Extinção do exame de Ordem recebe voto favorável de relator na CCJ da Câmara

Postado por: Editor NJ \ 11 de agosto de 2015 \ 20 comentários

O deputado Ricardo Barros, relator na CCJ da Câmara do PL 5.054/05, apresentou parecer nesta terça-feira, 11, Dia do Advogado, pela extinção do exame da OAB.

O próximo passo é a votação na CCJ. Caso seja aprovado, vai para o plenário da Câmara dos Deputados, cujo presidente Eduardo Cunha é manifestamente a favor do fim do exame.

O PL 5.054/05 é de autoria de Almir Moura, e o deputado Ricardo considerou que é dever dos representantes do povo "garantir que não haja privilégios, para quem quer que seja".

"Não há porque continuar existindo apenas para a Ordem dos Advogados do Brasil um privilégio ilegítimo, inconstitucional e absurdo, que se encontrava justificativa na mentalidade do Império, de onde se originou, hoje resta como verdadeira excrescência no seio da chamada Constituição Cidadã, violando o Estado democrático de Direito, pois afirma que a Ordem está acima das demais associações ou representações de classe, expressando privilégio odioso e que deve ser erradicado de nosso meio."

Com informações de Migalhas

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20 comentários:

  1. Sou completamente a favor do exame da ordem, se acabar, vou rasgar o meu diploma.

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    1. Dr. Anônimo, poderia dizer seu nome? rs

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    2. O que adianta, estudar 5 anos e depois conseguir passar no exame da OAB e ser um mal profissional , o melhor seria uma fiscalização rigorosa em relação aos milhares de advogados picaretas que não tem compromisso com a profissão, e nem muito menos consciência de que o o exercício da função do advogado ultrapassa valores financeiros . O advogado, tem como uma das funções , garantir os direitos de forma justa , coerente , ética e moral !!
      Essa é a minha posição , e você o que acha ?

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  2. Bando de incompetentes os que apoiam o fim do exame, não passam e querem abolir.

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    1. Acorda do sonho Brasil e vamos viver a realidade da Legislação vigente na integra:
      OAB/BRASIL não é uma Escola de Formação Profissional, é um simples órgão de classe, como CREA, CRC e outras. Para exigir um exame para aprovar Advogados, este exame da OAB não visa Direito e Constitucionalidade ética legal, age criminosamente no anonimato e os que aprovam e apoiam este ato.
      Estudos profundos do direito na CF/88, o demostra a Constitucionalidade pétrea para viver no Brasil!
      Devemos lutar Juridicamente, para exigir que o Exame para avaliar Advogados no Brasil, vise o direito e a Constitucionalidade, tirar o mesmo da OAB/BRASIL e passar a uma entidade de ensino estatal, que guarneça o Ensino no Brasil, sendo ético e honesto com credibilidade no Brasil, direito legal e Constitucional é para ser cumprido, como o direito do MEC/BRASIL, sendo o mesmo conhecido e respeitado Internacionalmente, Administrado o Ensino Superior pelo MEC/BRASIL, sem a Corrupção e o furto no polo ativo como acontece há 22 anos no exame da OAB.
      Desta forma chegamos à conclusão que nos Três Poderes do Brasil República, nos temos somente “Apolíticos Picaretas” que desconhecem o direito e a Legislação Vigente, nos três Poderes Constitucionais da República Brasileira, não o reconhecem e se omitem a aplicar na integra a Lei vigente Constitucional.
      Conclusão: Nos Bacharéis em Direito no Brasil, não queremos o fim do exame para Advogar, e sim o que queremos realmente é o Direito Constitucional aplicado na integra, os Bacharéis em Direito tem direito a Justiça Social Constitucional no Brasil, a OAB/BRASIL não tem credencial do MEC/BRASIL, para submeter-se em aplicar as provas do exame de capacitação profissional para Advogar, como uma Escola de Nível Superior e formar Advogados, este ato é papel do MEC/Brasil, onde poderia inclusive cancelar e revogar todos os registros de Advogados na ativa pelo exame da OAB no Brasil, que o qual não tem valor reconhecido e refazer a prova novamente sendo avaliado a sua capacitação pelo MEC/BRASIL.
      Curitiba/PR: 12 de fevereiro de 2016.
      Ernani Kopper.
      Bacharel em Direito.

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  3. Não sei o que leva algumas pessoas a querer continuar com esse exame, sou funcionário do Tj e, o que vejo é um monte de gente com essa tal carteira, escrevendo errado nas petições, sem conjugação de verbos, um tal de cola e cópia, endereçamento ao juiz errado - diga-se de passagem - colocado vara civel, como se fosse para as de responsabilidade das varas de famílias e por aí vai.

    Esta prova não vem avaliar intelecto de nenhum candidato e sim, apenas barrar um número elevado de profissionais na área. Poderiam todos se juntarem, para pleitear um salário digno para classe, fora deixarem de ganhar míseros salários e sustentar essa OAB e sua equipe de sangue sugas.

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    1. Disse tudo!!!!

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    2. E se não valer, melhor rasgar o diploma! O quem tem o curso de direito tão especial que necessita de exame quando os demais cursos não? Sinceramente, a forma como a própria OAB realiza esse exame dificultando para eliminar e não para medir conhecimentos. Ora como uma prova prática de segunda fase de uma matéria específica te capacita para advogar em todas as outras?

      Também sou contra!

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Então o Exame da ordem é um privilégio da OAB?
    Cada Conselho/Associação tem sua própria autonomia e a forma de administrar e protejer o profissional em nada deve ser comparado com outra entidade.

    Me incomoda muito pessoas me julgando como desonesta pelo simples fato de ser advogada, quando na verdade luto por um país mais justo.

    Também não é raro os casos em que vejo que os patronos foram desleais com seus clientes.
    Como o mercado de trabalho acirrado e árdua para o recem formado, não imagino como o fim do Exame da ordem poderia ser benéfico para a sociedade e aos colegas.

    Caso o CRM decide fazer um exame próprio, terá o meu apoio. Ou não. Afinal, não me diz respeito.

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  6. Nenhum teste avalia com precisão o conhecimento.afinal foram 5 anos nos bancos de uma faculdade .isso deve valer para ser um bom profissional.

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  7. Parabéns pela colocação, ainda tem pessoas de bom senso!!!

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  8. Inexiste capacidade cognitiva testada, ou que passe por quaisquer dos crivos e se tenha uma verossímil e incisiva constatação de conteúdo, daquilo que se sabe ou pressupõe, com esse fim de escala econômica de alta acidez. Exames e laborais testes, não auferem instrução, e são completamente contornáveis, passíveis de extinção. Cada qual com a sua verdade, e dessa se ampare, opiniões e posicionamentos são de livre e expressiva social. Você, que defende tal alusão de caráter eliminatório, teria condições de lançar mão da aplicação do seu fator de inteligência à discorrer sobre o conceito de certo e errado no que tange circunstâncias fáticas de tal aferição pragmática que culmina em coisa alguma?

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  9. Sem o exame vai virar um CFC e CRC onde a classe é totalmente desvalorizada. Mas desde 2011 que o exame de suficiência é exigido para os bacharéis em contabilidade que começa mesmo que engatinhando uma nova fase do conselho.

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  10. Ao meu ver o exame é uma porta para a não banalização da profissão, se com o exame o mercado já é competitivo imagina sem...
    Não fiz a prova ainda, estou me preparando há dois meses e minha prova vai ser em novembro, não me importo em estudar.
    Sou pai de família, trabalho 9 hrs por dia e vou pra faculdade anoite, estudo de madrugada para conquistar meus objetivos, pra mim não tem desculpa pra não estudar, minhas filhas me cobram isso assim como eu cobro delas.
    A prova é significativamente bom para nossa classe, pois sem ela seria a banalização da profissão.
    Faço o curso de direito com foco, vejo na faculdade pessoas que, por serem de boa família, levam o curso nas coxas, sm compromisso. Essas pessoas sem o exame vvão concorrer comigo no mercado de trabalho.
    sou a favor do exame da ordem.

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  11. Engraçado que muitos dos que aqui comentam têm uma péssima escrita. Creio que, antes de opinar em um fórum, tentem escrever direito para que não passem vergonha e sejam desacreditados. Pesquisem as palavras na internet, já é um começo. Ourta coisa, o exame de ordem, na minha opinião, deve continuar. O que precisa acabar são essas faculdades. Cursinho preparatório para concurso que coloca curso de direito? Sou totalmente contra esse critério desarazoado do MEC. Alguém tem que colocar um fim nessas instituições (que só visam o lucro) de ensino. A OAB recomenda pouquíssimos cursos privados e todos os federais. Então fechem essas faculdades que a OAB não recomenda. Fácil, porém muita gente vai ficar desempregada porque essas instituições de ensino(?ensinam o que mesmo ein?) têm muitos colaboradores e possuem muitas riquezas também (geram muitas riquezas). Instituição de ensino particular gera riqueza, mas a qualidade infelizmente não condiz. Querem acabar com o exame? Acabem com as faculdades que colocam pessoas que mal sabem ler e escrever no mercado, analfabetos funcionais. Isso sim, existe e é a realidade da nossa sociedade. Temos que olhar a formação de nossos bacharéis. O MEC tem de ser mais ativo nesse ponto, fechando muito mais cursos. Há milhares deles quando deveriam haver apenas umas centenas.

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  12. E então? Achar que o exame de ordem deve ser extinto porque as outras profissões não exigem é retrocesso. É estar nivelando por baixo. O certo é defender para que todas as profissões o tenham. Eu defendo o exame de ordem, haja vista os ensinos paupérrimos nas faculdades e a demanda na escolha da profissão, servindo o exame de filtro. Ademais, ninguém se forma em "advocacia" pra já sair advogando e sim, em direito, onde do DIREITO saem delegados, promotores, magistrados E advogados. E para todos existe uma prova de ingresso, sem, é claro, entrar no mérito dos concursos públicos, pois o exercício da advocacia privada é tão importante quanto os cargos provenientes de concursos públicos.

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  13. Segundo Priscila de Almeida os candidatos pagavam entre 20 e 40 mil reais pela aprovação. Ela confessa que participou da fraude para conseguir a vaga de professora de Direito.

    A ex-professora de Direito e examinadora da OAB no Distrito Federal, acusada de fraudar provas, Priscila de Almeida Antunes, concedeu uma entrevista exclusiva a CBN em que acusa membros da direção da Ordem de comandar o esquema que teria aprovado irregularmente cerca de 150 advogados entre 2004 e 2006.

    Ela diz ainda que faculdades e cursos preparatórios também participavam das irregularidades. Segundo Priscila, os candidatos pagavam entre 20 e 40 mil reais pela aprovação. Para isso, recebiam o gabarito da primeira fase e podiam deixar as provas da segunda fase em branco.

    Priscila Antunes disse ter presenciado a entrega de envelopes com dinheiro pelo dono de um cursinho:
    “Eu presenciei isso três vezes, sempre nas provas objetivas, no domingo, quando o dono do cursinho comparecia ao prédio da OAB no momento que ele estava fazendo a apuração dos cartões para pegar o gabarito oficial, e em troca, na entrega desse gabarito oficial, ele entregava o envelope contendo o dinheiro.”


    Mas Priscila garante que não recebeu dinheiro para participar da fraude. Alega que colaborou com as irregularidades para ter uma vaga como professora do UniCEUB, que tem a mais tradicional faculdade particular de Direito em Brasília. A instituição é comandada pelo vice-presidente da OAB no Distrito Federal Paulo Roberto Torres, que também preside a comissão organizadora da Ordem.

    “Facilitou a minha entrada no UniCEUB com um certo prestígio. Eu estava na instituição como é a UniCEUB. E também, logo em seguida, depois, consegui uma vaga no mestrado também do UniCEUB”, conta Priscila.


    Além do UniCEUB outras quatro instituições de ensino em Brasília também participariam da fraude com o objetivo de fazer marketing de seus resultados. Segundo a ex-professora Priscila de Almeida, a primeira colocação de alunos no Exame da Ordem era negociada a cada ano.

    “Em 2004, só UniCEUB ficava em primeiro lugar, só UniCEUB! E aí que aconteceu algumas reuniões com dirigentes de várias instituições de ensino dizendo que não era possível só UniCEUB ficar em primeiro lugar. Aí começou um acordo, que em 2005 e 2006 haveria um rodízio entre algumas instituições de ensino que ficariam em primeiro lugar”.


    Outra dura acusação é feita contra a presidente da OAB no Distrito Federal Estefânia Viveiros. Priscila de Almeida disse que em 2005 candidatos foram aprovados a pedido de Estefânia. Segundo a ex-professora, meses depois do exame, na entrega das carteiras de advogado, ela soube que uma beneficiária do esquema, aprovada com nota 06, participou ativamente da campanha da presidente da OAB para o cargo. Estefânia Viveiros não foi localizada para responder as novas denúncias, mas durante a entrevista na última semana, desqualificou Priscila de Almeida, que já havia prestado depoimento ao Ministério Público buscando acordo de delação premiada.

    “Fomos nós que demos entrada na Polícia Federal; fomos nós que contratamos o perito e detectamos a autoria da fraude. Então, por si só, acho que esses são os fundamentos suficientes pra demonstrar colaboração e a vontade que a Ordem tem de que se resolva, o mais rápido possível, que punam os verdadeiros culpados”, expõe a presidente da OAB.


    A CBN também tentou falar com o presidente da Comissão Examinadora Thompson Flores, mas ele não foi localizado. O UniCEUB, por meio de sua assessoria de imprensa, não quis se pronunciar sobre a questão.

    De Brasília, Ricardo Moreira.
    Escute o áudio direto da CBN: http://goo.gl/3hz9og

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