Cônjuge que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

Postado por: EditorNJ \ 1 de abril de 2018 \ 3 comentários

Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião.

Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao confirmar sentença de comarca do sul do estado.

No caso julgado, um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000 pediu a divisão do imóvel no qual morava sua ex-mulher. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que foi revel (condição do réu que, citado, não comparece para o oferecimento da defesa) na ação de divórcio, ajuizada pela ex-mulher, de forma que não houve a partilha de bens naquela ocasião. O homem abandonou a mulher há 46 anos.

O argumento de defesa da mulher foi que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado entre eles, há muito ela tinha a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião. O relator, desembargador Eládio Torret Rocha, apontou não haver dúvidas de que o homem abandonou o lar, deixando os bens, a esposa e os sete filhos do casal à sua própria sorte.

Jurisprudência

O relator apontou, ainda, que em casos de prolongado abandono do lar por um dos cônjuges a doutrina e a jurisprudência  consolidaram o entendimento de que é possível, para aquele que ficou na posse sobre o imóvel residencial, adquirir-lhe a propriedade plena pela via da usucapião, encerrando-se, excepcionalmente, a aplicação da norma que prevê a não fluência dos prazos prescricionais nas relações entre cônjuges.

"Oportunizar, portanto, a partilha do imóvel, metade por metade, pretendida pelo varão depois de 46 anos de posse exclusiva exercida sobre o bem pela esposa abandonada — tão-só a partir do simples fato de que a titularidade do terreno ainda se encontra registrada em nome de ambos —, afora o sentimento de imoralidade e injustiça que a pretensão exordial encerra em si própria, seria negar por completo os fundamentos sobre os quais se construíram e evoluíram as instituições do Direito de Família e do Direito das Coisas enquanto ciências jurídicas", afirmou Rocha. A decisão foi unânime.

Tal raciocínio interpretativo, aliás, continuou o relator, foi determinante para a promulgação da Lei 12.424/2011, por definir que o cônjuge abandonado, após dois anos de posse com fins de moradia, adquire a propriedade exclusiva do imóvel, em detrimento do direito de propriedade do parceiro que o abandonou. Mas essa lei não foi aplicada por o caso em discussão ser anterior a ela.

Fonte: TJ-SC

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3 comentários:

  1. Bom dia! Queria que vocês me tirassem uma dúvida tenho um amigo q a ex esposa abandonou o lar tem cinco anos e ele tem tentando até hoje a separação só que a ex não assina porque quer a parte da casa q eles moraram. E certo q ela fique com a metade já q ela q abandonou?

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  2. Marli Claudia Pavan5 de maio de 2018 19:11

    ESTOU PRECISANDO DE AJUDA, POSSO CONTAR COM VOCÊS?

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  3. MEU EX-MARIDO ABANDONOU O LAR LEVANDO MEU FILHO COM ELE COM 18 ANOS, DEPOIS DA NOSSA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ALUGOU UMA CASA CARA E FICARAM 1 ANO LÁ. COMO MEU FILHO HERDOU UMA CASA DE UMA PRIMA MINHA,ELE A VENDEU E COMPROU UM APARTAMENTO E AÍ, OS DOIS FORAM MORAR LÁ. DEPOIS DE UM TEMPO ELE LEVOU UMA MULHER PARA MORAR COM ELES E MEU FILHO NÃO GOSTOU. AÍ O EX. ALUGOU UMA CASA PARA ELE E A MULHER MORAREM JUNTOS. ELA LUTOU PARA QUE O DIVÓRCIO FOSSE CONSUMADO E FOI O QUE ACONTECEU. ELE SE ENDIVIDOU TANTO QUE A NOSSA CASA PRÓPRIA, FOI PENHORADA POR UM BANCO, POIS CASAMOS COM UNIÃO DE BENS. ELE NÃO PARTICIPA DE NADA, NEM O IPTU ELE PAGA E OUTRAS TANTAS COISAS A MAIS. VALE ESCLARECER QUE SOU PROFESSORA E ATUALMENTE ESTOU APOSENTADA E NUNCA PRECISEI DO DINHEIRO DELE, NÃO PEDI PENSÃO NEM PARA MIM, NEM PARA MEU FILHO, PORTANTO ARCO COM TUDO, ATÉ A FACULDADE DO MEU FILHO FUI EU QUE PAGUEI. O ANO PASSADO MEU FILHO FICOU DESEMPREGADO E FUI EU QUE PAGUEI DESDE O CONDOMÍNIO, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS.ATUALMENTE, GRAÇAS A DEUS ELE ESTÁ TRABALHANDO NO SHOPING. CONTINUO MANTENDO A CASA SOZINHA, ISTO É, CONSERVANDO-A, ATRAVÉS DE CUIDADOS, REFORMA, PARTE ELÉTRICA, HIDRÁULICA E DEMAIS. O ANO PASSADO, POR OCASIÃO DO DESEMPREGO DO MEU FILHO, LIGUEI PARA O PAI DELE E PERGUNTEI SE ELE SABIA SE O FILHO ESTAVA PASSANDO NECESSIDADE E ME RESPONDEU QUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA AJUDÁ-LO, SENDO QUE TEM APOSENTADORIA E CONTINUA A TRABALHAR E QUE A CASA TINHA SAÍDO DA PENHORA E QUE TINHA ENTRADO O CARRO DELE. A UM TEMPO ATRÁS, RECEBI A VISITA DE UMA ESCRIVÃ, ENVIADA PELO JUIZ, PARA SABER QUEM MORAVA NA CASA, E CLARO, DISSE À ELA QUE ERA EU. ELA QUIS VER A CASA E FOI-SE EMBORA, ME ENTREGANDO UM PAPEL E DISSE PARA EU FICAR SOSSEGADA. PERGUNTO,ESSA LEI ACIMA ESTÁ EM VIGOR? MORO NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. VOCÊS PODEM ME AJUDAR? AGRADEÇO POR TUDO, FIQUEM COM DEUS!

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