Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

Postado por: Editor NJ \ 29 de janeiro de 2017 \ 27 comentários

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. A decisão é um precedente de peso para a jurisprudência sobre o assunto.

Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo "para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual".

A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável.

A jurisprudência sobre a questão, no entanto, varia. O próprio STJ declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos. No Habeas Corpus 73.662/1996, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio relativizou a presunção de violência após ficar comprovado no processo o consentimento da mulher e que sua aparência física e mental era de pessoa com mais de 14 anos.

Histórico

Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”.

O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição.

Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista.

“De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro.

Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”.

A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena.

Fonte: STJ

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27 comentários:

  1. "...É, mas se não forem criadas e aplicadas leis mais severas às emissoras brasileiras de televisão no que diz respeito a decência e pudor, se os veículos televisivos do nosso país continuarem expondo as pornografias que se vê a qualquer hora do dia, nos programas, filmes e novelas, torna-se uma hipocrisia e mentiroso o discurso de proteger nossas crianças e adolescentes de qualquer tipo de iniciação sexual precoce."

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    1. Falou tudo Felipe F.������������������

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    2. Olha Felipe, a pornografia está na mão das crianças que possuem celulares. Deveria ter um bloqueio na Internet o que não acontecerá. As novelas e filmes apenas estão corroborando de uma forma mais suave e mostrando que isso é legal.

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  2. Quais deveriam ser as consequências para dois jovens menores de 14 anos que fizerem sexo? Hoje em dia isso não é difícil de se ver.
    Infelizmente vivemos em um mundo hipócrita onde menores de 18 anos não podem ser presos(No caso do Brasil) e essa decisão é mais uma hipocrisia . Tudo bem que possa ser considerado anti ético sim, mas um/uma jovem menor de 14 anos tem total capacidade para tomar decisões. A decisão deveria ser tomada pelo juiz com base no que o mesmo considera a maturidade. Assim como em muitos processos, mesmo que erroneamente, o juiz julga através dos fatos apresentados.

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    1. Concordo , o q dizer das meninas q aos 11, 12 anos já fazem programas e muitas vezes com consentimento e até incentivo da própria família. O q eu condeno veementemente é estupro ....isso merece prisão perpétua ou pena de morte.

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    2. Você esta sendo no mínimo um baita de um canalha com esse comentário e arrisco dizer que és pedofilo. Eu sou biologa mestra em neurociências e afirmo com certeza absoluta que meninas e adolescentes NÃO POSSUEM DISCERNIMENTO PSICOLÓGICO PARA CONCENTIR SEXO COM ADULTOS. Os acontecimentos biológicos são puramente fisiológicos, e muitas vezes são interpretados por elas com estranheza pelo seu próprio corpo, e a sexualidade é ingênua e sem processamento de uma situação ideal na mente delas.uma pessoa estuprada, seja adulto ou criança, pode sofrer ação de estímulo hormonal e de neurotransmissores, que atuam de maneira oposta ao seu pensamento no momento, e isso é extremamente perturbador e praticamente destrói a noção de sexo como algo carinhoso e respeitoso. Para os que não conseguiram ainda entender, o corpo pode reagir de maneira oposta ao pensamento, e a pessoa perde o limite do que é correto ou não na sua sexualidade.então, senhores, pois devem ser barbados e adultos com seus comentários, parem de passar vergonha tentsndo justificar sua ideia violadora,estupradora e pedofila com fatos biológicos,POIS ESTÃO COMPLETAMENTE ERRADOS. vocês não sabem nads de psicologia e biologia. Deixo aqui uma dica: procurem tratamento psicológico e psiquiátrico, pois vocês pensam com a mente de um pedofilo.

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  3. Considero a legislação exagerada. A puberdade feminina começa por volta dos 9 anos, com o broto mamário.
    A menarca é, em média, aos 12 anos.
    Biologicamente, essas garotas são levadas a prática sexual, assim como os garotos também com a conhecida punheta . Por isso, que "ficam", "namoram" e até "casam", como historicamente, sempre foi a regra. Basta ver os índios, o pessoal do interior, os avós de muita gente por ai.
    O Estado deveria criminalizar menos e orientar mais, para evitar gravidez indesejada, DST´s etc
    Orientar não é fazer propagandas de camisinha associando carnaval a sexo, como se todo mundo que fosse pular o carnaval fosse fazer sexo.
    Orientar é colocar os pés do jovem no chão e dizer, por exemplo, que a camisinha não protege contra todas DST´s como o HPV.

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    1. Você está corretíssimo.

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    2. Você esta sendo no mínimo um baita de um canalha com esse comentário e arrisco dizer que és pedofilo. Eu sou biologa mestra em neurociências e afirmo com certeza absoluta que meninas e adolescentes NÃO POSSUEM DISCERNIMENTO PSICOLÓGICO PARA CONCENTIR SEXO COM ADULTOS. Os acontecimentos biológicos são puramente fisiológicos, e muitas vezes são interpretados por elas com estranheza pelo seu próprio corpo, e a sexualidade é ingênua e sem processamento de uma situação ideal na mente delas.uma pessoa estuprada, seja adulto ou criança, pode sofrer ação de estímulo hormonal e de neurotransmissores, que atuam de maneira oposta ao seu pensamento no momento, e isso é extremamente perturbador e praticamente destrói a noção de sexo como algo carinhoso e respeitoso. Para os que não conseguiram ainda entender, o corpo pode reagir de maneira oposta ao pensamento, e a pessoa perde o limite do que é correto ou não na sua sexualidade.então, senhores, pois devem ser barbados e adultos com seus comentários, parem de passar vergonha tentsndo justificar sua ideia violadora,estupradora e pedofila com fatos biológicos,POIS ESTÃO COMPLETAMENTE ERRADOS. vocês não sabem nads de psicologia e biologia. Deixo aqui uma dica: procurem tratamento psicológico e psiquiátrico, pois vocês pensam com a mente de um pedofilo.

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    3. PEDOFILO NOJENTO DETECTADO!!!

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  4. como assim ? depois dos 14 não é crime o que está acontecendo com o mundo?

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    1. com mais de 14 se tiver consentimento dos pais não há problema nenhum

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    2. Não precisa de consentimento dos pais.
      A partir dos 14 anos, não há crime, independente da vontade dos pais.

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    3. Se maiores de 14 anos fizer sexo consentido, ai não caracteriza estrupo, ou nada do tipo.

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  5. È sim, Anônimo, crime de estupro na forma qualificada, caso a vítima tenha maior que 14 e menor que 18 anos!nesse caso a pena é menor que o crime de estupro de vulnerável, que é quando a vítima tem menor de 14 anos, que é o caso comentado acima.

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  6. pode de me esclarecer, depois dos 14 ate os 18 é crime de estupro as relações sexuais praticadas entre adolescentes com maiores de 18 sem o consentimento dos pais e as relações praticada entre maiores de 14 e menores de de 18 não seria

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  7. Aff!Difícil o povo entender né? MAIOR DE 18 ANOS NÃO PODE TRANSAR COM MENOR DE 18 ANOS(Que isso é prática comum entre os adolescentes,todo mundo tá careca de saber)MAS A LEI DO BRASIL NÃO PERMITE,É CRIME,CUMPRE PENA MENOR,MAS CONSIDERADO CRIME.AGORA,2 DE MENORES QUE PRATICAM O SEXO,FAZER O QUE??????ESTÃO QUERENDO DAR UMA DE "VIDA LOUCA",ACHAM QUE O MUNDO VAI ACABAR ANTES DOS 18 ANOS.(AS VEZES ACABA MESMO).

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    1. Maior de 18 pode transar com menor de 18 e maior de 14, desde que, este menor queira.

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  8. importa mesmo e todo mundo pelado, transando e querendo sempre mais, velha com novo, novo com nova, nova com velho, 1 x 1, 1 x 2, 1 x 3, 2 x 2, 2 x 3, 2 x 4, 3 x 3, e usem a magia do sexo, um mundo sem mgia é um mundo sem conto.

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  9. Parabéns a 6°turma do STJ, essa decisão irá resguardar as crianças e adolescentes, de algumas famílias desestruturadas e de pessoas sem caráter...que abusam de certas situações para se aproveitarem dos menores e vulneráveis.

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  10. Meu crime ser um PAI presente... Seu crime ser minha FILHA... Pena, ficarmos afastados devido o despreparo, descaso e impunidade...

    Quer saber o que é ALIENAÇÃO PARENTAL. "pesquise, divulgue, compartilhe, curta, participe e não pratique."

    699 DIAS COMPLETAM HOJE 31/01/2017 QUE MINHA FILHA ESTÁ ÓRFÃ, DE PAI, AVÓS, IRMÃ, TIA E DA FAMÍLIA PATERNA, VIVOS GRAÇAS A DEUS, MAS SEM NENHUM CONTATO, DEVIDO UMA MEDIDA PROTETIVA PELO USO INDEVIDO DA LEI MARIA DA PENHA, POR UMA FALSA ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL E IMPUTAÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS, PELA MÃE NA CRIANÇA. DOCUMENTOS ANEXOS AO PROCESSO. POR UM AMOR CEGO DE VAIDADES E SOB O OLHAR FRIO DA JUSTIÇA BRASILEIRA E MUITAS VEZES AS FALSAS DENÚNCIAS SÃO SUGERIDAS POR ADVOGADOS INESCRUPULOSOS PARA OBTEREM VANTAGENS JUDICIAIS PARA A PARTE DENUNCIANTE.

    Um Pai não gera um filho(a) dentro de si. Mas o amor que ele sente pelo filho(a), é tão forte e intenso quanto a amor que a mãe sente. Amor de Pai é incondicional. Amor de Pai é eterno. Amor de Pai é pra toda a vida.
    Trate os seus filhos com cuidado porque são feitos de sonhos. Nosso dever é amá-los, orientá-los, ser seu exemplo e facilitar a maturidade sem pressão.

    RECONSTRUIR UMA HISTÓRIA SIM, RECUPERAR O TEMPO PERDIDO JAMAIS...

    Amor de um pai muda o mundo. A nossa única arma será o amor pelos nossos filhos, netos e sobrinhos. Não estamos sozinhos. Há pessoas que se importam e também estão passando pela mesma provação ou até pior.

    https://www.facebook.com/Amor-de-um-Pai-muda-o-mundo-unidos-contra-a-falsa-acusa%C3%A7%C3%A3o-de-abuso-sexual-906554906047770/?fref=nf

    Nosso último momento juntos foi em 04/03/2015 então com 6 anos e 7 meses de idade, quando a peguei na saída da escola conforme autorizado em audiência por uma juíza, após sua aula de ginástica artística e jantamos na casa dos avós paternos depois a devolvi para sua mãe.

    A imputação de falsas memórias nas crianças com a falsa acusação de abuso sexual "Lei Maria da Penha", é tão devastadora quanto o ato em si.

    Filha seu pai não gosta de você, no natal não te ligou e nem deu presente, na páscoa a mesma coisa, não foi na escola ver sua apresentação, no dia do seu aniversário a mesma coisa, sempre ele faz isso, não te dá a mínima, dia das crianças nem se fala, nos dias que ele tem que vir te pegar a mesma coisa.....

    Será que o seu Pai não te ama....
    Será que eu não amo minha filha....
    Será que ela sabe o que é medida protetiva...

    "A mente infantil dar-nos-á de volta, no futuro, tudo aquilo que lhe dermos agora."

    Vamos lutar, tenhamos esperança. Deus que é o Grande Arquiteto do Universo nos capacita, somos milhões de famílias alienadas, vamos sair da zona de conforto e arregacemos as mangas para que hajam mudanças.

    "Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado do opressor." Desmond Tutu

    Desistir jamais. Fique com Deus.
    Ronaldo Gomes Manzaro.'.

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  11. Em Minha opinião deveria ser crime até aos 16 anos, mas não consigo entender nas escolas tem crianças com 11- 12- 13 anos inclusive meninas que ficam grávidas de seus parceiros também adolescentes e passa batido, ainda nas escolas, os governantes liberam materiais relacionados a sexo para essas mesma faixas etárias que mencionei, e é diz ser natural, se quiserem me chamar de quadrado que chamem, mas minha opinião é que deveria ser crime até aplicar vacina nas candidíase em crianças com menos de 14 anos deveria ser crime porque ela está relacionado a relação sexual

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  12. Certissimo, as penas deveriam ser mais duras, pra pedofilia.

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  13. Como se isso mudasse algo... Nessa idade ou menos, elas já estão dando pra molecadinha da mesma idade sem proteção nenhuma, fazendo filho e espalhando doenças, hoje em dia ninguém segura, principalmente em periferia.

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