Acusados de corrupção podem não ter direito à fiança

Postado por: Editor NJ \ 2 de abril de 2015 \ 0 comentários

Endurecer as penas para os crimes de corrupção, acabando com a possibilidade de fiança e liberdade provisória. Estes são os objetivos de um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto altera os artigos 317 e 333 do Código Penal que tratam de corrupção ativa e passiva. O senador explica que a corrupção ataca áreas importantes do serviço público.

“Esse projeto vai na mesma linha. O crime de corrupção fere também a dignidade da pessoa humana. A corrupção que nós estamos tratando, principalmente aqui nas instâncias do poder é o dinheiro que vai sair da saúde, educação, da habitação, do transporte, da acessibilidade, enfim é o dinheiro das políticas públicas para o povo e quem comete este tipo de crime tem de ser punido”.

O senador Paulo Paim explica que o crime de corrupção prejudica todo o planejamento para dotar o país de recursos mínimos na área social. Além disso, faz o governo deslocar recursos de áreas prioritárias para cobrir o que foi desviado. Para o senador, a facilidade com que os processados por corrupção respondem aos crimes em liberdade tem de acabar. “E rouba, quem desvia o dinheiro para fazer políticas públicas tem de ser penalizado. A grande questão é essa desses indultos, a bem dizer, né? Cumpre um quinto, cumpre um terço e tal. Tem de dizer: 30 anos de cadeia é 30 anos de cadeia. Isso é que poderá intimidar. Caso contrário o cara sabe que ele vai ficar um período lá e vai acabar entrando em liberdade”.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a indicação de relator. Caso seja aprovado pela CCJ, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Com informações do site Progresso

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