OAB pedirá que juiz parado no RJ seja afastado

Postado por: Editor NJ \ 13 de novembro de 2014 \ 0 comentários

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Rio Janeiro (OAB/RJ) anunciou nesta quinta-feira (13) que pedirá o afastamento imediato do juiz João Carlos de Souza Correa, que deu voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Tamburini, até que as acusações contra o magistrados sejam apuradas.

A previsão de entrega da petição é nesta sexta-feira (14) aos orgãos do Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio. Os conselheiros também aprovaram uma nota de moção para cobrar mais aproximação do poder judiciário com o cidadão, evitando corporativismo e arbitrariedades.

Na quarta-feira (12), a Justiça manteve a condenação que a obriga a pagar R$ 5 mil ao magistrado.

Conselheiros da OAB-RJ analisaram nesta quinta o que aconteceu no episódio e estudaram o que o órgão poderá fazer para responsabilizar o juiz.

"Esse caso nos preocupa muito, parece que esse juiz é um mau exemplo de um magistrado que implementa na vida dele essa diferenciação. 'Você sabe com quem está falando?'; 'Você sabe quem eu sou?'; isso não cabe mais. É a hora do próprio Judiciário compreender isso. Existe esse problema corporativo que acabou desembocando nessa condenação absurda e já aconteceram outras vezes", disse o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.

Em 2011, durante uma blitz na Zona Sul do Rio, o juiz João Carlos de Souza Corrêa foi parado e multado por Luciana. O magistrado dirigia um carro sem placa e sem documentos e ainda estava sem carteira de habilitação.

Sentença mantida

A Justiça do Rio manteve, por unanimidade, a sentença contra a agente de trânsito da Lei Seca. O recurso da defesa para anular a multa de R$ 5 mil foi julgado. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Luciana já disse que vai recorrer sempre que for possível.

“Como cidadã, eu me sinto enojada e bastante decepcionada. Cadê o nosso Judiciário? O Judiciário, que manda no nosso país e a gente não tem ou tem e eu não sei. Não posso falar por uma câmara só, mas foi bastante decepcionante. É uma sensação de impotência muito grande, mas eu vou até o final”, disse Luciana Tamburini.
O juiz João Carlos de Souza Correa disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.

'Tribunal de Deus'

Luciana afirmou que vai recorrer “até ao tribunal de Deus” para reverter a decisão desta quarta-feira. "A 14ª Câmara do Rio rasgou a Constituição. Acho que o corporativismo é da 14ª Câmara. Eles só perdem mais crédito na sociedade. Vou até o tribunal de Deus se for preciso”, disse Luciana.
Uma "vaquinha" foi feita na internet para ajudar Luciana a pagar a indenização, mas ela afirmou que, não só vai recorrer da condenação como vai doar todo o valor arrecadado. As contribuições terminaram na terça (11) e devem chegar a R$ 40 mil (com mais de R$ 26 mil já pagos e outros R$ 14 mil prestes a serem depositados). Luciana pretende doar a quantia a vítimas de acidentes de trânsito.

Na época, Luciana era agente da Lei Seca e recebeu voz de prisão do juiz após abordá-lo numa blitz na Zona Sul do Rio. Luciana processou o juiz, alegando ter sido vítima de uma situação vexatória. Porém, a Justiça entendeu que quem havia sido ofendido fora o juiz e não a agente. O desembargador José Carlos Paes, ao julgar recurso do juiz, entendeu que Luciana “agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.

Juiz é investigado

Na segunda-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que os juízes são pessoas comuns. "Esse é um caso concreto e eu não posso me pronunciar, porque, eventualmente, essa matéria poderá ser examinada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Mas eu quero dizer que o juiz é um homem comum. É um cidadão como outro qualquer", disse o ministro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa a conduta do juiz João Carlos de Souza Correa, no episódio em que o magistrado deu voz de prisão à agente de trânsito, após ser multado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, desde o dia 14 de outubro deste ano.

Fonte: G1

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