Bebê prestes a nascer em Santa Catarina terá pai, duas mães e seis avós na certidão

Postado por: Editor NJ \ 15 de janeiro de 2017 \ 2 comentários


Uma criança que está por nascer em Santa Catarina terá direito ao registro em sua certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. O fato, admitido em decisão liminar na comarca da Capital, leva em consideração a dinamicidade das relações familiares e as novas formas de composição da família multiparental na sociedade atual.

"A ausência de lei para regência de novos - e cada vez mais ocorrentes - fatos sociais decorrentes das instituições familiares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido", interpreta o juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara da Família da comarca da Capital. Ele reforça seu entendimento no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito".

Segundo os autos, duas mulheres em relação homoafetiva, casadas entre si, buscaram um parceiro para ser o pai da criança que desejavam. Consensualmente estabeleceu-se relação que, progressivamente, a todos envolveu. Daí o pedido judicial para que essa formação multiparental seja reconhecida de direito.

"Defiro o pedido que busca desde já preservar o que corresponde à realidade familiar, dada a prevalência do afeto que expressa juridicamente o que de ocorrência no mundo concreto, na complexidade humana, e de interesse da criança por nascer, que recebe o reconhecimento em exame, desde já: duas mães e um pai", registrou o magistrado.

Ele considera importante, em tais situações, julgar a pretensão da parte com base numa interpretação sistemática, aliada a demais princípios infraconstitucionais, tais como a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse do menor, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. "O caráter biológico (não é) o critério exclusivo na formação de vínculo familiar", encerrou.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

categoria: , ,

2 comentários:

  1. uma criança preste a nascer fruto de uma concepção fora do natural do homem e de uma mulher , isso é feminismo puro , agora o juiz que me perdoe , VOSSA EXCELENCIA DEVERÁ RETROCEDER DE VOLTA A ACADEMIA DE DIREITO , POIS PERDEU A NOÇÃO DO RACIOCÍNIO , POIS SABE QUE A RESOLUÇÃO 175 CNJ , É INCONSTITUCIONAL POIS É UMA AFRONTA A CF/88.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Uma criança que será muito amada e que a escolha dos pais dela não tem nada a ver com o que você, eu ou qq outra pessoa acha. Respeito acima de tudo. Cada um cuidando da sua vida. Beijinhos de luz! :*

      Excluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.