É possível uma intervenção militar dentro da legalidade através do pedido do povo?

Postado por: Editor NJ \ 4 de novembro de 2014 \ 6 comentários

Nas redes sociais vem sendo compartilhada publicação sobre uma suposta “constitucionalidade de uma intervenção militar para a derrubada dos políticos brasileiros em todas as esferas”. Leitores, temerosos de ver ameaçada a democracia tão duramente conquistada pelos brasileiros, questionaram o Senado:  ”é possível uma intervenção militar acontecer dentro da legalidade, se o povo fosse às ruas pedindo isso às Forças Armadas?”

A resposta é: não!

O questionamento foi feito à Consultoria Legislativa do Senado, que encaminhou a seguinte resposta:

"Conforme o Consultor Legislativo, Tarciso Dal Maso Jardim, de fato, há grupos minoritários que propagandeiam a insensata tese de que haja fundamento constitucional para uma intervenção militar no Brasil. 

O argumento seria baseado no artigo 142 da Constituição Federal, ao dispor que as Forças Armadas são instituições sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. 

Note-se que a autoridade suprema é do Presidente e sob suas ordem as Forças Armadas devem defender a Pátria, como, por exemplo, em resposta a agressão armada estrangeira, e os poderes constitucionais. Por fim, no caso de lei ou da ordem, podem agir se o Executivo, o Judiciário ou o Legislativo requererem. 

Lei ou ordem devem ser entendidas como sinônimas de segurança pública (art. 144 da Constituição Federal). Mesmo assim, conforme dispõe o §2º do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 1999, a atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.”

Fonte: Agência Senado

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6 comentários:

  1. Essa intervenção é possível sim, a partir do momento em que o próprio comandante máximo,,o Presidente da República, seja o mentor de uma situação que esteja colocando em risco, nosso território e nossas instituições, como parece ser o caso que se evidencia agora.

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    1. Marla Reuter colombo30 de dezembro de 2014 20:46

      Seu comentário é coerente, com discernimento e lucidez. Eu o aplaudo.

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  2. Quando os poderes constituintes estão apodrecidos não sendo independentes faz-se necessário uma intervenção. Que não significa um golpe. Mais a exigência de que a ordem seja reestabelecida. Visto que essa ação é no sentido de preservar à garantia dos poderes constitucionais.

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    1. Concordo com o seu comentário

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  3. Quando a soberania nacional estiver em risco a atribuição das forças armadas é garantir a constituição deste país. Na constituinte Ulysses Guimarães proferiu as seguintes palavras em referencia a constituição ; "Quanto a ela, discordar sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria." Dilma e o PT são traidores da Constituição e inimigos da Pátria, quando usaram de recursos do povo Brasileiro para construção de portos aeroportos , metro , pontes e tantas outras obras , no Panamá , Peru , Venezuela, moçambique, Uruguai , Argentina, CUBA doação de dinheiro do povo Brasileiro por lula ao grupo terrorista hezbollah . Lula e Dilma traíram o povo Brasileiro e a Pátria, nestes termos a intervenção das forças armadas parte do principio da coletividade e soberania nacional . A mente humana pode adoecer ate mesmo um líder pode errar , mas o erro de 1 não pode afetar 180 milhões. Fora Dilma fora PT ..

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  4. este é um parecer do Consultor Legislativo, Tarciso Dal Maso Jardim, funcionário do Senado, Senado este que é presidido por um escroque.
    segundo o parecer, a autoridade suprema é do Presidente da República, que por si só dispensa "elogios".

    pergunta: e quando o Presidente da República não tiver mais estaruta moral para presidir uma nação e comandar as Forças Armadas?

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