Plenário vota destaques um a um e finaliza aprovação do CPC

Postado por: Editor NJ \ 17 de dezembro de 2014 \ 0 comentários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (17) a votação dos destaques ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2010, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), conhecido como Novo Código de Processo Civil (CPC). Depois da tentativa fracassada de consenso para votar os destaques em conjunto, os senadores decidiram votar individualmente as 16 propostas de destaques do texto.

Acompanhando a sugestão do senador José Sarney, o presidente Renan Calheiros, recomendou absoluta atenção na redação final da proposta, que vai à sanção da Presidência da República. “Agradeço a todos que participaram deste processo, principalmente dos senadores que exaustivamente debateram esta que sem dúvida nenhuma é uma relevantíssima matéria para o país”, observou Renan.

Onze destaques tiveram o parecer positivo do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o Plenário acompanhou a orientação do mesmo.  A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o senador Humberto Costa (PT-PE) retiraram os destaques que apresentaram, após os debates em Plenário.

Dois destaques receberam a recomendação do relator pela rejeição e também foram acatados pelos senadores. Um deles retirou do texto substitutivo da Câmara dos Deputados a previsão de intervención judicial na atividade empresarial, que de acordo com os senadores criaria insegurança jurídica na iniciativa privada.

O presidente Renan Calheiros agradeceu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do CPC ; à relatora na comissão, processualista Teresa Alvim; e ao relator do projeto na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), por aceitarem o convite feito por Renan para que acompanhassem a votação em Plenário com o objetivo de dirimir as dúvidas dos senadores.

Ao final da votação, o presidente do Senado aproveitou para celebrar a retomada das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, anunciada na tarde desta quarta-feira.

Antes de finalizar a votação do novo CPC, os senadores também aprovaram por 43 votos sim, dois não e nenhuma abstenção, a indicação do diplomata Alfredo César Martinho Leoni para o cargo de embaixador do Brasil na Polônia; e por 51 votos sim, dois não e nenhuma abstenção, a indicação da diplomata Maria Teresa Mesquita Pessôa para o cargo de embaixadora do Brasil no Nepal.

Fonte: Agência Senado

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