Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão

Postado por: EditorNJ \ 28 de dezembro de 2017 \ 15 comentários

O reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão alimentícia. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O homem interpôs ação negatória de paternidade contra uma jovem e sua mãe, argumentando que ambas lhe faziam pressão psicológica para o pagamento de pensão e até direito a herança, mesmo após resultado negativo de exame de DNA.

Ele diz que foi induzido, em ação de investigação de paternidade, a fazer um acordo de pagamento de pensão alimentícia, para o encerramento do processo. Após o acordo, os autos foram arquivados. Depois do trânsito em julgado da decisão é que ele pediu que a jovem fizesse exame de DNA. E o resultado foi negativo.

Na ação negatória de paternidade, ele sustentou ser pessoa simples e sem estudos, que assinou o documento sem a presença de advogado de confiança. Em primeiro grau, a ação foi rejeitada.

Para o relator do caso no TJ-SC, desembargador Saul Steil, é pacífico o entendimento de que o reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Nesse contexto, a anulação só é admissível pelo ordenamento jurídico quando comprovado o vício de consentimento ou a falsidade do registro. Segundo o relator, o reconhecimento espontâneo da paternidade é fato incontroverso, pois não há provas de que o apelante tenha sido induzido em erro como argumenta, tampouco não encontram suporte suas alegações no sentido de que reconheceu a paternidade apenas para extinguir a ação de investigação.

“Pelo contrário, é evidente que tinha conhecimento das consequências e responsabilidades que o reconhecimento da paternidade envolvia. Desse modo, somente se admite a negação da paternidade reconhecida por livre vontade se comprovada a indução em erro ou a falsidade, sendo vedado o arrependimento e a impugnação sem a comprovação do falso juízo”, finalizou o magistrado.

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15 comentários:

  1. absurdo.. vergonha dessa justiça porca.. contra fatos... não deveriam existir argumentos.. por isso que o cara depois perde a cabeça e faz merda..

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    1. Aí o imbecil justifica atitudes escrotas dessa forma.

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  2. "Lute pelo direito, mas quando o direito estiver em conflito com a justiça, fique com a justiça"

    Neste caso ficaram com o direito.

    Carlos Lago

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    1. Ue, o juiz entendeu que o cara assumiu uma responsabilidade e depois tentou se esquivar dela. Que ele não assumisse tamanha responsabilidade ou se tinha dúvidas pedia o DNA antes.

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  3. Eu não entendo... O cara registra a criança e depois se arrepende? A dúvida se o filho era dele veio só depois?

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    1. ja ouviu falar do golpe da barriga?? que mundo você vive??

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  4. O que da para entender ai, é que o cara ficou com a guria sabendo que ela estava gravida de outro, e mesmo assim assumiu a criança como sua, entao ele sabia das responsabilidades, e só que quando se separou nao queria mais ser responsavel. Se ele sabia, por que ele assumiu, se sabe que muitas vezes o relacionamento nao é duravel e que o filho nao é seu, entao que nao assumisse se n queria ter responsabilidade.

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    1. Negativo! Ele não teria feito exame de DNA se tivesse certeza !

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    2. É exatamente isso. O cara assume uma criança que não é dele, sabendo da história. Depois, a mulher separa dele e ele acha um desaforo ele ter que pagar pensão pro filho dela, estando ela com outro homem. Aí, entra com uma ação de investigação de paternidade. Um dos procedimentos da ação é o exame de DNA que ambos já sabem q vai dar negativo e aí ele reforça sua tese de "enganado". Mas, o juiz percebendo que trata-se de vingança pessoal, não autoriza a retirada da certidão de nascimento, prevalecendo a responsabilidade assumida.

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  5. parabéns aos trouxas e as mulheres de personalidade duvido$a

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  6. O quê pode ter acontecido é que a mulher traiu o marido, engravidou e disse que era do marido que provavelmente mantinha relações sexuais com a vagaba ao mesmo tempo e não sabia da traição. Provavelmente algum tempo depois devido a alguma briga ou discussão a mulher joga na cara dele que ele não é o pai da filha.
    Mas como ao nascer a criança ele acreditava piamente que era sua ele a registrou como sua. E aí a merda correu solta.

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Se esse manezão tivesse usado preservativo que custa uma média de R$3,80 uma embalagem com três preservativos nada dessa merda estaria acontecendo, pois ele teria certeza que o filha não era dele. Agora foi inventar de trepar sem camisola e agora tá fud*** aí sustentando um filho que não é dele. Pelo menos ele já tem um lugar no céu garantido, pois já tem aquele ditado que diz: "Quem não é corno não vai pro Céu"

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  9. Para dar opnião (sobre a sentença) é necessário, primeiramente, ter acesso aos autos do processo e inteirar-se totalmente dos fatos do caso concreto

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