Sancionada lei que inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 10 de março de 2015 \ 2 comentários

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 9, a lei 13.104/15 (v. abaixo) que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A norma altera o CP e também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos, previsto na lei 8.072/90.

A nova lei é derivada do PL 8.305/14, aprovado na última terça-feira na Câmara. De acordo com a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:


  • durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
  • contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
  • na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Confira agora a lei clicando aqui.

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2 comentários:

  1. Acho um absurdo criar leis que coíbem violência p proteger as mulheres. Ninguém tem direito de bater ou matar ninguém, independente de ser homem ou mulher. Precisam endurecer as penas no Brasil. A maioria dos vagabundos cometem crimes às vezes hediondos e logo logo estão soltos. Proteger a vida independente do sexo.

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    1. concordo com você Israel , pena que nossas LEIS são brandas....................

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