Juiz autoriza gestante a abortar feto sem os dois rins

Postado por: Editor NJ \ 28 de agosto de 2015 \ 3 comentários

Quando se constata que a morte de um feto é inevitável, impor à gestante a manutenção de gravidez “fadada ao insucesso” afronta claramente a sua dignidade. Assim entendeu o juiz Edison Ponte Burlamaqui, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ao autorizar que uma mulher interrompa a gravidez porque o feto não tem nenhum dos rins (doença denominada agenesia renal bilateral).

De acordo com o laudo médico anexado aos autos, esses órgãos são essenciais para o desenvolvimento dentro do útero, porque produzem o líquido amniótico, que serve como proteção mecânica ao feto, e estimulam a formação dos pulmões e do sistema gastrointestinal. Assim, esse quadro é incompatível com a vida em 100% das gestações, conforme o documento.

O juiz concluiu que “o abortamento aqui discutido é figura atípica por falta de lesão ao bem jurídico vida, (...) porquanto a sobrevivência extrauterina é absolutamente inviável”. Burlamaqui aplicou por analogia a tese definida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a interrupção de gravidez nos casos de feto anencefálico (sem formação do cérebro).

Além disso, considerou necessário preservar a dignidade da gestante. “O sofrimento de saber, a cada dia, que se carrega uma vida inviável é algo imensurável, ainda mais por tratar-se de sua prole. Não está aqui a se dizer que a realização do aborto não será algo traumatizante. Entretanto, a sua rápida realização diminuirá o sofrimento físico e psicológico da mulher, além de adiantar o período de aceitação e recuperação da mesma”, afirma a decisão.

Com informações do TJ-RJ

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3 comentários:

  1. Bem que poderia ter a sentença pra gente poder dar uma lida.

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  3. pior erro de juiz é autorizar uma vida mesmo sem rins , ele não é medico perito , e garanto a qualquer um e desafio a qualquer medico do brasil e do mundo , quem garante se realmente a criança esta sem rins ? só raio-x não basta , é preciso observar a verdade , pois matar uma um feto em gestação é ir contra a constituição federal em seu art. 1 e 5 , diginidade da pessoa humana e inviolabilidade a vida . esse juiz deveria ser cauteloso e não autorizar esse processo de aval , pois a anencefália é caso viavel e sobrevivente ate os 2 anos de idade sim , há caso no brasil registrado sobre isso , a ciencia é Ignorante na verdade que estudou sobre a concepção da vida . Meu repúdio ao juiz do RJ , por essa decisão errada. Pois a CF, garante proteção a vida e não o direito de matar um indefeso .

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