Enquete da Câmara questiona fim do exame de Ordem

Postado por: Editor NJ \ 14 de abril de 2015 \ 0 comentários

O site da Câmara dos Deputados realiza enquete sobre o fim do exame de Ordem desde fevereiro. Já são 153.291 votos. Até o momento, maioria é a favor da extinção (64,98% x 34,65%).

O atual presidente da Casa, Eduardo Cunha, é autor de um PL (2.154/11) que tem o objetivo de extinguir o exame para o exercício da profissão de advogado.






O PL foi apresentado por Cunha após ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, na qual enfrentou forte resistência da OAB por não ter formação jurídica.

Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é "absurda" e cria uma "avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto".

Em 2012, o deputado apresentou à Câmara proposta para alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).

Além do fim do exame de ordem, Eduardo Cunha também defende o controle do TCU sobre as contas da Ordem.

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