Pelo novo CPC, melhor opção para juiz com parentes advogados é aposentadoria

Postado por: Editor NJ \ 21 de julho de 2015 \ 0 comentários

Pelo novo Código de Processo Civil, parece que a melhor opção para juiz que tem parentes advogados é se aposentar. O artigo 144, em seu inciso VIII, prevê o impedimento do julgador se uma das partes no processo for cliente de escritório no qual trabalhe cônjuge ou parente até o terceiro grau, mesmo que o caso em questão seja "patrocinado por advogado de outro escritório”.

Ou seja, o cliente da área cível de um escritório no qual trabalha o sobrinho criminalista de um juiz de Fazenda não poderá ser julgado pelo magistrado nem mesmo se for representado por outro advogado, de outro escritório.

Ministros têm reclamado da redação. Do jeito que está, a regra mira nos filhos de ministros que, como se diz, "advogam pelo sobrenome", mas acerta os escritórios que decidem contratá-los. A crítica é que, na tentativa de impedir o tráfico de influência, o novo CPC pode separar famílias.

Com informações de Conjur

categoria: , , ,

0 comentários

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.