Empresa não pode demitir funcionário doente apto a trabalhar

Postado por: Editor NJ \ 29 de junho de 2017 \ 3 comentários

A função social de uma companhia impede a dispensa de trabalhadores que, embora aptos ao trabalho, estejam doentes. Com esse entendimento, o juiz Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinou que uma funcionária do Banif demitida sem justa causa fosse reintegrada ao quadro da instituição. Antes da dispensa, ela havia sido diagnosticada com câncer.

“Não é possível que o trabalhador seja tratado como peça descartável, em benefício do lucro e desempenho da atividade empresarial, nunca deve ser deixada de lado a condição de ser humano e a necessidade de ser tratado de forma digna”, escreveu Figueiredo em sua decisão.

A sentença foi proferida em pedido de tutela antecipada. O juiz afirmou ser evidente, no caso, o perigo de demora em decidir, pois “caso o reclamante tenha que esperar a prolação da sentença de mérito para que seja reintegrada ficará sem sua principal fonte de sustento, necessária, inclusive, para seu tratamento médico”. A tese foi defendida pelo advogado Eli Alves da Silva.

Figueiredo afirma ainda que a morosidade da Justiça favorece aquele que pode esperar, ou seja, a empresa, transformando-se numa forma de pressão sobre o mais fraco, “pois muitas vezes vemos na Justiça do Trabalho o reclamante abrir mão de muitos de seus direitos por estado de necessidade, pois geralmente discutem-se verbas de natureza alimentar, da qual retira o sustento de sua família, resumindo-se esta situação na frase: 'Quem tem fome, tem pressa'”.

Em conclusão, o juiz sustenta que mesmo que a empresa possa comprovar posteriormente que tenha cumprido com suas obrigações contratuais, há fortes motivos para crer na veracidade das alegações da funcionária.

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3 comentários:

  1. Estou com tosse e fui ao médico 5 vezes na última semana, fiquei uma semana em casa, voltei a trabalhar apos toMar antibioticoS e antialergicos. No atestado apenas TOSSE. Na sexta um dos sócios mandou me p casa, apos alguns comentarios : disse que nao tenho condicoes de trabalhar assim, que iria falar com o outro socio p ver se me aasta ou me manda p o INSS. Disse p eu nao voltar se nao tiver melhor, sem tosse, q estou atrapahando, incomodando. Trabalho como secretária/recepcionista em uma sala sozinha. Senti que vou ser demitida ...estou a 5 meses neste emprego.
    Grata
    Marisa

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  2. Ola.trabalho 14 anos ne uma empresa, a 4 anos me deu ernia de disco devido ao meu trabalho,porem ia me encostar mais eles me disseram que não presicaria pois ja estava em outro cargo,agora tem 5 anos do meu acidente e continuo trabalhando,no entanto estou de ferias,e presinto que eles querem mandar enbora,eles tem esse direito.??

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  3. Ola.trabalho 14 anos ne uma empresa, a 4 anos me deu ernia de disco devido ao meu trabalho,porem ia me encostar mais eles me disseram que não presicaria pois ja estava em outro cargo,agora tem 5 anos do meu acidente e continuo trabalhando,no entanto estou de ferias,e presinto que eles querem mandar enbora,eles tem esse direito.??

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