Empresa não pode demitir funcionário doente apto a trabalhar

Postado por: Editor NJ \ 29 de junho de 2017 \ 4 comentários

A função social de uma companhia impede a dispensa de trabalhadores que, embora aptos ao trabalho, estejam doentes. Com esse entendimento, o juiz Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinou que uma funcionária do Banif demitida sem justa causa fosse reintegrada ao quadro da instituição. Antes da dispensa, ela havia sido diagnosticada com câncer.

“Não é possível que o trabalhador seja tratado como peça descartável, em benefício do lucro e desempenho da atividade empresarial, nunca deve ser deixada de lado a condição de ser humano e a necessidade de ser tratado de forma digna”, escreveu Figueiredo em sua decisão.

A sentença foi proferida em pedido de tutela antecipada. O juiz afirmou ser evidente, no caso, o perigo de demora em decidir, pois “caso o reclamante tenha que esperar a prolação da sentença de mérito para que seja reintegrada ficará sem sua principal fonte de sustento, necessária, inclusive, para seu tratamento médico”. A tese foi defendida pelo advogado Eli Alves da Silva.

Figueiredo afirma ainda que a morosidade da Justiça favorece aquele que pode esperar, ou seja, a empresa, transformando-se numa forma de pressão sobre o mais fraco, “pois muitas vezes vemos na Justiça do Trabalho o reclamante abrir mão de muitos de seus direitos por estado de necessidade, pois geralmente discutem-se verbas de natureza alimentar, da qual retira o sustento de sua família, resumindo-se esta situação na frase: 'Quem tem fome, tem pressa'”.

Em conclusão, o juiz sustenta que mesmo que a empresa possa comprovar posteriormente que tenha cumprido com suas obrigações contratuais, há fortes motivos para crer na veracidade das alegações da funcionária.

categoria: , ,

4 comentários:

  1. Estou com tosse e fui ao médico 5 vezes na última semana, fiquei uma semana em casa, voltei a trabalhar apos toMar antibioticoS e antialergicos. No atestado apenas TOSSE. Na sexta um dos sócios mandou me p casa, apos alguns comentarios : disse que nao tenho condicoes de trabalhar assim, que iria falar com o outro socio p ver se me aasta ou me manda p o INSS. Disse p eu nao voltar se nao tiver melhor, sem tosse, q estou atrapahando, incomodando. Trabalho como secretária/recepcionista em uma sala sozinha. Senti que vou ser demitida ...estou a 5 meses neste emprego.
    Grata
    Marisa

    ResponderExcluir
  2. Ola.trabalho 14 anos ne uma empresa, a 4 anos me deu ernia de disco devido ao meu trabalho,porem ia me encostar mais eles me disseram que não presicaria pois ja estava em outro cargo,agora tem 5 anos do meu acidente e continuo trabalhando,no entanto estou de ferias,e presinto que eles querem mandar enbora,eles tem esse direito.??

    ResponderExcluir
  3. Ola.trabalho 14 anos ne uma empresa, a 4 anos me deu ernia de disco devido ao meu trabalho,porem ia me encostar mais eles me disseram que não presicaria pois ja estava em outro cargo,agora tem 5 anos do meu acidente e continuo trabalhando,no entanto estou de ferias,e presinto que eles querem mandar enbora,eles tem esse direito.??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caso da mensagem: LP8DZMGGAR
      Portal do MPT > Ouvidoria do MPT > Sua mensagem
      NAO NOTIFICAÇÃO AO INSS CANCER
       

      Status da mensagem: Resolvid

       

       

      Data: 12/07/2017 20:53:45
      Nome: Suzane Halfoun Tyszler
      E-mail: shalfoun (at) gmail (dot) com
      Nome social (se for o caso): Suzane Halfoun Tyszler
      Telefone celular com DDD: 21985455562
      Endereço residencial: R. Mário Portela 161/Bloco C ap. 303
      Cidade: Rio de Janeiro
      Estado: Rio de Janeiro
      Deseja preservar seu nome e dados em sigilo?: Não
      Deseja receber resposta?: Sim
      Tipo de pessoa: Pessoa Física
      Gênero: Feminino
      Nome/razão social do seu empregador: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA
      Número de trabalhadores em seu local de trabalho: 5.000
      Tipo de Manifestação: Representacao (Denuncia)
      Envolvidos: Membros do MPT
      Mensagem:

      Estou na Justiça do Trabalho desde 2015, Processo n. 0011038-04.2015.5.01.0075 ano em que fui demitida da Globosat Programadora Ltda. sem justa causa.
      Entrei na Globosat em 14/10/1991 na função de Operadora de Caracteres e fui demitida como Editora de Imagens II do Dep. de Comunicação & Brandin em 15/07/2015 às vésperas da oitava cirurgia de câncer de pele:paciente de Melanoma desde 1996 - está registrado no RH e Departamento Médico da empresa.Por Lei Federal toda empresa deve notificar ao INSS que há paciente oncológico, o que não foi feito no meu caso. A Globosat jamais notificou que sou paciente de câncer... Tive 15 dias de licença médica e voltei ao trabalho com pontos e rosto deformado. Ainda tenho as cicatrizes na face pois nunca pude fazer cirurgia plástica restauradora. À partir deste momento passei a ter depressão e ansiedade generalizada...Trabalhei 24 anos sem horas-extras, sem receber acúmulo de função, sem direito a licenças médicas para as cirurgias - o RH e o Departamento Médico me obrigavam a usar período de férias para os procedimentos cirúrgicos.Como trabalhadora da área técnica meu ambiente de trabalho era de 08 monitores de tubo a dois palmos do meu rosto, temperatura de 15 graus Célcius, sem folga e jornada de mais de 12 horas consecutivas de trabalho. Em 2011, o câncer voltou: 08 cirurgias, perda de ossos da face, perda de 08 dentes. Pedi auxílio ao RH e Departamento Médico e foi negado.Fiz 3 empréstimos bancários. Não há notificação junto ao INSS que sou paciente oncológica. Estou com processo na 75 VARA DO TRABALHO/RJ desde 2015. Av. Gomes Freire 471 - 2 andar.
      Foi pedido em JUÍZO TODO O MEU HISTÓRICO MÉDICO JUNTO A GLOBOSAT (1991 ATÉ 2015).
      A EMPRESA SONEGOU OS ANOS DE 1995 ATÉ 2000 (a primeira cirurgia em 1996). Porém a médica da empresa comprova em laudo do ano de 2000 que sou portadora de câncer de pele - MELANOMA. Não consigo que algum juiz me ouça ou meus advogados.Não consigo que a GLOBOSAT forneça a documentação médica integral.Não consigo emprego por processo trabalhista e por ser paciente de câncer no rosto. Passo 60 dias em tratamento para melanoma e mais 60 dias para cicatrizar. Este tratamento é feito a cada 6 meses, o que dá 240 dias/ano em licença médica.Não tenho Plano de Saúde, não estou aposentada. Faltava pouco mais de 1 ano para alcançar os 25 ANOS COMO FUNDADORA DA GLOBOSAT e total de quase 29 anos de contribuição.
      Todas as cirurgias estão anexadas ao processo: câncer(melanoma), levantamento de ossos da face(melanoma), perda de 08 dentes - tudo pago por mim, sem auxílio da empresa.Peço encarecidamente que algum Juiz ouça meu caso, pois estarei na quinta audiência em 26/09/2017 novamente em procedimento para MELANOMA.

      Excluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.