Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo entre pais

Postado por: Editor NJ \ 3 de setembro de 2014 \ 4 comentários

A CCJ do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, o PL 117/13, que altera o CC para tornar obrigatória a guarda compartilhada nos casos em que os pais não chegarem a um acordo. De acordo com o texto, a medida só será válida desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar. A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, o que possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. O PL fixa ainda multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre os filhos. Além disso, ambos os pais devem dar ou negar o consentimento para os filhos viajarem ao exterior ou mudar de residência para outro município.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a redação atual da lei induz os juízes a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que haja boa relação entre os pais após o divórcio. Para o deputado, o uso seria mais necessário justamente nos casos de desacordo entre os pais.

Alienação parental e Guarda compartilhada

Na CCJ, o projeto foi relatado pelo senador Valdir Raupp, que votou pela rejeição do substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela aprovação do texto inicial aprovado pela Câmara.

Fomentando os debates legislativos, Migalhas fez chegar ao Congresso textos veiculados neste rotativo, em especial artigos da lavra do migalheiro Milton Córdova Junior.

Em texto sobre a alienação parental judicial, o advogado destaca que é impossível dissociar o assunto do tema "guarda compartilhada", que passou a ser a regra, instituída no art. 1.583, § 2º, CC, mesmo nos casos em que não "há acordo entre as partes".

"A necessária associação entre ambos os temas decorre do seguinte fato: a alienação parental é perpetrada, na maioria das vezes, pelas mães, às quais o Judiciário sempre defere a guarda unilateral (com raríssimas exceções), muitas vezes em afronta a outro importante dispositivo, o artigo 1583, § 2º, I, CC, que trata da guarda pelo genitor que revele melhores condições para exercê-la, inclusive que possa propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar. Basta que supostamente 'não haja acordo entre as partes' para que essa condição seja transformada em fator de indução da existência de um 'clima não ameno' ou 'beligerância' entre as partes, abrindo caminho para uma guarda unilateral (que seria exceção)."

Após chegar às mãos do senador, os artigos o motivaram a assumir a relatoria do PL.

Fonte: Agência Senado

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4 comentários:

  1. Melhor noticia que eu poderia receber ,isso é uma vitoria para os pais que amam seus filhos e não tem o bom senso de certas (mães ) que só pensam nelas e não nos filhos e não querem ver a importância de um pai na vida de um filho

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  2. Melhor noticia que eu poderia receber ,isso é uma vitoria para os pais que amam seus filhos e não tem o bom senso de certas (mães ) que só pensam nelas e não nos filhos e não querem ver a importância de um pai na vida de um filho

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  3. Porque roubaram sua inocência?
    (05/01/2016 302 DIAS SEM NENHUM CONTATO COM A MINHA FILHA DEVIDO UMA MEDIDA PROTETIVA)
    Quem tem que ficar acuado será a pessoa alienadora e os maus profissionais que a defendem, que deveriam amenizar o sofrimento da criança que se tornou órfã de pais e avós vivos e é a maior prejudicada nesta história. A ALIENAÇÃO PARENTAL quando mal conduzida pelos profissionais envolvidos, assistentes técnicos, psicólogos, juízes, advogados, promotores, desembargadores, delegacias, educadores e conselho tutelar, faz que esgotem os recursos de quem está sendo alienado devido o despreparo dos profissionais, descaso, demora e impunidade, pois abala toda a estrutura, física, pessoal, psicológica, profissional e financeira. Enquanto estes profissionais com seus conhecimentos e diplomas não conseguirem entender o significado de empatia, alteridade e altruísmo, de se colocarem no lugar do outro enquanto indivíduo, de conseguirem sentir a dor ou o sofrimento do outro, nunca vão conseguir despertar a vontade de ajudar e de agir seguindo os princípios éticos e morais. Precisamos de mudança com uma reforma moral urgente com profissionais atualizados, qualificados e principalmente com vontade para a aplicação das leis e também para estas mudanças que estão ocorrendo com as novas leis. Só quem está enfrentando a ALIENAÇÃO PARENTAL sabe o que é ficar afastado por meses e até anos, do filho, do neto, do sobrinho. Quando existe uma falsa acusação de abuso sexual estupro de vulnerável, a criança está privada do direto de ser criança com preocupações da sua faixa etária e introduzida no mundo mesquinho e egoísta dos adultos (alienadores) e passa a conhecer: processos, juiz, advogados, ações, varas de famílias, psicólogo, estudos psicossociais, delegacias, falsas denúncias, litigio, é isso que acontece quando se inicia uma ação judicial, mas o pior numa ação como essa, é o "despertar sexual" antes do tempo. Se para uma mulher adulta ser submetida ao exame sexológico é muito constrangedor, imagine por causa de uma mentira, uma falsa denúncia se utilizar indevidamente da importantíssima lei maria da penha criada para proteger a mulher, fazer uma criança passar por isso? Isso sim é uma “violência sexual”! O que deve pensar uma inocente criança ao ficar nua em posição ginecológica para que o médico a examine se houve alguma violação anal ou vaginal? O que sentiu ao ter o corpinho nu exposto a olhares atentos? Quando houver uma denúncia de estupro, a pessoa deverá ter a ciência de quais serão as penalidades para quem faz uma falsa acusação de abuso sexual querendo atingir o ex cônjuge e agravar ainda mais se houver criança com o registro de estupro de vulnerável. É inadmissível uma lei importantíssima como a maria da penha criada para proteger a mulher, permita que se faça um mau uso dela. Mas agora o tempo já não permitirá que os pais, avós, e toda a família alienada reparem os danos causados por esta mentira, falsa acusação, pois as estruturas física, pessoal, profissional, psicológica e financeira foram abaladas e que todos carregarão consigo. Com a medida protetiva distanciando ainda mais o contato da família alienada com a criança alienada que já está abalado, os laços foram cortados, sobrarão as feridas abertas que talvez algumas jamais cicatrizem, como é possível observarmos através dos depoimentos dos pais, mães, avós e principalmente das crianças alienadas que agora já se tornaram adultas e carregam esse remorso e foram as maiores vítimas, mas agora devido o despreparo, a demora e a impunidade o tempo já não as permitirão mais reparar os danos causados que carregarão consigo.
    Curta e compartilhe: Amor de um pai muda o mundo https://www.facebook.com/Amor-de-um-Pai-muda-o-mundo-unidos-contra-a-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-906554906047770/
    "unidos contra a alienação parental, contra a falsa acusação de abuso sexual, contra a imputação de falsas memórias na criança”.
    Somos vários unidos em uma luta que parece não ter fim. Desistir jamais. Fique com Deus.
    Ronaldo Gomes Manzaro.'.

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  4. Porque roubaram sua inocência?
    (05/01/2016 302 DIAS SEM NENHUM CONTATO COM A MINHA FILHA DEVIDO UMA MEDIDA PROTETIVA)
    Quem tem que ficar acuado será a pessoa alienadora e os maus profissionais que a defendem, que deveriam amenizar o sofrimento da criança que se tornou órfã de pais e avós vivos e é a maior prejudicada nesta história. A ALIENAÇÃO PARENTAL quando mal conduzida pelos profissionais envolvidos, assistentes técnicos, psicólogos, juízes, advogados, promotores, desembargadores, delegacias, educadores e conselho tutelar, faz que esgotem os recursos de quem está sendo alienado devido o despreparo dos profissionais, descaso, demora e impunidade, pois abala toda a estrutura, física, pessoal, psicológica, profissional e financeira. Enquanto estes profissionais com seus conhecimentos e diplomas não conseguirem entender o significado de empatia, alteridade e altruísmo, de se colocarem no lugar do outro enquanto indivíduo, de conseguirem sentir a dor ou o sofrimento do outro, nunca vão conseguir despertar a vontade de ajudar e de agir seguindo os princípios éticos e morais. Precisamos de mudança com uma reforma moral urgente com profissionais atualizados, qualificados e principalmente com vontade para a aplicação das leis e também para estas mudanças que estão ocorrendo com as novas leis. Só quem está enfrentando a ALIENAÇÃO PARENTAL sabe o que é ficar afastado por meses e até anos, do filho, do neto, do sobrinho. Quando existe uma falsa acusação de abuso sexual estupro de vulnerável, a criança está privada do direto de ser criança com preocupações da sua faixa etária e introduzida no mundo mesquinho e egoísta dos adultos (alienadores) e passa a conhecer: processos, juiz, advogados, ações, varas de famílias, psicólogo, estudos psicossociais, delegacias, falsas denúncias, litigio, é isso que acontece quando se inicia uma ação judicial, mas o pior numa ação como essa, é o "despertar sexual" antes do tempo. Se para uma mulher adulta ser submetida ao exame sexológico é muito constrangedor, imagine por causa de uma mentira, uma falsa denúncia se utilizar indevidamente da importantíssima lei maria da penha criada para proteger a mulher, fazer uma criança passar por isso? Isso sim é uma “violência sexual”! O que deve pensar uma inocente criança ao ficar nua em posição ginecológica para que o médico a examine se houve alguma violação anal ou vaginal? O que sentiu ao ter o corpinho nu exposto a olhares atentos? Quando houver uma denúncia de estupro, a pessoa deverá ter a ciência de quais serão as penalidades para quem faz uma falsa acusação de abuso sexual querendo atingir o ex cônjuge e agravar ainda mais se houver criança com o registro de estupro de vulnerável. É inadmissível uma lei importantíssima como a maria da penha criada para proteger a mulher, permita que se faça um mau uso dela. Mas agora o tempo já não permitirá que os pais, avós, e toda a família alienada reparem os danos causados por esta mentira, falsa acusação, pois as estruturas física, pessoal, profissional, psicológica e financeira foram abaladas e que todos carregarão consigo. Com a medida protetiva distanciando ainda mais o contato da família alienada com a criança alienada que já está abalado, os laços foram cortados, sobrarão as feridas abertas que talvez algumas jamais cicatrizem, como é possível observarmos através dos depoimentos dos pais, mães, avós e principalmente das crianças alienadas que agora já se tornaram adultas e carregam esse remorso e foram as maiores vítimas, mas agora devido o despreparo, a demora e a impunidade o tempo já não as permitirão mais reparar os danos causados que carregarão consigo.
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    "unidos contra a alienação parental, contra a falsa acusação de abuso sexual, contra a imputação de falsas memórias na criança”.
    Somos vários unidos em uma luta que parece não ter fim. Desistir jamais. Fique com Deus.
    Ronaldo Gomes Manzaro.'.

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