Justiça determina deportação do ativista Cesare Battisti

Postado por: Editor NJ \ 3 de março de 2015 \ 0 comentários

A Justiça Federal determinou a deportação do ativista italiano Cesare Battisti ao concordar com processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal). A ação considera ilegal a concessão de visto de permanência no Brasil de Battisti, uma vez que ele foi condenado pelo crime de homicídio na Itália.

Em junho de 2011, O STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente Lula determinaram a permanência do italiano no Brasil após um julgamento polêmico na corte.

O processo de agora é de outubro de 2011, no qual um procurador da PRR-1 (Procuradoria Regional da República da 1ª Região) pede que a Justiça considere nulo o ato de concessão de visto ao italiano após o pedido de extradição pelo governo italiano ter sido negado no Brasil.

O ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo teve sua condenação à prisão perpétua na Itália definida por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970. O Brasil, em 2011, não reconheceu a condenação italiana, e recusou os pedidos de extradição do país europeu. O presidente Lula, a quem cabia a palavra final sobre o assunto na época, garantiu a permanência do estrangeiro no Brasil.

Após a autorização presidencial, o  CNIg (Conselho Nacional de Imigração) emitiu visto de Battisti. O MPF questiona agora a emissão deste visto, e não a recusa na extradição por parte do Supremo e do ex-presidente.

A lei brasileira proíbe que sejam emitidos vistos para cidadãos com condenação definitiva em seus países de origem.

Recurso

O advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas, que defendeu Battisti, defendeu que esta é uma medida para atingir a decisão do Supremo e de Lula em 2011.

— A juíza revisita as questões envolvendo a extradição. De certa forma, é um atalho para tentar modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que disse que a decisão de extraditar ou não é decisão política do presidente da República, e a própria decisão do presidente da República de não conceder a extradição.

O advogado ainda disse que pretende recorrer da decisão assim que ela esteja disponível.

A deportação só poderá ocorrer quanto o processo transitar definitivamente e não houver mais recursos.

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