Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão

Postado por: Editor NJ \ 10 de maio de 2017 \ 13 comentários

O reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão alimentícia. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O homem interpôs ação negatória de paternidade contra uma jovem e sua mãe, argumentando que ambas lhe faziam pressão psicológica para o pagamento de pensão e até direito a herança, mesmo após resultado negativo de exame de DNA.

Ele diz que foi induzido, em ação de investigação de paternidade, a fazer um acordo de pagamento de pensão alimentícia, para o encerramento do processo. Após o acordo, os autos foram arquivados. Depois do trânsito em julgado da decisão é que ele pediu que a jovem fizesse exame de DNA. E o resultado foi negativo.

Na ação negatória de paternidade, ele sustentou ser pessoa simples e sem estudos, que assinou o documento sem a presença de advogado de confiança. Em primeiro grau, a ação foi rejeitada.

Para o relator do caso no TJ-SC, desembargador Saul Steil, é pacífico o entendimento de que o reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Nesse contexto, a anulação só é admissível pelo ordenamento jurídico quando comprovado o vício de consentimento ou a falsidade do registro. Segundo o relator, o reconhecimento espontâneo da paternidade é fato incontroverso, pois não há provas de que o apelante tenha sido induzido em erro como argumenta, tampouco não encontram suporte suas alegações no sentido de que reconheceu a paternidade apenas para extinguir a ação de investigação.

“Pelo contrário, é evidente que tinha conhecimento das consequências e responsabilidades que o reconhecimento da paternidade envolvia. Desse modo, somente se admite a negação da paternidade reconhecida por livre vontade se comprovada a indução em erro ou a falsidade, sendo vedado o arrependimento e a impugnação sem a comprovação do falso juízo”, finalizou o magistrado.

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13 comentários:

  1. absurdo.. vergonha dessa justiça porca.. contra fatos... não deveriam existir argumentos.. por isso que o cara depois perde a cabeça e faz merda..

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    1. Aí o imbecil justifica atitudes escrotas dessa forma.

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  2. "Lute pelo direito, mas quando o direito estiver em conflito com a justiça, fique com a justiça"

    Neste caso ficaram com o direito.

    Carlos Lago

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    1. Ue, o juiz entendeu que o cara assumiu uma responsabilidade e depois tentou se esquivar dela. Que ele não assumisse tamanha responsabilidade ou se tinha dúvidas pedia o DNA antes.

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  3. Eu não entendo... O cara registra a criança e depois se arrepende? A dúvida se o filho era dele veio só depois?

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    1. ja ouviu falar do golpe da barriga?? que mundo você vive??

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  4. O que da para entender ai, é que o cara ficou com a guria sabendo que ela estava gravida de outro, e mesmo assim assumiu a criança como sua, entao ele sabia das responsabilidades, e só que quando se separou nao queria mais ser responsavel. Se ele sabia, por que ele assumiu, se sabe que muitas vezes o relacionamento nao é duravel e que o filho nao é seu, entao que nao assumisse se n queria ter responsabilidade.

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    1. Negativo! Ele não teria feito exame de DNA se tivesse certeza !

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  5. parabéns aos trouxas e as mulheres de personalidade duvido$a

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  6. O quê pode ter acontecido é que a mulher traiu o marido, engravidou e disse que era do marido que provavelmente mantinha relações sexuais com a vagaba ao mesmo tempo e não sabia da traição. Provavelmente algum tempo depois devido a alguma briga ou discussão a mulher joga na cara dele que ele não é o pai da filha.
    Mas como ao nascer a criança ele acreditava piamente que era sua ele a registrou como sua. E aí a merda correu solta.

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Se esse manezão tivesse usado preservativo que custa uma média de R$3,80 uma embalagem com três preservativos nada dessa merda estaria acontecendo, pois ele teria certeza que o filha não era dele. Agora foi inventar de trepar sem camisola e agora tá fud*** aí sustentando um filho que não é dele. Pelo menos ele já tem um lugar no céu garantido, pois já tem aquele ditado que diz: "Quem não é corno não vai pro Céu"

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