Lei de mediação será sancionada na segunda-feira

Postado por: Editor NJ \ 27 de junho de 2015 \ 0 comentários

A norma que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos, aprovada pelo Senado no último dia 2, deve ser sancionada na próxima segunda-feira, 29.

A proposta, que objetiva desafogar o Judiciário, define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais.

Votado em regime de urgência, o substitutivo da Câmara ao PLS 517/11 estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, inclusive na esfera da administração pública.

Acerca do tema, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão ressaltou recentemente que a mediação representa um significativo avanço. Salomão foi presidente da comissão de juristas responsável por apresentar a proposta da lei de mediação e de reforma da lei de arbitragem (13.129/15), sancionada no fim de maio.

"A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos e carrega, a um só tempo, perspectiva de racionalidade para a jurisdição estatal, hoje tão assoberbada com o decantado volume de processos."

Com informações de Migalhas

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