada, por apresentar um projeto que ampare um pouco as vítimas de tanta violência.

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  6. Parabéns!! Mas que justo!!

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  7. Parabéns pela iniciátiva. espero que possa ter mais projetos que realmente beneficiem a quem realmente precisa.

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  8. O auxílio reclusão não é um benefício para o recluso. É um benefício para os dependentes. E não é qualquer recluso que faz jus, existem requisitos, entre eles, a qualidade de segurado. É como um 'seguro automotivo', o recluso pagou para ter esse direito contribuindo com o INSS. Portanto, são questões distintas. Nada contra o amparo às vítimas.

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    1. Mas bora lá então: com a nova mudança para que você tenha uma pensão por morte você precisa de pelo menos 2 anos de casamento ou união estável. Roberto e Rafaela são casados há seis meses apenas. Antônio e Andrea têm o mesmo tempo de casados 6 meses. Antônio mata Roberto e Andrea vai ter auxílio-reclusão. Rafaela por sua vez vai ficar desamparada. Ou seja: a lei no Brasil sempre beneficia o infrator

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    2. Casamento, união estável são institutos do direto civil e não penal, ou você acha mesmo que o INSS mudou as regras pensando nos presos? E se no seu exemplo, Roberto morresse de uma doença, Rafaela continuaria sem pensão por morte, e a culpa seria do auxílio reclusão?
      Para criar um benefício para as vítimas não há necessidade de tirar da família dos presos, ambos podem receber seus benefícios.

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  9. Essa deputada é mínimo uma IDIOTA. Quanta ignorância....
    Então agora para se criar direitos é preciso cercear outros? A pena não passará do apenado, a família do preso não tem nada haver. Vai estudar e criar um projeto para as vítimas com uma fundamentação melhor, ou só quer mostrar serviço?

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. A família da vítima tem ainda menos a ver, é não é razoável que primeiro se crie amparo família do agressor para depois de anos se pensar em talvez, se criar amparo a família da vítima. Se tiver que escolher entre uma das famílias, primeiro a da vítima

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    3. por mim mandava a família do pilantra pagar a bala ¬¬

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  10. precisamos de reformas na previdência, e esta sem duvida é uma delas.Parabéns deputada.
    Espero que seus companheiros votem certo .

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  11. Onde eu assino???? Tem meu maior apoio. Creio Eu, que a partir que um elemento, seja quem for, agride, mata, rouba de uma sociedade, perde o direito a qualquer beneficio proporcionada por esta mesma sociedade. Do jeito que esta hoje, beneficia o infrator em detrimento do trabalhador. São muitos Pais e Mães de familia que estam sem o seu sustento graças a um destes que tem medo de encarar um emprego, e se justifica como vitima da sociedade!

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  12. Tá mais que certa, além de todos os impostos que pagamos ainda vamos sustentar VAGABUNDOS. Bota eles para trabalharem e pagarem tudo que gastam presos, os que não quizerem trabalhar, deixa morrer a mingua, NÃO VÃO FAZER FALTA PRÁ NINGUÉM, a não ser os outros VAGABUNDOS que estão do lado de fora recebendo.

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  13. Podem ter certeza q os direitos humanos estarão contra este projeto, assim como nosso congresso q são os financiadores desses bandidos.

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  14. Perai antes de achar q e totalmente bom.Seguinte tem q parar cm essa porra de 'ah vc vitima ja recebe um beneficio de um salario min.então ñ terá direito'por causa da acumulação de benefícios..... Q prra essa!!! A vitima tem q receberEm qqr circunstancia...isso ñ paga a dor da vitima..nesses casos TODAS AS VITIMAS INDEPENDENTE DOS SEUS BENEFÍCIOS TEM Q RECEBER

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  15. http://ittc.org.br/auxilio-reclusao-nao-acredite-em-tudo-que-voce-le-nas-redes-sociais.html

    Permeadas de mentiras e desinformação, campanhas pelo fim do benefício ganham intensidade na internet e distorcem sua real proposta. Confira os mitos e verdades por trás do direito que, na verdade, é recebido pelas famílias de apenas 8% dos presos

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  16. Deveria mesmo ser extinto um direito para dar lugar a outro. Se a pessoa sabe que fazendo algo errado vai ser punido e, consequentemente sua família vai sofrer, então que não cometa crimes. O contráro acontece com quem sai para trabalhar com o objetivo de se sustentar ou sustentar a família. Ainda que as famílias e, principalmente a família do agressor, não tenha nada a ver com isso, muito melhor amparar a família que foi lesionada. Que esses políticos votem a favor do desejo da população.

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  17. Santa ignorância do Sr anonimo, será que ele vive em outro planeta, desde quando o auxilio reclusão vai parar nas mão dos dependentes dos marginais, sim, vai para o próprio recluso, poder comprar drogas dentro das cadeias e seus familiares se escabelando lá fora para conseguir dinheiro porque aos domingos tem que levar comidinha boa, docinhos e seus vícios. É só ouvir os presos para ter conhecimento a onde é aplicado este auxilio, que a maioria chama de ¨O MEU DINHEIRO

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    1. O que????
      Se você não conhece a realidade o senhor deve se calar. Presencio fatos que me permitem afirmar que quem sofre com a reclusao é somente a familia.
      O auxilio vai sim para uma conta dos dependentes do criminoso. E caso não receba, a familia tem que tirar de onde não tem para comprar MANTIMENTOS, e itens de higiene.Como sabonete, papel higienico etc.
      A familia sofre sim, senhor e nada tem culpa da cagada que o filho, ou pai cometeu

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    2. Concordo com o sr anônimo: a família do agressor/ criminoso/ condenado não tem culpa e acho q seria possível os dois benefícios tanto para as vitimas quanto par a familia do presos, principalmente no caso de filhos menores de idade

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  18. Sem duvida esta de parabens esta deputada;embora todos saibam que isto no brasil nunca vai acontecer,porque em um pais de corruptos,de bandidos as vitimas nao tem vez,infelizmente estamos em um pais sem leis p/os menos favorecidos

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  19. eu estava pensando esses dias.... pq os bandidos não são acusados por danos morais e não são obrigados a ressarcir a vítima??

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  20. quanto mais eu vejo as coisas como estão mais eu penso no filme "Red Corner" com o Richard Gere... manda a conta da bala para a família mesmo...

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  21. coloca a Antonia Lucia no lugar da dilma....

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