Juiz que dirigiu carro de Eike Batista é afastado de processo

Postado por: Editor NJ \ 26 de fevereiro de 2015 \ 0 comentários

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta quinta-feira (26) o afastamento do juiz o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, da condução dos processos contra o empresário Eike Batista.

O magistrado foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike e admitiu ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora. Flávio Roberto Souza também deu a um vizinho a guarda de outro carro da família de Eike e de um piano de cauda. Esses e outros bens foram apreendidos por decisão do próprio juiz e seriam leiloados para garantir o pagamento de dívidas empresariais.

Com a decisão, o juiz continuará na função, mas os processos de Eike serão distribuídos a outro magistrado. Nancy Andrighi determinou ainda a instauração de um procedimento disciplinar que tramitará junto com uma sindicância já aberta na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O afastamento  das funções só pode ser determinado por uma decisão colegiada do tribunal de origem do juiz ou do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com voto de pelo menos dois terços dos membros, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.

Na decisão, a ministra Nancy Andrighi considerou que "não há e nem pode haver" possibilidade de "um juiz manter em sua posse patrimônio de particular". Ela destacou que, como justificativa para o seu ato, o magistrado afirmou que vários juízes fazem o mesmo. Para ela, o juiz federal feriu o código de conduta da magistratura. A ministra também orientou que o magistrado passe a se comportar de maneira mais "prudente".

Parecer do MPF

Nesta quarta (25), o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), enviou ao TRF-2 parecer favorável ao afastamento do juiz e defendeu a anulação de todas as suas decisões nas ações criminais contra Eike Batista.

O pedido de afastamento foi apresentado inicialmente em janeiro ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pelos advogados do empresário. Os defensores alegaram que o juiz prejulgava o réu.

O parecer da procuradoria foi contrário ao afastamento. Porém, após a divulgação de que o juiz estaria utilizando e guardando bens de Eike Batista, um novo pedido foi protocolado nesta semana pela própria procuradoria. O caso será avaliado pelos desembargadores da 2ª turma do TRF-2.

"As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal", afirmou a procuradora regional Silvana Batini, autora do parecer. "O reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu", acrescentou.

Também na última quarta (25), o corregedor desembargador federal Guilherme Couto de Castro, corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, classificou como "fato embaraçoso" o uso particular, por parte de um juiz, de bens apreendidos de réus.

"Não há qualquer cabimento em depositar bens no edifício particular do próprio magistrado, fato embaraçoso, apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário", registrou o corregedor, ressaltando que "caberá ao magistrado (titular da 3ª Vara Federal Criminal) escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso", destacou o desembargador.

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