Nova regulamentação obriga emplacamento de motos tipo cinquentinhas

Postado por: Editor NJ \ 5 de agosto de 2015 \ 3 comentários

Conhecidas como cinquentinhas, as motocicletas de 50 cilindradas serão fiscalizadas pelo Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, e devem sair das concessionárias já emplacadas.

Além disso, os condutores deste tipo de veículo só poderão circular se possuírem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL) e a Carteira Nacional de Habilitação categoria A.

As alterações na lei número 9.503/1997, no Código de Trânsito Brasileiro, foram aprovadas pelo Senado e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff por meio de publicação no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31).

Quem já tem o veículo deve esperar sair uma nova data de emplacamento e andar com a Carteira Nacional de Habilitação, os equipamentos de seguranças, além da nota fiscal do veículo.

Lei municipal

Em julho do ano passado, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, já havia sancionado lei em nível que permitia ao Executivo municipal de fazer o registro das motos de 50 cilindradas que forem vendidas na capital potiguar.

Na oportunidade, a partir de outubro do ano passado, todas as motos “cinquentinha”  vendidas em Natal teriam de ser licenciadas a partir do mês de outubro passado através de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN).

A Lei determina que a partir de 17 de outubro, quando entrou em vigor a legislação, os proprietários das “cinquentinhas” que circulavam por Natal terão 18 meses para fazer o licenciamento de seus veículos.

Os alvos da Lei são os ciclomotores, ou motonetas, de até 50 cilindradas e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h. Esses veículos ficam isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O condutor flagrado dirigindo a “cinquentinha” sem a devida documentação terá o veículo apreendido.

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3 comentários:

  1. Boa tarde,

    as alterações no CTB se deram com base na lei estadual do RN? A partir de quando ela terá efeito em todo o território nacional?

    Atenciosamente.

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    1. quiero participar, é um praze receber em meu Email.

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