Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

Postado por: Editor NJ \ 11 de junho de 2015 \ 0 comentários

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança está prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado).

Pela proposta, para que seja realizada transição, os deputados, governadores e presidente da República eleitos em 2018 a
inda terão mandato de quatro anos. O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.

Já os senadores eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, também seja adotado o mandato de cinco anos também para o Senado.

Eleições coincidentes

O plenário rejeitou, porém, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir as eleições. Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.

Voto facultativo

Também foi rejeitada emenda que visava o fim do voto obrigatório. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia que instituía o voto facultativo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, espera concluir a votação da reforma política nesta quinta-feira, 11, em primeiro turno. Ele prevê a votação em segundo turno na primeira semana de julho.

Com informações de Migalhas

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