Lei proíbe exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 2 de setembro de 2015 \ 8 comentários

Vigora desde janeiro deste ano em todo o território nacional uma lei que estabelece a proibição da venda e exploração de animais em vitrines e gaiolas. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com a legislação, as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequar os animais em um ambiente livre de exposição a barulhos, com acesso restrito para as pessoas, locais mais luminosos e também cada animal deverá ser adequado ao seu habitat natural.

“É o mínimo. É uma vida, não uma mercadoria. As leis poderiam ser até mais rígidas, exigindo que os animais disponibilizados nesses estabelecimentos sejam adquiridos de criadores idôneos, não de exploradores de matrizes”, disse a ativista da causa animal, Carol Zerbato.

A norma nacional foi criada para todas as lojas especializadas, e também para os profissionais e veterinários. Caso não atendam essas regras, es estarão sujeitos a pagar uma multa e também punições administrativas.

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8 comentários:

  1. De quem foi o projeto da lei?

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  2. Qual eh a lei????? Custava falar logo???

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    1. Resolução nº 1.069,de 27 de Outubro de 2014.
      Lei 5.517 de 23 de Outubro de 1968;

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  3. https://www.facebook.com/trilobita.org/photos/a.322936024580465.1073741829.322205737986827/357881961085871/?type=1&theater
    Isso não é Lei, apenas uma resolução do CRMV

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Resolução que tem força de lei. Apenas a punição é multa e não cadeia. Precisamos fazê-la que seja cumprida.

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  4. Pra quem quer informar, deixar de colocar o link da Lei e Resolução é triste.

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