Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada

Postado por: Editor NJ \ 3 de janeiro de 2017 \ 3 comentários

"Direito é bom senso. Há bom senso em peças gigantescas, em um momento em que o Judiciário está assoberbado de processos e que tanto se reclama da demora nos julgamentos? Evidente que não!"

A afirmação é do desembargador Luiz Fernando Boller em decisão de sua relatoria na 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC. O colegiado manteve sentença que determinou a um advogado a emenda de petição inicial vinculada a ação de revisão de contrato bancário, de forma a reduzir a peça de 40 para, no máximo, 10 laudas.

O recorrente alegou que tal restrição desrespeita a liberdade profissional do advogado. A câmara entendeu por conhecer do recurso, mas negou-lhe provimento.

Para o desembargador, a redução da petição inicial, desde que mantido o adequado entroncamento dos argumentos jurídicos voltados para a concretização do pleito, não causa óbice ao exercício da jurisdição.

O magistrado ainda alertou que uma peça enxuta tem mais chance de ser acatada.

"Uma peça enxuta, clara e bem fundamentada é lida e tem chance de ser acatada. Já outra, com 20, 35 ou 50 folhas, provavelmente não. (...) Em verdade, petições e arrazoados começaram a se complicar com a introdução da informática no mundo forense. O 'copia e cola' estimulou longas manifestações. Além disto, as discussões abstratas dos cursos de mestrado trouxeram aos Tribunais pátrios o hábito de alongar-se nas considerações."

Certo de que o princípio da celeridade processual deve se concretizar – o que, na opinião do magistrado, se materializa, dentre outras formas, na proposição de embates mais sintéticos –, o desembargador manteve a sentença, que considerou apontar para os "novos parâmetros norteadores da hodierna prestação jurisdicional".

"Não há artigo explícito no CPC sobre a delimitação do tamanho. E na ausência de norma, o juiz não está obrigado a receber uma inicial com o tamanho de um livro, pois o julgador tem o dever de velar pela rápida solução do litígio (CPC, artigo. 125, II)."

A decisão foi unânime.


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3 comentários:

  1. A hermenêutica jurídica esta destruindo o Estado Democrático de Direito, principalmente pela politização do judiciário. É certo que petições prolixas atrapalham a celeridade processual. Todavia, não é razoável generalizar, tendo em vista que é na inicial se levanta a proposição da demanda e uma petição mal fundamentada também leva ao indeferimento do pleito. Lamentável essa decisão!

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    1. Concordo integralmente. Lamentável decisão! O Judiciário não está aí para dizer se a petição é longa para ser analisada, mas, para deferir ou indeferir o pedido nela pleiteado. Hoje, o Judiciário quer exercer o papel no Executivo, do Legislativo, de Censurador e glosador do tamanho das petições, ...., Professor, menos de Julgador que é sua função constitucionalmente prevista.

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  2. Um aconselhamento mal interpretado> Nem tanto nem tampouco; o termo médio é, e sempre será a solução harmônica em todos os seguimentos da conduta humana. A obtenção da satisfação do cliente passa necessariamente pela observância dos caminhos mais curtos e eficazes, sem prejuízo da tutela jurisdicional. Não podemos perder de vista que hoje, o sistema judiciário brasileiro se debruça em cem milhões de processos à espera de resposta jurisdicional, argumento suficiente para qualquer operador do direito com objetivos reais de resultados se declinar à celeridade.

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