Presidente da Câmara diz que OAB é 'cartel sem credibilidade'

Postado por: Editor NJ \ 7 de julho de 2015 \ 5 comentários

“A Ordem dos Advogados do Brasil é um cartel eleito por eleição indireta, que movimenta bilhões sem fiscalização.” A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao comentar pesquisa feita pelo Datafolha sob encomenda da entidade dos advogados, segundo a qual 79% da população acredita que o financiamento de campanhas políticas por empresas estimula a corrupção.

Segundo o jornal Correio Braziliense, Cunha questionou a credibilidade da pesquisa e aproveitou para fazer ataques à entidade e a seu presidente, Marcus Vinícius Furtado Coêlho:

“A OAB não tem muita credibilidade já há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes. Aliás, o presidente da OAB, que criticou na semana passada a [redução da] maioridade penal... Se você pegar os panfletos de campanha do (deputado) Alessandro Molon (PT) no Rio de Janeiro, ele faz parte dos panfletos. Ele é um agente do Molon, um apoiador do Molon”, afirmou o político.

A saraivada de críticas não parou por aí. Ainda segundo o Correio Braziliense, Cunha apontou que a Ordem dos Advogados “não tem eleição direta”, “não presta contas” e disse que o Exame da Ordem é “um roubo”.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho evitou entrar em um embate com o deputado federal. Em nota, afirma que “as ideias devem brigar, não as pessoas. As instituições devem se respeitar. O debate de ideias e a divergência de opiniões são próprias de uma democracia”.

Marcus Vinícius defendeu a pesquisa, lembrando que ela não foi feita pela OAB, mas pelo Datafolha. “Ofensas e desacatos não vão mudar os números da opinião pública", pontua. O levantamento foi feito entre os dias 9 e 13 de junho deste ano com 2.125 entrevistados, em 135 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

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5 comentários:

  1. oab não representa o povo brasileiro! e o exame da ordem é um absurdo! o aluno de direito do FIES NÃO deveria pagar, se a OAB não deixa ele trabalhar.

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  2. Fico aqui pensando...Eduardo Cunha, conforme inúmeros juristas, comete diversas ofensas à democracia. Preside a Câmara como um senhor de engenho, sem debate, sem discussão, e, caso, perca a votação, vota-se novamente, normalmente, como se não houvesse legislação que regule isso.
    Há quem diga que as "manobras" feitas por ele são legais. Mas, mais uma vez, fico a pensar...podem ser legais...mas não parecem legais. Como diria o adágio popular, não devemos somente ser honestos, devemos também parecer honestos.
    Quando alguém responde ao que se opõe, com ataques, começo a suspeita que não possui argumento para as suas ações.
    Em tempo...
    Como seria sem o exame de Ordem?? Com as faculdades formando profissionais medíocres como fazem...o exame de ordem é um mal necessário.

    Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/manobra-de-eduardo-cunha-ofende-a-democracia-1883.html, acessado em 08/07/2015

    http://www.viomundo.com.br/denuncias/kenarik-boujikian-o-stf-vai-lavar-as-maos-diante-do-golpe-do-legislativo-contra-o-povo-e-a-constituicao-ministros-coragem.html, acessado em 08/07/2015.

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  3. Não menos medíocre é seu comentário Sr. Mázio Ribeiro. Sua ofensa ao Eduardo Cunha é repetitiva e inapropriada, pois o assunto não pode ser tratado como uma questão particular do Presidente da Câmara.

    E sua defesa ao exame da ordem não encontra fundamento na defasagem das universidades. Essa não é uma questão que a prova da ordem possa resolver.

    E como é contraditório seu texto! Boa sorte nos estudos.

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  4. Comunicado


    Na qualidade de Advogado atuante na cidade do Rio de Janeiro, venho por meio deste comunicado, dar ciência a V.S.ª que após consulta ao site do Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil – Rio de Janeiro [http://www.institutodeprotestorj.com.br/protesto-de-titulos], para minha surpresa, constatou que o nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro – CNPJ 33.648.981/0001-37, encontra-se com registro de Protesto de Título no 1º e 3º Ofício de Protesto da cidade do Rio de janeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além de estar com o nome negativado no Serasa Experian e SPC.
    A Ordem é entidade sui generis, trata-se de um serviço público independente de categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes de direito.
    - É uma vergonha a OAB RJ encontrar-se em situação tão humilhante.
    - Será má gestão ou seu Presidente e Conselheiros escondem alguma coisa.
    - Existe credibilidade para uma entidade que se encontra Protestada e negativada, ou nosso ilustre presidente da câmara Eduardo Cunha tem razão.

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  5. Comunicado

    Na qualidade de Advogado atuante na cidade do Rio de Janeiro, venho por meio deste comunicado, dar ciência a V.S.ª que após consulta ao site do Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil – Rio de Janeiro [http://www.institutodeprotestorj.com.br/protesto-de-titulos], para minha surpresa, constatou que o nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro – CNPJ 33.648.981/0001-37, encontra-se com registro de Protesto de Título no 1º e 3º Ofício de Protesto da cidade do Rio de janeiro, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além de estar com o nome negativado no Serasa Experian e SPC.
    - É uma vergonha a OAB RJ inaugurar centenas de obras em suas subseções com fins claramente eleitoreiros e encontrar-se em situação tão humilhante.
    - Será má gestão ou seu Presidente e Conselheiros escondem alguma coisa.
    - Existe credibilidade para uma autarquia que se encontra com Restrição ao crédito e Protesto de título, ou nosso ilustre Presidente da Câmara Eduardo Cunha tem razão em suas afirmações.
    - E conforme o Provimento n°101/2003 que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB.
    Art. 8° Os Diretores têm responsabilidade solidária pelas contas apresentadas.
    § 1° Fica vedada, nos 06 (seis) meses anteriores ao encerramento da gestão, a assunção de despesas superiores à média das despesas verificadas no mesmo período dos 03 (três) exercícios antecedentes, sem a necessária cobertura financeira.
    § 2° O Conselho Seccional, no encerramento do exercício, deverá, obrigatoriamente, manter a paridade entre créditos efetivamente realizáveis com as obrigações contraídas, incluindo as de natureza trabalhista e junto ao ISS, FGTS, INSS e demais tributos Federais.
    § 3° Os Conselheiros Seccionais têm responsabilidade pelas contas que aprovarem.
    § 5° O descumprimento do dispositivo nos parágrafos 1° e 2° deste artigo, assim como a falta de observação dos itens 20, 22 e 23 do art. 4° ”Configurarão irregularidade de Gestão”, nos termos do art. 7°, II, “c”, deste Provimento, além da Inelegibilidade do responsável. (NR).
    Art. 7° Cumpridas ou não as diligências previstas no parágrafo único do art. 6°, a Prestação de Contas será julgada, pela Terceira Câmara, na sessão imediatamente seguinte, que as declarará:
    II – Irregularidades
    c) em caso de atos de gestão ilegais, antieconômicos ou ofensivos às normas estabelecidas na Lei 8.906/94 ou de seu Regulamento Geral.
    Art. 4°- O Processo de Prestação de Contas deverá conter:
    20) Íntegra do acórdão do Conselho Seccional que aprovou a Prestação de Contas da Caixa de Assistência e cópia da ata aprovada da sessão respectiva, acompanhadas do “Balanço Patrimonial” e da “Demonstração do Resultado do Exercício” a que se refere a Prestação de Contas, em formato analítico e que atenda às determinações legais, ou notificação formalizada de exigência da Prestação de Contas, com prazo determinado para cumprimento da obrigação e advertência sobre a decretação de intervenção, na hipótese do não cumprimento.
    22) Certidões atualizadas, no encerramento do exercício, de inexistência de protesto judiciais e de Débitos junto ao ISS, FGTS, INSS, Dívida ativa da União e demais tributos federais ou certificação fornecida pela auditoria do Conselho Federal de que as possíveis pendência existentes não se referem à gestão em análise.
    23) Certidão expedida pela Secretaria da Seccional, de comprovação da abertura de procedimento de cobrança contra os inadimplentes, para instauração de processo disciplinar e, ainda, da realização de ações administrativas os judiciais de cobrança. (Provimento 121/2007, DJ, 24.10.2007, p. 485/486, S1)

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