Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos

Postado por: Editor NJ \ 2 de julho de 2015 \ 0 comentários

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos em 75 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos Estados, do DF e dos municípios. O texto segue agora para análise da Câmara.

O PLS 274/15 foi apresentado pelo senador José Serra para regulamentar a EC 88/15, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.

Para o senador, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública.

"Este é um projeto que representa um jogo de soma positiva. É uma medida vantajosa seja para quem se aposenta, seja para o governo, do ponto de vista financeiro. O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente."

Com o projeto foi aprovada também emenda incluindo os integrantes da Defensoria Pública, uma vez que hoje é carreira independente do corpo de servidores público.

Com informações de Migalhas

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