Projeto cria carreira para formados em Direito que forem reprovados na OAB

Postado por: Editor NJ \ 21 de julho de 2014 \ 9 comentários

Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB.

De acordo com o Projeto 232/2014, esses bachareis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda como mediadores.

Ao justificar a proposta, Crivella argumenta que os bachareis não aprovados no Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de informática e administração interna.

Segundo o autor, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA, onde são conhecidos como "paralegals", esses profissionais somam quase 280 mil.

Pelo projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB, pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido pelos advogados. Eles também poderiam integrar sociedades de advogados e receber honorários.

Entidades representativas estimam que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bachareis em Direito sem carteira de advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um importante problema social. "A maioria jovens, sem profissão definida, com baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O problema não é mais pessoal, mas sim social. O trabalho como assistente pode ser uma alternativa", diz o senador.

O PLS 232/2014, que aguarda apresentação de emendas antes de ser distribuído a relator, tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Exame de Ordem

O Exame da OAB é tema de vários projetos em tramitação no Senado. O PLS 397/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), propõe validade de três anos para a primeira etapa do exame (prova objetiva), o que permitiria a candidatos aprovados nessa fase entrar diretamente na segunda (prova prático-profissional). Atualmente, a OAB prevê o aproveitamento do resultado na primeira etapa somente no exame subsequente.

O projeto aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tem parecer favorável da relatora, Ana Amélia (PP-RS).

A proposta mais polêmica, porém, é a simples extinção do exame, prevista na PEC 1/2010, do ex-senador Geovani Borges. Pela proposta de emenda à Constituição, o diploma de graduação legalmente reconhecido é suficiente para a atuação profissional.

A PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 2011, mas houve interposição de recurso para que fosse votada em Plenário, o que ainda não ocorreu.

Fonte: Tribuna da Bahia

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9 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. E assim começa mais uma derrocada conceitual de uma instituição no Brasil... Tenha dó, os senhores bacharéis com uma " baixa autoestima e uma velada reprovação familiar" que vão estudar com afinco! Não se trata de um novo " problema social" mas de uma visão retrógrada enraizada na "coitatização" (base teórica das instituições estatais e vertente do socialismo) que tem como objeto central a valorização dos que não se dão ao valor.

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    1. Infelizmente temos um monte de imbecil, principalmente aqueles que são a favor dessa prova que é a única no Brasil. O que se trata aí é de mais um projeto para solucionar um problema que esta se tornando um "problema social sim" e todo aquele político que tenham ideias aparentemente solucionista para uma questão tem que coloca las em prática sim, por menos interessante que sejam, com certeza vão ajudar alguém. Esse PL é interessante e tem que se levado adiante. Parabéns ao parlamentar.

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  3. Seria tipo um assistente/secretário?

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  4. Isso parece uma palhaçada, quero que todos que se diz advogados passem por uma reciclagem fazendo novamente a OAB. isso sim seria justo. Nem só de palhaçada vive o homem!!!

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    1. o/ "se é para um, é para todos" Autor desconhecido.

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  5. Ai aparece aquele VELHO argumento: Por que não se exige provas(exames de ordem) para outras categorias? Se for para "tentar" diminuir as aberrações dos "profissionais", já está claro que o Exame da OAB não evita.

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  6. Sinceramente sejamos francos..jamais daria certo pois muito advogados preferem um estagiário que faz a mesma coisa e o salario é bem inferior..o negocio é estudar!

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