OAB vai passar a permitir uso de roupas religiosas no Exame de Ordem

Postado por: Editor NJ \ 18 de abril de 2015 \ 3 comentários

A Ordem dos Advogados do Brasil vai passar a permitir o uso de vestimentas religiosas de candidatos do Exame de Ordem. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que será determinado à banca examinadora contratada para aplicar o exame que altere os termos dos futuros editais.

A decisão chega após a reclamação da candidata Charlyane Silva de Souza ter sido retirada da prova por estar usando a tradicional vestimenta muçulmana, o véu islâmico (hijab) na primeira fase do último exame, dia 15 de março, em São Paulo. Ela considerou a decisão do Conselho Federal da OAB "uma vitória".

'É uma vitória', diz jovem muçulmana sobre uso de véu no Exame da OAB

Na ocasião, a jovem, que estuda na Faculdade Anhanguera, disse que as interrupções tiraram sua concentração e a fizeram perder tempo de prova. A OAB alegou que o edital é claro ao proibir o uso de qualquer objeto que cubra a cabeça e ainda assim permitiu à candidata fazer a prova com o véu em uma sala reservada. Após a repercussão do caso, a OAB emitiu nota dizendo que iria rever a posição:

A necessidade de fiscalização não pode em hipótese alguma sobrepor a liberdade religiosa dos candidatos. Diante do ineditismo do ocorrido, sem precedente similar que tenha chegado à Coordenação Geral do Exame ao longo de suas 16 edições, a OAB estudará novos procedimentos para que constem no edital itens levando em consideração o respeito ao credo. Para que nesses casos específicos de religiões que exijam o uso do véu tenhamos procedimentos fiscalizatórios específicos.

Importante esclarecer que há no edital do certame, no item 3.6.15., a vedação ao uso de quaisquer “acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc”. Tal norma busca impossibilitar que sejam cobertas as laterais do rosto e ouvidos dos candidatos. Isto ocorre em razão da existência de dispositivos tecnológicos discretos e avançados que permitem a comunicação entre pessoas, o que não é permitido.

Claudio Pereira de Souza Neto
Coordenador Nacional do Exame de Ordem

Em nota emitida nesta sexta-feira (17), a OAB afirma que "a Constituição Federal assegura o pluralismo que o regra como princípio de existência da nossa sociedade. O pluralismo e o respeito à diferença e devem ser sempre praticados". "A Ordem dos Advogados do Brasil tem a obrigação de pôr em prática esses princípios que levam à dignificação do ser humano", destacou Marcus Vinicius.
O presidente afirmou também que a Ordem apoiará o Projeto de Lei (PL) 279/215, que propõe a criminalização da discriminação pelo uso de vestimentas ou paramentos religiosos.

Além disso, o  Conselho Federal da OAB irá vedar aos fiscais que façam perguntas aos candidatos sobre a sua origem religiosa, social ou ainda de informação sobre a sua intimidade. “Os fiscais só tem uma obrigação: a de verificar se está havendo cola ou não”, disse Marcus Vinicius. Outra providência tomada pela OAB é a proibição de segregação, ou convite a que saiam da sala por conta de sua religião, cultura ou qualquer outro aspecto.

As mudanças devem constar no edital do próximo Exame de Ordem Unificado, de número 17, que terá as inscrições abertas em 1º de junho.

Com informações de G1

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3 comentários:

  1. Os dogmas da minha religião determinam que eu tenha de carregar um tablet, com acesso a internet e com legislação e doutrina em pdf

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  2. Perfeito, respeitar a Constituição Federal é um dever de todos!

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  3. Dogmas de religião é superior a uma mera intolerância de pessoas que, por mais que entendam de Direito, não aplicam o Direito, pelo menos a intolerância não os permitem assim fazer, ora, ou aceitamos os Direitos Humanos como sendo Emenda Constitucional que está junto da Constituição Federal e que tem força tal qual a lei maior, ou então, não estamos fazendo Direito.
    Se somos do Direito, temos que respeitar o que rege às leis do país, caso contrário, a música de Renato Russo faz muito sentido quando diz:
    " Na favela no senado, sujeira pra todo lado, ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação, que país é esse?"

    Pois é, a pergunta é: que entendimento é esse que vai contra à Constituição do Brasil???

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